O presidente Lula deve sancionar sem vetos até a próxima terça-feira (8) a lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça em órgão colegiado, originada do chamado projeto ficha limpa. Lula tem até o dia 8 para transformar em lei a proposta de iniciativa popular, aprovada há duas semanas pelo Congresso, para que a medida entre em vigor ainda nestas eleições. Parecer encaminhado pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Palácio do Planalto recomenda a sanção integral do texto.

Aprovado em 19 de maio pelo Senado, o projeto determina que candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça ficarão impedidos de se candidatarem. No entanto, apenas crimes puníveis com mais de dois anos de prisão é que são contemplados na proposta (corrupção, assassinato, tráfico de drogas etc).

De acordo com o documento, elaborado pelo Departamento de Análise de Atos Normativos (Denor) do órgão, quando há dúvida a respeito da emenda de redação, deve ser ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Isso já ocorreu. A CCJ aprovou a emenda, considerando que a alteração feita pelos senadores não modifica o “espírito” da proposta aprovada anteriormente na Câmara.

Segundo a AGU, a dúvida surgiu após uma emenda ser aprovada pelos senadores modificando o termo “os que tenham sido condenados” para “os que forem condenados”, referindo-se às pessoas inelegíveis.

O parecer confirma a posição do Senado. Para os técnicos da AGU, a mudança de redação não configurou mudança no mérito. Além disso, o documento afirma que não há inconstitucionalidade quanto à iniciativa popular da proposta, nem quanto à competência do Congresso Nacional e da União para legislar sobre direito eleitoral, conforme prevê a Constituição Federal.

Por conta da polêmica instaurada pela aprovação da emenda, o Palácio do Planalto enviou o texto final para análise da AGU e do Ministério da Justiça. Apesar do parecer favorável do órgão, existe a expectativa de que as dúvidas com relação à nova lei sejam tiradas somente na Justiça.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, já afirmou que a corte deverá se manifestar em breve sobre o assunto, já que duas consultas foram feitas sobre a abrangência do ficha limpa.

Leia ainda:

Senado aprova ficha limpa 


Demóstenes mantém texto da Câmara sobre ficha limpa
Senador tucano consulta TSE sobre ficha limpa
Padilha: governo quer pré-sal antes de ficha limpa
As pedras no caminho do projeto ficha limpa
Jucá diz que ficha limpa não é prioridade para o governo
Quem tentou desfigurar o ficha limpa
Ficha limpa poderá tramitar com urgência no Senado
Paulo Maluf poderá ser impedido de se candidatar
Câmara conclui votação do projeto ficha limpa
Lista dos deputados favoráveis ao ficha limpa
Deputados explicam fuga na votação do ficha limpa
Quem aprovou o ficha limpa: como os deputados votaram
Eles estavam lá, mas não votaram o ficha limpa