A ministra Luislinda Valois, do Direitos Humanos, apresentou sua desfiliação do PSDB na manhã desta quinta-feira (14). No entanto, apesar das fortes críticas que tem sofrido desde que deu declarações de que estaria trabalhando sob condições de trabalho escravo (leia mais abaixo), permanecerá no cargo de ministra do governo de Michel Temer (PMDB).

A polêmica declaração de Luislinda vinha sendo criticada, inclusive, por lideranças do partido. Na última reunião da Executiva Nacional da legenda, que elegeu Geraldo Alckmin ao comando da sigla, o então presidente interino Alberto Goldman disse que Luislinda deveria ter deixado o cargo de ministra no início de novembro, após “declaração infeliz”.

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No entanto, apesar da sugestão de Goldman, a ministra preferiu continuar no comando da pasta e deixar a legenda tucana. Luislinda está no Ministério dos Direitos Humanos desde fevereiro, quando Temer recriou o ministério. Antes de ser ministra dos Direitos Humanos, Luislinda era a secretária nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça. Aprovada em concurso público, entrou na magistratura em 1984. No PSDB desde 2013, foi candidata a deputada federal em 2014, mas não conseguiu se eleger.

Ela e Aloysio Nunes, das Relações Exteriores, são os tucanos que ainda têm ministérios. Antes do anunciado desembarque do governo, que nunca ocorreu, o PSDB tinha quatro pastas no governo de Temer. Bruno Araújo e Antônio Imbassahy comandavam o Ministério das Cidades e a Secretaria de Governo, respectivamente.

“Trabalho escravo”

No último mês, a ministra apresentou pedido para acumular o salário como ministra e a aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. O pedido foi apresentado à Casa Civil. No documento, Luislinda requeria o direito de receber R$ 62 mil mensais de salário, alegando que os vencimentos atuais de R$ 31 mil a aproximavam da condição de “trabalho escravo”. Luislinda alegou que, com esse salário, é difícil “se vestir, se alimentar, calçar e ir ao salão de beleza”.

Depois da polêmica gerada pelo pedido, a ministra desistiu da ação. “Pela forma infeliz que ela deu explicação, ainda que ela tenha o direito. Dizer que ela estaria trabalhando em trabalho escravo, evidentemente que foi de uma infelicidade ímpar”, ressaltou Goldman no último sábado (9).

O acúmulo de dois salários geraria um vencimento bruto de R$ 61,4 mil à Luislinda. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 33.763, valor equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de Luislinda, com teor de 207 páginas, foi publicado no início de novembro pelo jornal O Estado de S. Paulo. No documento, ela reclamava que, por causa do teto constitucional, só podia ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas.

Na manifestação em que pedia o acúmulo das remunerações, a ministra afirmou que a situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”. Ela recuou e declarou, por meio de sua assessoria, que “considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação”.

Contas a pagar

Em entrevista à Rádio Gaucha, antes de ter voltado atrás da decisão, a ministra afirmou que é seu direito fazer petição e justificou: “Recebo aposentadoria porque trabalhei mais de 50 anos e paguei todas as minhas obrigações previdenciárias. Isso não se discute porque é direito adquirido. Moro em Brasília, trabalho de 12 a 14 horas por dia, de segunda a segunda, e recebo um salário (de ministra) de menos de R$ 3 mil. O Brasil está sendo justo comigo? Citei a escravidão porque (na época) não se tinha salário nem nada. Fiz alusão a um fato histórico”.

Sobre as críticas por mencionar o trabalho escravo apesar de receber o salário mais alto permitido por lei, Luislinda afirmou que tem contas a pagar e quer “ter uma vida um pouco mais digna” e “um salário mais justo” pela função que exerce. “Como vou comer, beber e calçar? Só no meu IPTU em Brasília pago mais de R$ 1 mil. E tenho meu apartamento em Salvador, que pago uma pessoa para cuidar. Sou aposentada, poderia me vestir de qualquer jeito e sair de chinelo na rua, mas, como ministra de Estado, não me permito andar dessa forma”, sustentou.

<< Após pedir salário de R$ 61 mil e citar “trabalho escravo” como justificativa, ministra recua