Responsável pelos processos e julgamentos da Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro criticou duramente a proposta de reforma política em gestão na Câmara, com a mudança no sistema de eleição de deputados e senadores e a criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões para custear campanhas eleitorais. Segundo ele, a proposta articulada no Congresso favorece quem já tem mandato em vez de aproximar o eleitor de seus representantes. “Essa reforma política como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política, tem que ser pensada de maneira diferente para se enfrentar esse problema”, declarou durante apresentação no Fórum Mitos & Fatos – Justiça Brasileira, promovido pela Jovem Pan. A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto e os juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, coautores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, também estavam presentes no evento.

Em sua apresentação (VEJA A ÍNTEGRA NO VÍDEO ABAIXO), Moro criticou o foro privilegiado, que garante aos parlamentares, por exemplo, o direito de só serem julgados no STF, e negou ter qualquer interesse em disputar eleições. O juiz também defendeu o reforço do contingente policial da Lava Jato.

Veja os principais pontos da fala de Moro:

Reforma política

“Há uma tendência de quem está dentro do sistema, quem tem um cargo político, queira continuar dentro e queria deixar fora quem está fora, então, um financiamento público, por bem intencionado que seja, tem que ser muito bem pensado para evitar esse tipo de problema. Essa decisão foi extremamente importante do STF porque o sistema anterior realmente não era adequado, mas acho e aqui vai uma crítica, com todo respeito ao parlamento, que essa reforma política como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política, tem que ser pensada de maneira diferente para se enfrentar esse problema.”

Proibição das doações empresariais
“Julgamento extremamente interessante, se eu não estiver equivocado, o ministro Luiz Fux afirma que o problema é que a legislação em exame era muito permissiva em relação às doações empresariais eleitorais, o que levava a anomalias de empresas com grandes contratos com a administração pública pudessem realizar doações favorecendo relações espúrias.”

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Candidatura
“Já disse mais de uma vez e reitero que não serei candidato. Acredito que há de se ter um perfil e não me vejo com esse perfil. Fiz uma escolha pela magistratura. A profissão política é uma das mais belas. Nós eventualmente temos imagens pejorativas por eventuais escândalos criminais, mas existem muitos bons políticos”.

Foro privilegiado
“Tem presente a necessidade da redução do rol de pessoas que têm direito a esse privilégio. É uma questão pratica: há casos criminais levados nos tribunais superiores. Não obstante os tribunais não estão estruturados para decidir esses processos. Sou contrário ao foro privilegiado. Democracia pressupõe que todas as pessoas são livres e iguais.”

Lava Jato
“Entendo realmente que era apropriado um aumento de efetivo, não no sentido de que há uma ação deliberada de enfraquecer a operação, mas eu acho que não é o momento de vacilações, é preciso investir para chegar com esse caso até o seu final. Valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal. Claro que não é tão simples assim, é preciso ter bons profissionais no âmbito da polícia federal. Claro que existem vários, mas precisa ter o perfil adequado e dar condições para eles realizarem o trabalho deles em Curitiba.”

Corrupção
“A corrupção sempre vai existir. O ser humano é uma amálgama de vícios e virtudes. Sempre vão existir aqueles que se corrompem, fora talvez de utopias. Mas essa corrupção como regra do jogo, uma prática automática e consentida é algo que deve ser enfrentado, é merecedor de grande preocupação.”

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