O deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado a mais de sete anos de prisão, será transferido da sede da Polícia Federal na zona oeste de São Paulo para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Já folclórico no noticiário político-policial, a penitenciária abriga, entre outros nomes, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) – aliado de Michel Temer investigado no caso do apartamento com R$ 51 milhões em malas de dinheiro –, o “deputado-presidiário” Celso Jacob (PMDB-RJ), que foi proibido de voltar ao mandato, e o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), ambos já cumprindo sentença.

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Aos 86 anos, Maluf se apresentou à Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (20) depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o imediato cumprimento de sua pena. A defesa do deputado já avisou que pedirá a alteração na execução penal, alegando que o parlamentar tem câncer e, por isso, requer prisão domiciliar. O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo foi condenado por desvios em sua gestão à frente da capital paulista.

Na decisão que comunica o deslocamento do deputado, o juiz Bruno Aielo Macacari determina a acomodação do deputado no setor de idosos. “Levado a cabo o recambiamento, fica desde logo determinada a alocação do sentenciado no Bloco V, ala B, do Centro de Detenção Provisória [CDP], destinado aos presos idosos, na medida em que o reeducando claramente preenche os requisitos para tanto. Oficie-se à Sesipe [Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal] e à direção do CDP para cumprimento”, diz o magistrado da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

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Segundo o advogado de Maluf em São Paulo, Ricardo Tosto, que pedirá prisão domiciliar, um agravo regimental também será apresentado ao Supremo. O instrumento garante à defesa a contestação da condenação mesmo depois de esgotados os recursos de julgamento.

Tosto tentará um despacho com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que cumpre plantão no recesso do Judiciário, iniciado à meia-noite de ontem (terça, 19). O advogado diz ainda que tentará convencer o juiz de execuções penais a respeito da situação de saúde de Maluf. “Ele tem 86 anos”, argumentou à imprensa, no sentido de demonstrar a pertinência da reclusão domiciliar até o encerramento do caso.

Em nota encaminhada à imprensa (leia íntegra abaixo), o advogado de Maluf em Brasília, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, festejou a transferência do cliente para a Papuda. Kakay lembra que ele sofre de câncer de próstata e disse que, no presídio brasiliense, o parlamentar estará “bem alojado”.

Cinco vezes réu

Em setembro de 2015, Maluf já havia virado réu no STF pela quinta vez. Além da condenação em pauta, o deputado foi condenado por lavagem de dinheiro e terá de pagar uma multa de aproximadamente R$ 1,3 milhão. Durante o tempo em que foi prefeito de São Paulo, apontou a investigação, mais de US$ 170 milhões teriam sido lavados entre 1998 e 2006, dinheiro relativo às obras da Avenida Água Espraiada.

O entendimento foi de que Maluf “ocultou e dissimulou” valores oriundos de corrupção passiva. Devido à gravidade do crime, ministros do STF dedidiram que ele teria de cumprir a sentença em regime fechado. Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, ao declarar seu voto, afirmou que o rotineiro desvio de dinheiro público é “uma das maldições” da República e “tem nos mantido atrasados e aquém do nosso destino”.

Ao decidir que o ex-prefeito deveria cumprir pena em regime fechado, os ministros decidiram também pela perda do mandato, uma vez que o regime fechado é incompatível com o exercício do cargo de deputado federal. Contudo, a decisão não é imediata. A Mesa da Câmara já foi notificada da decisão, publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) no primeiro semestre.

Graças às complicações judiciais que tem enfrentado, o deputado consta da lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. Nessa situação, Maluf pode ser preso caso deixe o país, seja qual for seu destino.

Leia a nota de Kakay:

Consideramos a decisão positiva, pois o bloco V [da Papuda] tem condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de São Paulo. Como ele está condenado, não poderia ir para a Polícia Federal de São Paulo. Ele estará bem alojado até a definição da prisão domiciliar.

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