A Mesa Diretora homologou, nesta terça-feira (10), uma proposta dos líderes partidários para restringir o acesso do público ao prédio da Câmara. A medida é consequência das recentes invasões que ocorreram na sede do Legislativo, quando manifestantes ocuparam o Salão Verde e entraram no plenário da Casa. Cada área comportará um limite diário de visitantes.

O ato que regulamenta a entrada de pessoas foi aprovado hoje em reunião da Mesa Diretora da Casa. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o objetivo da mudança é garantir a segurança dos cidadãos que circulam pelo prédio. Ele informou ainda que o Corpo de Bombeiros já havia exigido alterações no sistema de segurança do edifício, que ainda não possui o “habite-se”, licença obrigatória para que o edifício seja ocupado. O Congresso foi construído ainda na década de 1960.

Segundo o ato, “ao conciliar a manutenção da participação popular nas atividades parlamentares com as normas de segurança, vai ao encontro dos princípios norteadores da democracia representativa”. De acordo com a norma, apenas 200 visitantes poderão adentrar no edifício principal e galerias da Casa por dia. Nos anexos o número varia de 220 a 500 e no auditório Nereu Ramos, somente 350 pessoas poderão entrar.

O ato proíbe ainda que os visitantes entrem com banners, cartazes ou faixas. Em ocasiões especiais, os partidos poderão indicar, com no mínimo um dia de antecedência, uma lista com até 10 convidados, desde que sejam mantidos os limites definidos do local.

As regras valem para cidadãos que visitam a Câmara e não compreende os próprios deputados, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional, estagiários, menores aprendizes, participantes do programa Pró-Adolescente e outros empregados que prestem serviços na Casa. Todos deverão portar credenciais.

Henrique Alves explicou também que, apesar de as galerias do plenário terem capacidade para 400 pessoas, os seguranças da Câmara liberam, no máximo, 300 vagas em dias de votação. Ainda assim, a recomendação do Corpo de Bombeiros é de que apenas 200 pessoas ocupem o local. As galerias são destinadas aos visitantes que desejam acompanhar as sessões realizadas no plenário da Casa.

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Confusões

Em agosto, policiais militares e civis e bombeiros de vários estados ocuparam o Salão Verde da Casa. Eles reivindicavam a aprovação da PEC 300, que cria um piso nacional para as categorias. Simultâneamente, um grupo de estudantes de Medicina e de outras carreiras da Saúde também ocuparam o local para protestar contra e a favor do Ato Médico. Com a pressão feita pelos grupos, parte dos manifestantes conseguiu invadir o plenário da Câmara durante a sessão. Por causa disso, os seguranças da Casa já estavam controlando com mais rigor a entrada de visitantes.

Vídeo: plenário da Câmara é ocupado por pressão pela PEC 300