O Ministério Público do Maranhão denunciou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e outros dez investigados por um rombo de R$ 410 milhões por meio de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria da Fazenda a empresas. A denúncia foi apresentada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís. Entre os denunciados, estão ex-secretários e procuradores-gerais do Estado.

“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos”, afirma o promotor.

Segundo a denúncia, além de compensações tributárias ilegais, foi implantado um “filtro” no sistema da Secretaria da Fazenda para garantir operações tributárias “ilegais e fantasmas”, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das “práticas delituosas”.

De acordo com o promotor, a “organização criminosa” atuou com “o decisivo beneplácito” de Roseana Sarney, “em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções” para as quais estava contratada outra empresa.

O Ministério Público afirma que a Linuxell Informática e Serviços Ltda. foi contratada em outubro de 2013 “em um nebuloso processo licitatório”, nas palavras do promotor. “Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da secretaria, permitindo à organização criminosa reativar parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, narra a denúncia.

Roseana afirmou, por meio de sua assessoria, que não tem conhecimento da ação e que seu governo com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão.

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