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O MPF argumenta que a permanência das grades viola o projeto arquitetônico elaborado por Oscar Niemeyer

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) ingressou com uma ação civil pública contra a União com pedido de retirada das cercas metálicas instaladas em volta do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Palácios do Planalto e da Alvorada. Para o MPF, a permanência das grades viola o projeto arquitetônico elaborado por Oscar Niemeyer e o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

No documento, o Ministério Público pede que as grades sejam eliminadas sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. O órgão justifica que a retirada da cerca não impede a sua recolocação “em situações excepcionais e temporárias que comprometam a segurança das pessoas e o patrimônio público”, mas devem ser removidas “tão logo cessada a excepcionalidade”.

A ação é resultado de um inquérito civil público instaurado para apurar se a colocação das cercas com o objetivo de conter manifestantes e transeuntes caracterizava uma violação ao patrimônio histórico e cultural. Ainda na fase investigativa, o Iphan foi questionado acerca da situação e confirmou que a instalação e manutenção de forma permanente, independentemente de qualquer manifestação, passeata ou aglomeração de pessoas, contraria a Portaria nº 166/2016 do próprio instituto.

<< Leia íntegra da ação protocolada pelo MPFDF

A norma em questão proíbe o cercamento de qualquer natureza de determinados lotes da capital, dentre eles as áreas onde estão os dois palácios e o STF. O Iphan, em ofício enviado ao Ministério Público, também explicou que a finalidade da restrição descrita nas regras do tombamento é a manutenção da concepção arquitetônica e inserção urbana dos edifícios tombados.

Ainda em resposta ao MPF, o Iphan deixou claro que a instalação provisória que tem permanecido nesses espaços é considerada inadequada também pelo fato de a cerca ser um obstáculo visual indesejável, não contribuindo para a valorização dos bens individualmente e de seu conjunto.

Diante dessas informações, o Ministério Público tentou solucionar a questão extrajudicialmente. Em outubro deste ano, o MPF enviou recomendações solicitando a retirada das cercas que circundavam os Palácios do Planalto, Alvorada, Buriti e do STF. No entanto, somente o Governo do Distrito Federal (GDF) acatou o pedido. Já as direções dos outros órgãos afirmaram que não cumpririam a recomendação, alegando a necessidade permanente de segurança.

Para o MPF, diferentemente do que alegam as administrações dos bens imóveis, não é crível que as reais ameaças por integrantes de manifestações populares e aglomerações sejam cotidianas e repentinas. O Ministério Público Federal justifica que, atualmente, as manifestações populares são previsíveis, uma vez que são amplamente divulgadas em redes sociais, permitindo, assim, que os órgãos prepararem um esquema de segurança para proteger o bem público e as pessoas que trabalham no órgão.

O Ministério Público Federal frisa que a manutenção das cercas caracteriza a reiterada violação ao tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília e dos prédios projetados por Niemeyer, “o que, ao fim e ao cabo, acarreta desrespeito do Poder Público ao direito fundamental de acesso ao patrimônio cultural brasileiro”.

Com informações do MPDFT

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