Em razão da falta de quórum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cancelou a ordem do dia desta terça-feira (14). “Todos precisam cumprir horário e não apenas o presidente”, lamentou Maia, ao declarar que não haveria votações no dia de hoje.
Na pauta, estavam previstas as deliberações sobre o projeto de lei (PL 7371/2014), que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e o projeto de lei (PL 3792/2015), que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de agressão. Ambos aguardam análise dos deputados em regime de urgência.
A reunião de líderes também precisou ser remarcada. Agendada para o início da tarde de hoje (terça, 14), o encontro foi adiado para quarta-feira (15). Maia esclareceu ainda que, a depender do resultado da conversa dos líderes partidários com os governadores, marcada para 12h de amanhã (quarta, 15), poderá ir a voto o projeto de lei (PL 6568/16), do Senado, que reabre o prazo para regularização de ativos no exterior. O texto prevê repartição da arrecadação de Imposto de Renda e multa com os estados.
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“Aviso desde já que a matéria está em regime de urgência e já está na pauta de hoje e estará na pauta de amanhã, com votação que poderá ocorrer a depender da reunião com os governadores”, afirmou Maia.
* Com informações da Agência Câmara
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