Deputados buscam assegurar a aposentadoria pelas regras atuais do PSSC

O ministro da Defesa, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) cumpriu 10 anos de mandato na Câmara dos Deputados, mas está perto de conseguir a sua aposentadoria. Em novembro do ano passado, o parlamentar conseguiu, sem qualquer custo, a autorização do aproveitamento de 9.496 dias – ou 26 anos – do seu tempo de contribuição ao INSS no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ao completar o mandato, já terá direito a uma aposentadoria de R$ 11,5 mil.

O colega Bruno Araújo, deputado e ministro das Cidades, tem 44 anos e demonstra ser um homem previdente. Ele também completou apenas 10

anos de mandato como deputado federal, mas está buscando averbações (aproveitamento de tempo de outros mandatos) para aumentar o seu tempo de contribuição. Araújo já conseguiu a aprovação de 13 anos e 10 meses relativos aos mandatos como deputado estadual em Pernambuco, mais 252 dias como contribuinte da Fundação de Aposentadorias dos Servidores de Pernambuco. Teve autorizado ainda o aproveitamento de dois anos do mandato de deputado federal. Terá que pagar R$ 892 mil pelas averbações.

Enquanto não acontece a reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso, muitos deputados buscam assegurar a aposentadoria pelas regras atuais do PSSC. Há dúvidas se os congressistas estarão submetidos a todas as normas do projeto do Executivo, como a idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral. Reportagem publicada ontem no Congresso em Foco mostrou o caso de um deputado que se aposentou depois de apenas dois anos no mandato.

Questionado sobre esses pontos da reforma, Jungmann evitou uma resposta direta: “Previdência não é nossa área/pasta. Portanto, não comentarei pontos específicos. Porém e globalmente, entendo a reforma como necessária e a apoio”. Sobre a aplicação das regras da reforma ao plano dos congressistas, respondeu: “Estamos consultando a AGU quanto a isso. Até lá, não receberemos um centavo além do teto”.

Caberá também à Advocacia Geral da União definir se o plano parlamentar é público ou privado, explicou. Ele acrescentou que iniciou suas contribuições ao PSSC em 2003, tendo nove anos de contribuição registrados. Procurado pelo Congresso em Foco, o ministro/deputado Bruno Araújo não respondeu aos questionamentos enviados.

Com apenas dois anos de mandato na Câmara, o deputado Goulart (PSD-SP) já está buscando a sua aposentadoria. Ele conseguiu aprovar a averbação de 18 anos de mandatos de vereador em São Paulo, ao custo de R$ 1,6 milhão. E acrescentou mais cinco anos e quatro meses, de forma “não onerosa”, de contribuições ao Instituto de Previdência do Município de São Paulo. Ao completar o primeiro mandato, terá pelo menos 27 anos para o cálculo da aposentadoria, que ficará em R$ 26 mil.

Para se aposentar pelo PSSC, o parlamentar tem que completar 60 anos de idade e 35 de contribuição, que pode incluir mandatos de deputado federal, estadual, vereador, prefeito e INSS. Para o cálculo do valor da aposentadoria, contam todos os mandatos federais, estaduais e municipais. As averbações são aprovadas pela Câmara, mas podem ser usadas parcialmente, até completar o tempo suficiente para assegurar o benefício. Alguns deputados não conseguem pagar o valor determinado pela Câmara. O período que não é utilizado é “desaverbado”.

“Barbaridade!”