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Caso a recomendação do MPDFT seja aceita, bairros nobres da capital serão afetados pelo racionamento

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) que revise os índices de referência estabelecidos para o estado de restrição hídrica e realize o imediato racionamento de água em áreas abastecidas pelo Reservatório Santa Maria/Torto. Caso a sugestão seja acatada, bairros nobres da capital como Asa Norte, Asa Sul, Noroeste, Sudoeste, Lago Norte, Lago Sul, Jardim Botânico e Setor de Mansões do Lago Norte serão afetados com a medida.

Nesta semana, o nível do reservatório, apesar das últimas chuvas na capital, estava em cerca de 44%. Atualmente, a Resolução 13/2016 da Adasa define o patamar de 20% do volume útil do reservatório para o início de ações de restrição. Como medidas para economia nas regiões abastecidas pelo reservatório, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) já realiza redução de pressão nas redes de água.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e a Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) alertaram que, sem o racionamento, existe a possibilidade concreta de um colapso no abastecimento durante o período de seca, com o volume útil do Santa Maria chegando a zero. Isso porque o nível do reservatório não tem aumentado muito e se mantido na casa dos 40%. A cada 30 dias, cerca de 10% de seu volume é consumido.

Para a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Marta Eliana de Oliveira, entre os princípios que regem o Direito Ambiental merece destaque o da prevenção, no qual o Estado deve se antecipar à ocorrência de danos previsíveis, às vezes irreversíveis. Ela considera que, quando o índice de restrição foi estabelecido, em agosto de 2016 o cenário mais provável era o de que os reservatórios se recompusessem com as chuvas, mas não foi o que aconteceu.

O Distrito Federal tem o segundo maior consumo de água do país. Para a Adasa, 150 litros diários por pessoa é um consumo considerado razoável. Já a média recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é 100 litros por habitante. No entanto, bairros como as Asas Norte e Sul, na região central de Brasília, por exemplo, gastam cerca 400 litros de água por pessoa ao dia. Nos Lagos Norte e Sul, onde estão localizados os Palácios da Alvorada e do Planalto e a maioria das casas têm piscinas e jardins, cada pessoa chega a consumir mais de 800 litros de água por pessoa diariamente. Essas regiões são abastecidas pelo Reservatório Santa Maria/Torto.

Nas regiões abastecidas pelo Reservatório do Descoberto, por conta do baixo índice no início do ano, o racionamento está sendo praticado desde o dia 16 de janeiro. O Descoberto abastece as regiões de Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires, Águas Claras, Samambaia, Riacho Fundo, Recanto das Emas, Gama, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, Park Way, Guará e Candangolândia. Nestas regiões administrativas, o calendário dos cortes tem um ciclo de seis dias: um com interrupção completa, dois de estabilização e três de fornecimento normal. O corte volta no sétimo dia.

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