Jornalista e técnico agrícola, Paulo Pimenta (PT-RS) está no segundo mandato na Câmara. Na Casa, relatou duas CPIs: a da Violência Urbana e a do Tráfico de Armas. No ano passado, foi indicado pela bancada petista para assumir a presidência da Comissão Mista do Orçamento (CMO). O relatório final ficou nas mãos do senador Romero Jucá (PMDB-RR). “O maior prejudicado é o Parlamento, os estados, os municípios, a sociedade como um todo”, afirmou, sobre a possibilidade de o Congresso levar mais tempo para analisar o Orçamento 2013.

 

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Leia os principais trechos da entrevista:

Com esse atraso do orçamento, quem é que perde?
Depois que editou essa Medida Provisória, o governo garantiu o PAC e a própria LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] garante o pagamento dos duodécimos do custeio, que é pagamento de pessoal. Quem perde é o país com as transferências voluntárias, os convênios com prefeituras e estados e os projetos do governo que não estão no PAC. No Ministério dos Transportes, tem obra de execução direta e convênios. Tem Ministério do Turismo. E tem as emendas parlamentares.

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Qual a perspectiva do adiamento?
É um falso argumento da oposição de que precisa votar os vetos antes do orçamento. O ministro [Luiz] Fux [do Supremo Tribunal Federal] já esclareceu isso. Esse argumento é intransponível. Se essa tese vingar, na prática inviabiliza o funcionamento do Congresso.

Mas a oposição diz que, dos 3 mil vetos, quer votar em bloco a maioria e que só “alguns” polêmicos votariam em separado.
Quantos seriam esses alguns?

Digamos que fossem dez.
Dez vetos polêmicos, entre eles royalties e Código Florestal, são problemas complexos que não se resolvem da noite para o dia. Isso inviabiliza o funcionamento do Congresso. Além disso, votar vetos em bloco é temerário. São milhares de matérias.

Por que o governo não enfrenta a oposição no voto em plenário?
Não sei se o governo vai enfrentar.

É porque alguns deputados da base estão insatisfeito com o pagamento de sua emendas?
Nesse momento não. Os acordos foram cumpridos.

O sr. diz que Medida Provisória resolveu o PAC, a LDO resolveu o custeio da máquina, mas, por outro lado, há os convênios e as obras fora do PAC. Na balança, qual o peso dessa perda? O governo tem folga de sobra para ir administrando o prioritário?
Não sei. O governo federal, neste momento, é o que menos perde. O maior prejudicado é o Parlamento, os estados, os municípios, a sociedade como um todo.

Se a oposição quer incomodar o governo, o efeito não está sendo muito bom, então.
Com certeza. Se imaginavam que haveria alguma dificuldade [ao não votar o orçamento em 2012], o governo já mostrou que não ao editar a medida provisória. Isso não interferiu em nada.

Vivemos, como dizem alguns cientistas políticos, um presidencialismo imperial? Basta ao governo baixar uma Medida Provisória para suplantar o Congresso?
Nós temos uma cultura desequilibrada. Quando o Congresso abdica de prerrogativas, como votar o orçamento, inclina ainda mais em favor do Executivo essa gangorra.

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