Alguns dos deputados suspensos pelo PSB procuraram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para questionar a punição aplicada pelo partido depois da votação da reforma da Previdência. Eles argumentam que o regimento interno da Casa lhes dá o direito de continuar nas comissões e tiveram o pleito reconhecido por Maia. Ao Congresso em Foco, o presidente da Câmara confirmou que o regimento determina que cada deputado seja titular de pelo menos uma comissão.
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“Cada parlamentar, no exercício de seu mandato, tem direito a ser titular de uma comissão e suplente de outra. Se ele vai representar o partido A, B ou C é outra coisa. Agora, ele tem direito”, afirmou o presidente Rodrigo Maia, indicando que o regimento interno da Câmara de fato impediria a aplicação integral da punição anunciada pelo PSB, que quer tirar os deputados que votaram a favor da reforma da Previdência das comissões e das relatorias da Casa.
O que deve ser avaliado, então, segundo Maia, são as comissões em que esses deputados serão titulares ou suplentes. “Pode ser que o PSB tenha uma vaga de titular na CCJ e queira tirar [um deputado] para colocar outro. Isso pode. Agora, em alguma comissão, ele vai ter que estar”, comentou Maia.
O presidente da Câmara ainda indicou que será difícil tirar Rodrigo Agostinho (PSB-SP) da presidência da Comissão de Meio Ambiente, já que ele foi eleito para o cargo e, portanto, só poderia deixar a presidência caso houvesse um acordo para tal.
Por fim, Maia disse que a suspensão também não deve interferir nas relatorias dos projetos que tramitam na Câmara. Segundo a punição anunciada pelo partido, os deputados suspensos perderiam o direito de relatar projetos. Felipe Rigoni (PSB-ES), que é próximo de Maia, seria o mais atingido, pois é relator de mais de 20 projetos. Mas, nesta quarta-feira, ao ser questionado sobre essa situação, o presidente da Câmara disse que as relatorias não têm relação com partidos. “Ou é o presidente da comissão ou sou eu quem indico [o relator]. Ai só se o presidente da comissão pedir [para tirar]”, concluiu.
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Reunião
Rodrigo Maia conversou nesta quarta-feira (4) com os deputados que estão insatisfeitos com a suspensão do PSB e reivindicam o direito de continuar participando das comissões da Câmara. Na ocasião, eles chegaram a esse entendimento comum sobre o regimento interno. Por isso, Maia prometeu colocar o corpo técnico da Câmara para analisar a viabilidade prática da punição anunciada pelo PSB.
Diante do comentário do presidente da Câmara de que a participação nas comissões é um direito do parlamentar, esses deputados acreditam, então, que será possível escapar da suspensão pelo menos nas comissões. Um deles, mais otimista, ainda disse que o regimento vai mostrar que a punição anunciada pelo PSB é uma “decisão inócua e inexequível”.
Mesmo assim, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que não foi suspenso pelo partido, apresentou uma questão de ordem questionando a punição aplicada aos colegas de bancada. O documento argumenta que, de acordo com questão de ordem já avaliada até pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a saída das comissões “se daria somente se a atitude de mudança partidária disse desvinculação a pedido do próprio parlamentar, renúncia ou falecimento”. E, por isso, questiona qual a interpretação da Mesa “quando partido político impõe punições que agridem o Regimento Interno”.
“Eles fizeram uma questão de ordem e nós estamos olhando isso”, confirmou Rodrigo Maia.
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