“Algumas coisas têm que mudar; se o governo não negociar, o Congresso vai fazê-lo", diz líder do PT no Senado, Humberto Costa
Mais da metade da bancada do PT no Congresso é contra o ajuste fiscal da forma que foi proposto pelo governo. Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que pelo menos 40 deputados e senadores petistas discordam das proposições enviadas pela presidenta Dilma ao Parlamento para conter gastos, principalmente as medidas provisórias (MPs 664 e 665) que dificultam o acesso do trabalhador a benefícios como seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e abono salarial. Com essas duas MPs, a área econômica estima uma economia de R$ 18,5 bilhões por ano.
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O Globo ouviu a opinião de 59 dos 79 congressistas petistas. Os demais não retornaram o contato. Além dos 40 parlamentares contrários às medidas, apenas 18 disseram concordar com os ajustes propostos pelo governo e um não quis se pronunciar. No Senado, segundo o jornal, a rejeição às MPs é quase unânime: 11 dos 12 senadores entrevistados discordam das propostas; um não quis se manifestar. Ou seja, nenhum dos ouvidos declarou apoio. Prevalece entre deputados e senadores do partido da presidenta Dilma a opinião de que a conta mais salgada do ajuste fiscal está sobrando para o trabalhador.
A reportagem de Júnia Gama mostra que o governo terá de se esforçar para convencer o PT a apoiar as medidas de contenção de despesas. Segundo o Globo, 20 parlamentares petistas adiantaram que não seguirão a orientação do Planalto de aprovar as MPs da maneira que foram propostas. Dez responderam que só votarão a favor se forem feitas alterações nos textos. Outros 29 disseram que acompanharão a recomendação do governo.
De acordo com o levantamento, o grau de fidelidade à presidenta tende a ser maior entre os deputados do que entre os senadores do partido. Os parlamentares também cobram mais diálogo com o Planalto. Dos 12 ouvidos no Senado, 11 apontaram problemas na articulação política do governo; opinião compartilhada por 29 dos 47 deputados entrevistados pelo jornal carioca.
A principal crítica da bancada petista no Congresso é de que o governo não dialogou com as bases nem com o partido ao editar as MPs 664 e 665/14, ambas publicadas às vésperas do Ano Novo. Em entrevista ao Globo, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o governo terá de ceder no Congresso para aprovar as mudanças. “Algumas coisas têm que mudar; se o governo não negociar, o Congresso vai fazê-lo. Mas acreditamos que o governo vai discutir, sim, porque sabe que é muito difícil passar desta forma”, declarou.
“Eliminar excessos”
PublicidadeAs duas MPs perderão validade se não forem votadas até 2 de abril. Com as mudanças propostas, acessar os benefícios previdenciários e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ficará mais difícil. Segundo o governo, as mudanças ocorrerão para reduzir a rotatividade entre empregos e “eliminar excessos”.
O trabalhador demitido, por exemplo, terá de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Atualmente, são exigidos apenas seis meses. Na segunda solicitação, a carência prevista na MP cai para 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses.
A pensão por morte, como benefício de risco, antes não tinha carência nem para o INSS nem para o Regime Próprio dos Servidores Públicos. A nova regra passa a exigir 24 meses de contribuições mensais, ressalvados os casos de morte por acidente do trabalho e de doença profissional ou do trabalho.
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