Erich Decat

Com um dos orçamentos mais polpudos da Esplanada e com a previsão de receber um acréscimo de quase R$ 10 bilhões no próximo ano, o Ministério da Educação (MEC) poderá cortar parte das verbas de três programas de grande apelo social em 2009. Por outro lado, o governo espera praticamente triplicar os recursos destinados à publicidade da pasta no ano que vem.

Para o relator setorial da educação, da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), os cortes são antagônicos ao discurso do governo de priorizar as classes menos privilegiadas. Mas o vice-líder do PT na Câmara Carlos Abicalil (MT), integrante da Comissão de Educação, alega que a compensação da possível diminuição dos repasses está prevista no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2009 (PLOA), que define onde e como serão aplicados os recursos arrecadados pela União no próximo ano, os programas Brasil Alfabetizado, Brasil Patrimônio Cultural e o Desenvolvimento de Educação Especial terão um corte de R$ 89,3 milhões em comparação com o orçamento de 2008.

A proposta do Executivo, que prevê a destinação de R$ 41,5 bilhões para a educação, ainda tem de ser apreciada na CMO e deve ser votada no Plenário do Congresso até o dia 22 de dezembro.

O maior corte (R$ 74,5 milhões) se concentra no programa Brasil Alfabetizado, que foi criado em 2003 com o objetivo de abolir o analfabetismo no país. Segundo o MEC, não é função da pasta, no entanto, executar os trabalhos de alfabetização em sala de aula. “O que o MEC faz é viabilizar, por meio de repasse de recursos, as condições para que as instituições possam desenvolver a tarefa de ensinar a ler e escrever”, explica o ministério, em seu portal na internet.

Em segundo lugar, em volume de cortes, aparece o programa destinado aos estudantes portadores de necessidades especiais, que deverá ter seus recursos reduzidos em R$ 14,4 milhões, passando de R$ 137,9 milhões (previstos para este ano) para R$ 123,4 milhões em 2009.

Já o caixa do programa Brasil Patrimônio Cultural poderá ter um corte de R$ 296 mil. O programa tem como finalidade apoiar projetos na área do patrimônio cultural, voltados para promoção, conservação, revitalização e restauração, “garantindo às gerações presentes e futuras, o acesso aos bens de representatividade histórica e cultural do país”.

Preocupação

Para o relator setorial, que é o responsável por coletar as propostas dos parlamentares referentes à educação, os cortes são preocupantes.

“É uma questão delicada, ainda mais porque o governo sempre manteve um discurso de zelar pela minoria. Um dos nossos desafios será despolitizar o orçamento”, ressaltou o tucano Bruno Araújo.

A coordenadora do programa de apoio aos portadores de necessidades especais, Patrícia Raposo, lamenta a possibilidade de diminuição de repasse.

“Sem dúvida que qualquer modalidade da educação que perca R$ 1, isso já é um grande problema. Acho que deve ser dada mais atenção aos portadores de necessidades especiais principalmente na capacitação que deve ocorrer desde a educação infantil até a universidade”, reivindicou.

“Os alunos têm enfrentado dificuldades para ingressar e permanecer nas escolas por falta de professores especializados, de escolas especializadas. Isso causa impacto na profissionalização de muitas pessoas que não têm conseguido espaço no mercado não em razão da deficiência, mas por causa desses problemas”, acrescentou.

Segundo o deputado Carlos Abicail, há previsão de compensação da redução dos recursos para os três programas dentro do Fundeb.

“Pelo Fundo, existe previsão de projetos de valorização do ensino de jovens e adultos. Quanto ao ensino especial, a atual política de ensino se baseia na inclusão e as escolas recebem 35% a mais do repasse de um aluno sem deficiência para cada aluno com deficiência matriculado”, rebate o deputado governista.

Mais publicidade

Apesar dos cortes previstos em programas voltados para minorias, um dos itens que recebeu atenção especial na proposta do Executivo encaminhada ao Congresso, no final de agosto, é a publicidade institucional da qual o MEC poderá fazer uso em 2009. Caso o projeto não sofra alteração pelos parlamentares, a pasta quase que triplicará os recursos destinados à publicidade, passando dos atuais R$ 7 milhões para R$ 20 milhões em 2009.

Desse total, o governo pretende aplicar cerca da metade (R$ 9,5 milhões) na divulgação do programa Brasil Escolarizado. O programa é uma das principais apostas do Palácio do Planalto na área de ensino. A ação pretende garantir acesso e permanência de crianças e adolescentes na educação básica. Os projetos do setor contarão com acréscimo de R$ 2,2 bilhões no orçamento, podendo passar dos atuais R$ 8,4 bilhões para R$ 10,6 bilhões.

Atualmente, o maior volume de repasse (R$ 374 milhões) do programa é destinado ao estado de São Paulo, seguido por Minas Gerais, com R$ 179 milhões, e pelo Rio de Janeiro, com R$ 154 milhões. No fim da fila estão três estados do Norte: Roraima (R$ 5 milhões), Amapá (R$ 7,5 milhões) e Acre (R$ 8,6 milhões).

Outro programa que está no rol das prioridades do governo é o Brasil Universitário. Ele é o primeiro em número de repasses previstos para 2009, com um total de R$ 13,5 bilhões. Em comparação com este ano, os projetos do Brasil Universitário poderão ter aumento de R$ 1,6 bilhão. A iniciativa tem o objetivo de ampliar o acesso ao ensino de graduação, à pesquisa e à extensão, e tem foco nos alunos e professores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), além dos bolsistas das universidades privadas.

A reportagem entrou em contato com o MEC, por meio de telefone e e-mail, por três dias seguidos, mas não obteve nenhum retorno até o fechamento desta edição.

Orçamento

O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) tem como objetivo viabilizar a realização anual dos programas mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para os projetos, atividades e operações especiais.

A Comissão Mista do Orçamento, composta por 30 deputados e dez senadores, é responsável por apreciar a proposta orçamentária encaminhada anualmente pelo Executivo. Atualmente, a coordenação das atividades é feita pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), eleito, em março, para o mandato de um ano.

Já os relatores setoriais e o relator-geral são escolhidos pelos líderes do Congresso.  Cada relator setorial é responsável por uma área temática que abrange: infra-estrutura; saúde; meio ambiente; educação; planejamento; fazenda; Justiça; poderes do Estado; agricultura; e trabalho. Os relatórios setoriais são apreciados pela CMO individualmente. Após a votação, o colegiado tem até 17 dias para publicar e votar o relatório-geral.

No próximo dia 6 começa a etapa de apresentação do relatório de receita, cuja votação está prevista para o dia 9. No relatório deverá constar a análise da conjuntura macroeconômica e do endividamento e seu impacto sobre as finanças públicas, entre outros. O documento restringe-se às receitas, não podendo propor cancelamento de dotações previstas no projeto.

De acordo com a Constituição, a apreciação do PLOA tem que ocorrer até o dia 22 de dezembro para, em seguida, retornar ao presidente da República, que poderá vetar as possíveis alterações realizadas pelos congressistas.