O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu, nesta quarta-feira, a possibilidade de o governo recorrer ao aumento de impostos temporariamente para reequilibrar as contas. Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, participam de audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que estabelece teto para os gastos públicos.

Segundo ele, o eventual aumento temporário de imposto não pode ser visto como solução dos problemas fiscais do país. “Não está sendo considerado agora, mas não devemos descartar no futuro, lembrando que isso não é um caminho para resolver o problema fiscal no longo prazo”, declarou. “Em hipótese de necessidade de se aumentar impostos, iremos propor ao Congresso”, acrescentou.

Ontem o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo tomou a decisão de enviar ao Congresso a proposta orçamentária sem propor qualquer aumento de imposto em 2017. O governo, segundo Padilha, espera alcançar a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões com o aumento da arrecadação em decorrência do crescimento da economia, da venda de ativos e de concessões.

De acordo com Meirelles, a crise econômica atual é a maior da série histórica brasileira, desde o início do século passado, incluída a crise de 1929, que gerou a quebra da bolsa de Nova Iorque. “Estamos vivendo a maior recessão da história do País desde que isso começou a ser medido.” Ele afirmou que, de 1929 a 1933, houve queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,3% e, de 2015 a 2016, queda de 7%. “A maior recessão desde que o PIB começou a ser medido desde o século passado.”

Meirelles também disse que, ao contrário de outras crises, como a de 2008, a atual é doméstica e não reflete problemas externos. “Enquanto países de renda média como Filipinas [estão] com crescimento de 4%. O Brasil é o país que teve a segunda maior recessão, superado apenas pela Venezuela. Essa crise não é internacional, é doméstica. As razões são a questão da expansão fiscal e algumas desonerações fiscais seletivas”, disse o ministro.

Segundo ele, a definição de limite para os gastos públicos vai garantir mais recursos para saúde e educação em tempos de crise. “Em momentos de crise a correção pela inflação protege os investimentos em saúde e educação. Em momentos de crescimento econômico ele estabiliza. Essa definição nos parece bastante equilibrada.” A regra atual estabelece para o próximo ano que o montante mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde é de 13,7% da receita corrente líquida (RCL) da União.

A PEC 241/16 propõe limitar os gastos públicos federais por 20 anos, corrigindo-os até o limite dado pela inflação do ano anterior. Ficam de fora desse limite as transferências constitucionais; as despesas extraordinárias; as despesas com as eleições pela Justiça Eleitoral; outras transferências obrigatórias de receitas vinculadas e despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.

Publicidade

Com informações da Agência Câmara

Mais sobre ajuste fiscal

Mais sobre crise econômica