[fotografo]Rosinei Coutinho / STF[/fotografo]Cármen Lúcia tem sido pressionada para retomar debate sobre prisão após condenação em segunda instância
Sem consenso sobre o cumprimento da pena após condenação na segunda instância da Justiça, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam liberdade a pelo menos um quinto dos casos que chegaram à Corte. O levantamento do jornal Folha de S. Paulo aponta que, apesar do entendimento sobre constitucionalidade do início da execução da pena, os ministros concederam pedidos de liberdade de condenados em segunda instância em 23% dos recursos analisados pelo STF.
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O levantamento do jornal analisou 390 pedidos de habeas corpus levados ao Supremo nos últimos dois anos e verificou que os ministros suspenderam ordens de prisão ou determinaram soltura dos condenados em 91 desses casos. Os beneficiados pelos habeas corpus cometeram, na maioria, crimes de colarinho branco ou tráfico de drogas.
O STF julgou constitucional, em 2016, que tribunais de segunda instância podem determinar início do cumprimento da pena mesmo quando ainda cabe recurso a tribunais superiores. A decisão, entretanto, foi tomada pela apertada margem de seis votos contra cinco e a pressão para que ministra Cármen Lúcia, que preside a Corte, reabra a discussão se intensificou recentemente.
PublicidadeOs ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que em 2016 votaram contra o entendimento, são os ministros que mais concederam liberdade a condenados em segunda instância. Dos 91 pedidos concedidos nesse sentido, 72 foram autorizadas pelos dois ministros (41 por Marco Aurélio e 31 por Lewandowski), de acordo com o levantamento da Folha.
Marco Aurélio é integrante da Segunda Turma do STF, onde a maioria dos cinco ministros é favorável ao início do cumprimento da pena. O colegiado costuma derrubar as decisões monocráticas do ministro.
Do outro lado, os ministros que mais negaram habeas corpus foram a ministra Rosa Weber (57), Luiz Fux (50), Dias Toffoli (45) e Edson Fachin, que negou todos os 40 pedidos que chegaram a ele nos últimos dois anos.
Dos 390 pedidos de habeas corpus analisados pela Folha, 81 foram concedidos em liminar, 10 foram concedidos parcialmente, 290 foram negados e 9 foram descartados por razões processuais.
“Apequenar” o Supremo
Após a condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral da 4ª Região (TRF-4), o assunto voltou à pauta. Após a condenação do petista na segunda instância da Justiça, Cármen Lúcia afirmou que rever a decisão tomada pelo STF em 2016 por causa de Lula seria “apequenar” o Supremo. “Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo”, afirmou a ministra no fim de janeiro.
A presidente da Corte também negou, na ocasião, ter tratado do assunto com colegas do Supremo e ressaltou que não tomará a iniciativa de rever a o caso. “Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação”, afirmou. “Se acontecer de alguém levar em mesa, é outra coisa, não é pauta do presidente”, acrescentou.
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Diz a lenda que Rui Barbosa um dia, de manhã defendeu uma causa usando argumentos brilhantes, como de costume e teve ganho de causa. À tarde defendeu, brilhantemente de novo, uma tese antagônica, com o mesmo Juiz, que o questionou como poderia ser tão contraditório.
Rui Barbosa com tranquilidade disse: De manhã eu estava errado…
STF: Suprema Troca de Favores.
Lamentável convivermos com uma justiça que não quer enxergar.
A conivência com o crime e com os criminosos está em todos os cantos deste governo que legisla em causa própria.
Realmente não entendo a lógica. Já não basta tratar os juizes de 1a instância como palhaços, afinal para quê ter juiz que condena mas a pena de nada serve pois continuam sem ser presos, recorram sim, claro a isso a lei permite mas a cumprir a pena como em qualquer sistema judiciário que se preze e respeite. Agora além dos juizes de 1ainstância um colegiado de desembargadores tambêm retornaria ao estatuto de juiz de mentirinha, de fachada. Só os juizes do supremo que são capacitados para prender neste pais. Claro que estamos a falar dos figurões, os corruptos de sempre ou aqueles que podem (leia-se que têem dinheiro seja qual for a origem desse dinheiro, corrupção, droga, trafico de arma…) Sentença é para se cumprir, recorram aos vossos afilhados, paus mandados do supremo na prisão.
“Apequenar o STF”. E para quem tem servido este Tribunal? Há inúmeros processos de políticos que se julgados devolveriam aos cofres públicos BILHÕES. Videm os casos dos marqueteiros do PT e agora do PSDB são centenas de Milhões roubados, isto só destes criminosos.