Após interferência do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Comissão Especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) resolveu acelerar seus trabalhos e promete voltar o relatório final da proposta até a quarta-feira dia 17.

Durante esta terça-feira (02), a Comissão realizou sua última sessão de detalhes. No entanto, alguns parlamentares pediram mais tempo para que o colegiado aprecie a matéria mas o relator da Comissão Especial, Laerte Bessa (PR-DF), informou que vai apresentar seu parecer à proposta na próxima quarta-feira (10) e que não serão realizados novos debates.

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) criticou a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de levar a PEC 171/93 ao Plenário antes que a comissão discuta os ajustes necessários no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) também criticaram a decisão do presidente.

“Mais uma vez o presidente da Casa atropela as comissões da Casa; atropela um debate fértil que estamos aqui realizando”, disse Jordy. Ele destacou que duas diligências já acertadas serão inviabilizadas e que apenas 12 audiências públicas das 63 aprovadas foram realizadas.

O relator da proposta, no entanto, afirmou que a decisão de apresentar o relatório no dia 10 foi dele mesmo, e não do presidente da Câmara. Muito embora, conforme o Congresso em Foco apurou, Bessa  recebeu ligações de Eduardo Cunha relatando a sua vontade de colocar o tema em plenário o quanto antes.

Segundo Bessa, o prazo regimental de 20 sessões para a comissão especial deliberar sobre o texto terminou. Darcísio Perondi pediu que o prazo fosse estendido por mais 10 sessões. “A discussão sobre a redução da maioridade já durou mais de 20 anos, acho que é momento de acabar com isso”, afirmou Bessa.

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Com informações da Agência Câmara

 

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