[fotografo]Agências Câmara e Senado[/fotografo]Lideranças do PSB na Câmara e no Senado dizem que a executiva nacional não tem “competência para deliberar acerca do fechamento de questão”
Líderes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara e no Senado, a deputada Tereza Cristina (MS) e o senador Fernando Bezerra Coelho (PE) divulgaram nota nesta sexta-feira (28) informando terem recorrido da decisão “arbitrária” da executiva nacional do partido, anunciada na última segunda-feira (24), sobre o fechamento de questão contra as principais reformas patrocinadas pelo Planalto, principalmente a previdenciária, a trabalhista e a política. O posicionamento do partido foi exposto pelo presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, durante o Encontro Nacional dos Prefeitos do PSB, em Brasília, e não ficou só no discurso: pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) já avisou que o posto está à disposição do presidente Michel Temer.
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Ao menos uma das reformas, a trabalhista, já foi aprovada na Câmara, tendo seguido para o Senado com expectativa de tramitar em regime de urgência (prioridade na pauta de votações) – e, como este site mostrou em primeira mão, durante aquela sessão plenária, dos 30 deputados do PSB que votaram (são 35 os membros da legenda na Câmara), mais da metade se colocou contra a proposta de reforma, 16 nomes. Na nota (veja integra abaixo), os parlamentares pedem que a cúpula partidária não puna os 14 “dissidentes” que votaram a favor do governo.
COMO CADA DEPUTADO VOTOU, POR PARTIDO
COMO CADA DEPUTADO VOTOU, POR ESTADO
“Cada parlamentar votou de acordo com a sua posição pessoal, em observância ao princípio democrático intrapartidário […], à liberdade de manifestação do pensamento e de convicção política. Diante desse contexto, as Lideranças do PSB da Câmara e do Senado confiam na reconsideração da decisão da Comissão Executiva, e na abertura do diálogo sobre os temas em debate, principalmente considerando a opinião dissonante de outros importantes quadros partidários […]”, diz trecho da mensagem, mencionando nomes como o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rolemberg, e o vice-governador de São Paulo, Márcio França.
A deputada Tereza Cristina, que já havia justificado seu voto a favor da reforma, voltou a explicar sua escolha. “Votei com a minha consciência, sou uma desenvolvimentista. O Brasil precisa das reformas”, disse a parlamentar, que deixou o PSDB há três depois de convite do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto durante a campanha presidencial de 2014. “Eduardo Campos também era um desenvolvimentista”, acrescentou a deputada, que perdeu a presidência estadual da legenda depois do voto dado a favor da reforma trabalhista.
Tereza disse ainda não temer punições como expulsão e negou estar de saída do PSB. “A menos que a bancada não me queira lá, vou continuar no partido e na liderança”, arrematou.
Leia a íntegra da nota:
“Em atenção à decisão proferida pela Comissão Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 24 de abril de 2017, que definiu de forma arbitrária pelo fechamento de questão contra as reformas trabalhista e previdenciária, as Lideranças do PSB na Câmara dos Deputados Federais e no Senado Federal vêm esclarecer que:
1) Em 26 de abril de 2017, foi interposto recurso por 21 Deputados Federais e 5 Senadores contra a referida decisão da Comissão Executiva Nacional do PSB, por entenderem que o referido órgão não teria competência para deliberar acerca do fechamento de questão, bem como que era imprescindível a participação efetiva dos parlamentares filiados ao PSB na tomada da decisão partidária de tamanha relevância, o que não foi oportunizado pela Comissão Executiva.
2) Como não houve tempo hábil para o julgamento dos recursos, cada parlamentar votou de acordo com a sua posição pessoal, em observância ao princípio democrático intrapartidário (CF, art. 17), à liberdade de manifestação do pensamento e de convicção política.
3) Diante desse contexto, as Lideranças do PSB da Câmara e do Senado confiam na reconsideração da decisão da Comissão Executiva, e na abertura do diálogo sobre os temas em debate, principalmente considerando a opinião dissonante de outros importantes quadros partidários, como, por exemplo, os Governadores do Distrito Federal e de Pernambuco, Rodrigo Rollemberg e Paulo Câmara, o Vice-Governador de São Paulo Márcio França, e o Presidente da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeito de Campinas Jonas Donizette, dentre vários outros. Além disso, esperam que não seja tomada qualquer decisão açodada e antidemocrática em retaliação às posições assumidas pelos parlamentares, uma vez que a opção pela democracia e pluralidade não é apenas basilar, como também é o que sempre diferenciou o PSB dos demais partidos de orientação ideológica de esquerda.
Deputada Federal Tereza Cristina
Senador Fernando Bezerra”
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