O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso ainda neste ano um projeto que reformula a legislação da escuta telefônica – popularmente conhecida como “grampo”. A informação consta da edição desta quarta-feira do jornal Folha de S. Paulo.
A legislação, segundo a reportagem de Josias de Souza e Kennedy Alencar, contém regras para “conter abusos e desvios”. No trecho mais polêmico da lei, há uma brecha para punir jornalistas que divulguem o conteúdo de grampos, mesmo que tenham autorização judicial para fazê-lo. A divulgação pode render ao jornalista prisão de um a três anos e uma multa.
A lei atual (nº 9.296) em vigor, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), já tipifica a quebra de sigilo de escutas como crime. A pena é até maior: de um a quatro anos de prisão. Mas não há no texto nenhuma menção a meios de comunicação.
O projeto foi feito a pedido do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Mas, receoso de impor a medida e ser tachado de “cerceador da liberdade de imprensa e expressão”, o Planalto já avalia a possibilidade de adiar o encaminhamento do projeto ao Congresso. A idéia original era que a legislação fosse encaminhada em fevereiro.
Leia também