[fotografo]Luis Macedo / Câmara dos Deputados[/fotografo]Líderes fecharam acordo para votar reforma política este mês
Pelo acordo fechado entre os líderes da Casa, as próximas duas semanas serão dedicadas à votação e análise do ajuste fiscal proposto pelo governo. As medidas provisórias encaminhadas pelo Palácio do Planalto alteram as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença e elevam as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Assim, a última semana de maio seria dedicada à análise da reforma política.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou o acordo para destrancar a pauta de votações do Plenário. Segundo ele, houve comprometimento da oposição em não obstruir as votações. No entanto, todas elas serão nominais.
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“A partir da última semana de maio (26), o Parlamento irá se dedicar, única e exclusivamente, à reforma política. A ideia é, de segunda-feira (25) até sexta-feira (29), se for o caso, só reforma política”, ressaltou Cunha.
De acordo com o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o acordo foi feito para viabilizar a votação da proposta de reforma política na última semana de maio. “Só há acordo de presença no Plenário. Estamos de acordo porque a sociedade pede reformas.”
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou hoje seu substitutivo às PECs da reforma política (182/07, 344/13, 352/13 e outras) com previsão de distritão (sistema majoritário em que a circunscrição é a própria unidade de federação) para o sistema eleitoral e um sistema de financiamento misto para as campanhas eleitorais. A votação do texto da Comissão Especial, que estava marcada para esta terça-feira (12), foi adiada em função de um pedido de vistas.
O texto de Castro ainda prevê a coincidência das eleições e de duração dos mandatos, sendo que na eleição municipal de 2016 os prefeitos e vereadores eleitos terão mandato de apenas dois anos. Em 2018, haveria eleição para todos os cargos eletivos a ser realizada na mesma data.
O substitutivo às PECs da reforma política (182/07, 344/13, 352/13 e outras) fixa nova regra para a suplência de senador: em vez de simplesmente integrarem a chapa eleita, sem que os eleitores tenham condições reais de análise dos nomes, como acontece hoje, a proposta prevê que os suplentes também recebam votos diretamente do eleitorado. Sendo que os mais votados não eleitos passariam a suplentes na ordem decrescente de votação.
O substitutivo reforça a fidelidade partidária e prevê a perda do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito. O texto ainda fortalece os instrumentos de democracia participativa por meio da simplificação e da redução dos processos relativos às propostas de iniciativa legislativa popular.
Quanto ao sistema partidário, Marcelo Castro afirma não estar preocupado com o número de partidos existentes no Brasil nem com os que venham a ser criados. No entanto, o texto propõe medidas que, segundo ele, “vão conferir mais racionalidade ao sistema político partidário e maior funcionalidade e governabilidade ao Parlamento”.
Com informações da Agência Câmara
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