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"A promessa dos paraísos fiscais é secreta – os chamados offshores locais facilitam a criação de empresas que se tornam difícil e impossível descobrir seus proprietários"

José Rodrigues Filho *

A recente descoberta feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que teve acesso a milhões de documentos financeiros (Paradise Papers) nos paraísos fiscais, mostrou que o Brasil está entre os países com grandes investimentos nestes paraísos, incluindo ministros do governo e uma elite desavergonhada, em busca de privilégios fiscais. O assunto foi motivo de grande discussão nos parlamentos de vários países e na imprensa internacional, por atingir figuras políticas de grande peso, a exemplo da própria rainha da Inglaterra.

Os envolvidos apenas dizem que se trata de uma operação legal, mesmo sendo antiética e imoral. Do ponto de vista técnico tudo pode estar correto, mas do ponto de vista ético e democrático, muitas questões precisam ser consideradas. Para o professor de Direito Tributário, Edoardo Traversa, da Universidade de Louvain, na Bélgica, o esquema de leasing não é abusivo, mas considerando todos os seus elementos, como no caso dos Paradise Papers, será visto pelas cortes de Justiça como abusivo e fraudulento.

Quem deve conceder se este ou aquele deve pagar menos imposto é o país de residencia e não os paraísos fiscais. Para outros acadêmicos, o que está existindo essencialmente é uma ampla competição por investimento onde se pague menos impostos. Se evitar pagar imposto em seu país não é fraude, o que é fraude?

A promessa dos paraísos fiscais é secreta – os chamados offshores locais facilitam a criação de empresas que se tornam difícil e impossível descobrir seus proprietários. Portanto, ter uma entidade de offshore pode ser legal. Por ser construída em segredos atraem a lavagem de dinheiro, traficantes de drogas e outros que queiram operar nas sombras.

Estas empresas offshores mantém uma armação que é usada para a mais complexa estrutura de sonegação de impostos, retirando bilhões dos tesouros nacionais. A indústria de offshore torna os pobres mais pobres e aprofunda a desigualdade da riqueza. Portanto, existe este pequeno grupo de pessoas que não está sujeito às leis como o resto de nós. Estas pessoas vivem o sonho de usufruir os benefícios da sociedade sem estarem sujeitas às suas restrições.

A instituição de caridade cristã (Charity Christian Aid) foi dura sobre as revelações dos Paradise Papers ao afirmar que as empresas e os ricos, ao evitarem pagar seus impostos, causam um impacto severo sobre as pessoas pobres e vulneráveis, considerando que bilhões de dólares todos os anos são carreados para paraísos fiscais. Com a sonegação de impostos, não existe recursos para investimentos em programas sociais e de desenvolvimento econômico, além de fortalecer a falta de transparência fiscal. Existem muitas brechas e falhas do sistema fiscal que precisam ser corrigidas.

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Infelizmente, o sistema de impostos é fabricado pelas elites. No Brasil, por exemplo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem seus investimentos em paraísos fiscais. Toda a hipocrisia  da elite mundial e brasileira é revelada através dos Paradise Papers. Esta elite fala em erradicar a pobreza, mas as ações são no sentido de perpetuá-la. Esta elite chega até a criar o mito de que os pobres estão contra os ricos. Na prática, fica demostrado o quanto esta elite é contra os pobres. Parece não perceber que num futuro breve uma revolução democrática pode acontecer em favor de uma melhor distribuição da riqueza.

Ao esconder seu dinheiro e evitar pagar impostos, a elite desavergonhada brasileira destrói o pouco do que temos de democracia, no momento em que o país atravessa sérias dificuldades. Esta mesma elite continua apoiando um governo cujo presidente é denunciado como chefe de quadrilha. Tudo isto em nome da estabilidade econômica e do fortalecimento dos paraísos fiscais. Só existe estabilidade econômica, politica, democrática e sustentável, quando existe uma governança baseada na retidão, conforme delineia a nossa constituição. Pelo que se percebe, as elites falam em estabilidade econômica como forma de manter privilégios espúrios.

Vale lembrar aqui o que comentou o parlamentar alemão, Fabio De Masi, sobre os Paradise Papers: “As corporações internacionais, os super-ricos e os criminosos tentam empurrar os impostos para baixo, próximo de zero. Para ele, os sonegadores de impostos dos paraísos fiscais devem ser penalizados nos seus países de origem, sendo revogadas as licenças de bancos, os registros de advogados e de empresas de contabilidade que colaborarem com esta prática criminosa. Por fim, como já foi dito, os Paradise Papers mostram como a desonestidade está sendo promovida em larga escala e como a corrupção está sendo institucionalizada.

*José Rodrigues Filho é professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas Universidades de Johns Hopkins e Harvard (USA).

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