Congresso discute regulamentação do lobby há quase três décadas, mas sem chegar a um desfecho

O Ministério do Trabalho incluiu o lobby no cadastro oficial de ocupações do país. Com o nome de relações institucionais e governamentais, a função passa a ser oficialmente reconhecida pelo governo, que se antecipa à possível regulamentação da profissão, ainda em discussão no Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na lista que identifica as ocupações no mercado de trabalho (CBO), o lobista passa a ser reconhecido como “defensor de interesses (relações governamentais), profissionais de relações institucionais, profissional de relações governamentais”.

A regulamentação do lobby é discutida há quase 30 anos no Congresso. A Câmara chegou a aprovar regime de urgência para uma proposta do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentada em 2007. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a intenção é colocar o projeto em votação, mas não fixou uma data para que isso ocorra.

Nomeada para o Ministério do Trabalho, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) é autora de uma proposta alternativa que elimina do projeto a previsão de quarentena para servidor ou parlamentar que tenha sido membro de determinado órgão público poder fazer lobby na mesma instituição. Cristiane está impedida de tomar posse por força de liminar na Justiça por ter condenação na área trabalhista. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nos próximos dias se libera a posse dela ou não.

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) estima que aproximadamente 4 mil pessoas tenham esta atividade como ocupação profissional no Brasil. “As pessoas que criticam esse tipo de atividade são pessoas que não conhecem o processo legítimo de formulação de políticas públicas”, disse ao Estadão Guilherme Cunha Costa, presidente da Abrig. “Temos quase 400 associados, sem que nenhum tenha sido citado em nenhuma das operações policiais em curso”, ressaltou.

Ao todo, 2.685 atividades são reconhecidas pelo ministério atualmente. Desse número, aproximadamente 80 estão regulamentadas.

>> Ética e transparência devem ser comuns aos setores público e privado, diz Abrig