[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo]Maia foi rodeado por opositores de Temer durante a sessão plenária
Depois da polêmica sobre a convocação das Forças Armadas para conter protestos em Brasília, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aproveitou que a oposição deixou o plenário em protesto contra o decreto presidencial e pautou a votação de sete medidas provisórias. Quando oposicionistas imaginavam que as manifestações contra o presidente Michel Temer fossem inviabilizar as deliberações, duas medidas já foram aprovadas.
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Uma delas é a Medida Provisória 759/16, impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais da Lei 11.977/09. O texto aprovado foi elaborado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), durante a tramitação naquela Casa. Duas emendas e uma supressão de conteúdo foram aprovadas por Jucá, e agora o texto segue para o Senado.
Aprovada com alterações, a medida permite regularizar áreas contínuas superiores a 1 módulo fiscal e até 2,5 mil hectares – o texto original previa um limite de até 1,5 mil hectares. Também foi ampliado o público-alvo da regularização, uma vez que permite a ocupantes anteriores a julho de 2008 participar do processo. A providência estava limitada a ocupantes anteriores a 1º de dezembro de 2004.
Outra matéria já aprovada foi a MP 767/17, que aumenta carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de os segurados perderem tais condições junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-las posteriormente. A matéria foi aprovada com uma emenda, e também seguiu para análise do Senado.
A MP 767/17 também cria um bônus para médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de reduzir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a devida revisão legal definida para esse prazo.
A decisão de Maia provocou protestos. “O presidente tinha colocado apenas duas medidas provisórias, mas, ao saber que poderia passar o rolo compressor, colocou sete medidas provisórias. Isso é oportunismo”, reclamou Júlio Delgado (PSB-MG), para quem Temer tem que renunciar. O deputado também criticou o decreto presidencial. “Essa medida de garantia da lei e da ordem é uma medida extrema!”
