[fotografo]Reprodução/Facebook[/fotografo]Plenário do TSE ainda precisa confirmar decisão do ministro. Ney Santos (dir.) e Peter Calderone tiveram prisão decretada em 9 de dezembro
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou, na última quinta-feira (12), a posse do prefeito eleito de Embu das Artes, São Paulo, Ney Santos (PRB). O político está foragido desde 9 de dezembro. Ele é um dos investigados pela Operação Xibalba, da Polícia Federal (PF), e é acusado pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro e crime organizado. O vice-prefeito, Peter Calderone, também foi impedido de tomar posse, já que também teve a prisão decretada. Decisão precisa ser confirmada por plenário da Corte.
Em decisão liminar, que tem caráter provisório, o ministro liberou a diplomação da chapa eleita mesmo após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ter barrado a candidatura dos dois investigados. O tribunal acusa os políticos de abuso de poder político e econômico durante a disputa das eleições municipais de 2016. Além disso, o Ministério Público apura o uso de dinheiro ilícito para financiar a campanha eleitoral.
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“Deve-se resguardar o resultado eleitoral obtido nas urnas, não sendo o caso de descartá-lo em antes se produzir, mediante atividade probatória inteiramente desimpedida, acervo que demonstre a efetiva ocorrência dos fatos ti s como indignos, bem como a sua autoria, sob pena de ofensa ‘segurança jurídica, ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio democrático eleitoral”, destacou o ministro em liminar.
No dia 1º deste mês, quando os candidatos eleitos tomaram posse, em Embu das Artes foi diplomado como prefeito o vereador Hugo Prado (PSB), presidente da Câmara Municipal. À época, advogados de defesa de Ney Santos declararam que o impedimento declarado pelo TRE-SP, para ser válido, deveria se embasar em prova “cabal e robusta”. O argumento foi acatado pelo ministro do TSE.
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INTERVENÇÃO MILITAR – LEGITIMIDADE VERSUS LEGALIDADE. – 15/01/2017
Digo e repito, uma intervenção militar na política PODE ser legitima e necessária, mas NÃO tem amparo legal e só se justifica se for para evitar um mal maior do que o que causará! (General de Brigada Paulo Chagas)
https://genpaulochagas.wordpress.com/2017/01/15/intervencao-militar-legitimidade-versus-legalidade
25 DE JANEIRO DE 2017: INTERVENÇÃO MILITAR!!
Patriotas Brasileiros – ConTV
https://www.youtube.com/watch?v=CQ9IEpzaCG0
Atualmente só existem seres teratológicos nos postos estratégicos tanto na administração como nos órgãos de fiscalização e corregedorias.
Os normais estão em extinção ou não mais existem.
Vai chegar o dia em que teremos que transferir todas as prefeituras do Brasil para um presídio.
Há inúmeros casos de brasileiros que não são aprovados em concurso para gari em razão de apresentarem restrições no nome. Já para administrar uma cidade, ou fazer leis no Congresso que afetarão a vida de milhões, o entendimento e atitude de alguns juízes é no mínimo estranho para maioria da população. Em lugar das decisões colegiadas predomina, as monocráticas.