A aprovação da PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos da União pelos próximos 20 anos é vista como “atentado ao Judiciário e à sociedade brasileira”, segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade argumenta que a medida, aprovada em primeiro turno na noite de ontem (10) por 366 votos a 111, fere a autonomia entre os Poderes.

A associação defende que a proposta acaba punindo a sociedade  com o intuito de pagar uma conta que é resultado da corrupção. Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a fatura da crise econômica deveria ser repassada aos reais responsáveis por ela. “A origem da crise brasileira está no desvio de recursos públicos e sonegação de impostos. Empresários corruptores e políticos corrompidos, aqueles que desviaram recursos do Estado, que financiaram campanhas de forma indevida, são os reais causadores dessa crise pela qual o Brasil está atravessando”, afirma Costa.

“Parte da classe empresarial que sonega impostos, frauda licitações e usa caixa dois deveria arcar com o custo dessa crise, e não a sociedade, não o serviço público, magistratura, Ministério Público, Polícia Federal, Defensoria Pública, entre outras categorias que serão altamente prejudicadas”, acrescenta o presidente da AMB.

A entidade, que reúne mais de 14 mil magistrados, argumenta que o Orçamento de 2016 já apresenta reduções consideráveis na área, provocando impactos graves na prestação de serviço à população. “A ameaça do governo caso a PEC não passe no Plenário da Câmara é o aumento de impostos e da inflação. Quando o governo atinge o Poder Judiciário, está sacrificando os cidadãos que mais precisam dos serviços públicos”, afirma João Ricardo Costa.

Mais sobre PEC 241

Mais sobre Judiciário

Publicidade