Mário Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa aceitou nesta terça-feira (3) recurso do candidato ao Senado pela Paraíba Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) contra a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Barbosa seguiu o entedimento do STF de que as novas regras de inelegibilidade só valem para 2012. O tucano teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter sido condenado pela própria corte em 2009 por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público.

Em 23 de março, por seis votos a cinco, os ministros do Supremo entenderam que a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 fere o artigo 16 da Constituição Federal. Ele prevê que normas que alterem o processo eleitoral só devem passar a valer um ano após sua publicação. Barbosa foi um dos que votou pela aplicação imediata das novas regras de inelegibilidade. No despacho de hoje, ele relembrou sua posição. Porém, como ficou decidida a repercussão geral na matéria, ele concedeu o recurso ao tucano.

No seu perfil no Twitter, Cassio, que foi o candidato mais votado ao Senado mesmo com o registro indeferido, celebrou a concessão do recurso. “Vitória! Muito obrigado por toda a solidariedade e apoio de cada um de vocês! A decisão é definitiva. Caso insistam em recorrer não há efeito suspensivo. Por que tanta dificuldade em aceitar o resultado das urnas?”, questionou. A partir da decisão do Supremo, a Justiça Eleitoral vai proclamar o novo resultado e diplomar o tucano. Depois disso, o Senado dá posse a ele, em data indefinida. Cassio assume no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB).