O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), defendeu na noite desta segunda-feira (2) a votação de uma proposta de emenda à Constituição para acabar com o voto secreto no Legislativo brasileiro. A posição é uma reação do petista à decisão dos deputados na quarta-feira (28) de manter o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO) mesmo condenado por peculato e formação de quadrilha e preso desde 28 de junho.

Como líder, Guimarães afirmou que é preciso “radicalizar” e colocar em votação uma proposta de emenda à Constituição que estabelece o voto aberto em todas as situações – processos de cassação, vetos, eleições para a Mesa Diretora – e nos três níveis do Legislativo. A PEC 349/01 já foi votada em primeiro turno pelos deputados e aguarda a segunda rodada. Caso seja aprovada, segue para o Senado.

“Vou sugerir a minha bancada que nós radicalizemos agora. Se é para dialogar com o país, já que não é um problema filosófico, é uma questão conjuntural, vou defender que se abra o voto a tudo: para veto, para procurador-geral, para todas as questões. (..) É o voto aberto geral, amplo e irrestrito”, afirmou. Outros partidos, como PSB e DEM, já se posicionaram a favor da análise da emenda.

Na Câmara, outra proposta está mais adiantada. A PEC 196/12, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), já foi aprovada pelo Senado e pela CCJ da Câmara. Ela acaba com o segredo nas votações de cassação. Agora, está na comissão especial. A previsão dos deputados é que ela esteja pronta para ir a plenário em 24 de setembro. Desta forma, se não houver mudança no texto, pode ser promulgada em outubro e valer para os próximos casos de cassação.

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