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Marco Aurélio preside Primeira Turma do STF, que julgará pedido de prisão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito nesta sexta-feira (16) pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o plenário da Corte, com 11 membros, julgue o pedido de sua prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não a Primeira Turma do STF, que tem cinco ministros. Em seu despacho pelo indeferimento, Marco Aurélio “desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento”. Com a negativa, o destino do tucano está nas mãos dos juízes Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, além do próprio Marco Aurélio, que preside o colegiado – o mesmo que, na última terça-feira (13), manteve presa a irmã de Aécio.

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O pedido de prisão de Aécio já havia sido negado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Fachin ponderou que, na condição de senador, o tucano tem prerrogativas constitucionais especiais, e por isso deve ter seu caso discutido em órgão colegiado. No entanto, houve redistribuição do processo e a relatoria coube a Marco Aurélio, que decidiu levar a demanda à Primeira Turma.

Advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron queria que o caso fosse levado ao conjunto da Corte “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”. O representante do senador alegou que o caso de seu cliente diz respeito à relação entre os Poderes da República, o que seria razão suficiente para que todos os ministros do Supremo participassem do exame do pedido de prisão. “O senador Aécio reafirma seu respeito à decisão do ministro Marco Aurélio e a todos os integrantes da Primeira Turma e reitera estar ao dispor da Justiça para prestar todos os esclarecimentos, confiante que a correção de seus atos será comprovada”, diz nota assinada por Toron.

Na próxima terça-feira (20), está previsto na Primeira Turma do STF o julgamento de dois recursos em sentidos opostos. Um deles, formalizado por Janot, defende a prisão preventiva do senador, investigado por crimes como corrupção e associação criminosa. O outro, interposto pelo próprio Aécio, pede que os ministros assegurem sua liberdade. Aécio está afastado do mandato desde 18 de maio, dia seguinte à publicação da notícia, no site do jornal O Globo, de que o empresário Joesley Batista, dono do Grupo JBS e delator da Lava Jato, gravou o senador pedindo R$ 2 milhões de maneira ilícita.

No julgamento desta semana, os magistrados vão analisar o caso de Aécio à luz do Artigo 53 da Constituição, cujo texto determina que congressistas “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. Recentemente, em 25 de novembro de 2015, coube ao Senado decidir se o então senador petista Delcídio do Amaral, também delator do petrolão, permaneceria preso por ordem do STF. Como este site mostrou naquela ocasião, Delcídio teve sua prisão confirmada em plenário por 59 votos a 13, com uma abstenção.

Caso Aécio

Entre as acusações que pesam sobre Aécio está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley. Em uma conversa de áudio, que durou cerca de 30 minutos, o peessedebista aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

O encontro entre Aécio Neves e Joesley Batista aconteceu no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo. O encontro foi antecedido por um primeiro contato de sua irmã, Andréa Neves, com Joesley. Aécio indicou seu primo Frederico Pacheco de Medeiros para receber o dinheiro. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma.

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