O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou nesta quarta-feira (3) pela absolvição do ex-presidente do PT José Genoino do crime de corrupção ativa.  Genoino foi o avalista, junto com o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, dos empréstimos feitos por Marcos Valério para o PT, que, a essa altura, a maioria da Corte já considerou que eram fictícios. Para Lewandowski, não há provas de que Genoino de fato sabia da irregularidade dos empréstimos. O ministro revisor deixou para amanhã (4) a análise sobre a responsabilidade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

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O voto de Lewandowski coincidiu em parte com o do relator do caso, Joaquim Barbosa. Porém, foi diferente no principal. Apesar de condenar os integrantes do núcleo publicitário – Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos -, Lewandowski posicionou-se pela inocência de Genoíno. Embora ainda não tenha se manifestado sobre José Dirceu, Lewandowski deixou entender que considera que o esquema de corrupção foi comandado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e por Marcos Valério.

Para justificar o voto pela absolvição do ex-presidente do PT, ele disse que o Ministério Público “jamais individualizou as condutas” dele. “É uma característica da denúncia que já falei várias vezes. Como se colocou em diversos núcleos, ficou fácil, não precisou individualizar”, disparou o revisor. “Nós não aceitamos que nós imputemos uma responsabilidade pela simples razão de alguém ocupar um cargo.”

Durante o voto, Lewandowski fez diversas críticas ao Ministério Público. Disse que faltou o mínimo de objetividade nas denúncias feitas ao ex-presidente do PT. A acusação de corrupção ativa vinha da participação de reuniões políticas e por dar o aval aos dois empréstimos, um no Banco Rural outro no BMG. O primeiro foi pago pelo próprio Genoíno. Já o segundo corre em uma ação penal na primeira instância.

“O Ministério Público não conseguiu nem de longe comprovar de forma concreta os ilícitos imputados a Genoíno”, disparou. Para Lewandowski, se um presidente de partido político não puder se reunir com outras legendas para discutir apoio, é o fim da política. “Não podemos criminalizar a política. Onde está o quando, onde e o por quê?”, questionou. Ele ainda ressaltou que as provas colhidas contra Genoíno na CPI dos Correios foram depois desmentidas em juízo pelos depoentes.

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Empréstimo

Um dos argumentos usados por Lewandowski para absolver o ex-presidente do PT é o fato de ele ter quitado, neste ano, o empréstimo feito pelo partido do qual foi avalista. No início do julgamento, os ministros do Supremo entenderam que esses empréstimos eram fraudulentos ao analisar o item 5, da gestão fraudulenta do Banco Rural. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, interveio, estranhando que apenas neste momento o valor tenha sido quitado. E por um valor muito menor que o devido. Para Lewandowski, isso não importa. “Genoíno agiu de boa fé, não sabia da ilicitude dos empréstimos”, afirmou.

Réu contra réu

O revisor começou dizendo que tinha a mesma posição que o relator em boa parte do seu voto. Assim como Joaquim, votou pela condenação de Marcos Valério e seus sócios na SMP&B Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa. Da mesma forma, votou pela absolvição de Geiza Dias e de Anderson Adauto. “Aqui é a palavra de um réu contra a de outro co-réu”, afirmou.

A primeira divergência surgiu na situação do advogado Rogério Tolentino. Enquanto o relator votou pela condenação, Lewandowski disse não encontrar nos autos provas que ele agiu de forma criminosa. “A denúncia do Ministério Público é paupérrima sobre a conduta do réu. Os parlamentares supostamente corrompidos nem conheciam o réu”, disse, citando depoimentos de deputados.

Ele deixou o núcleo político para o final. Começou com o ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares, depois passando para Genoíno e Dirceu. Para o revisor, Delúbio é um “personagem onipresente” no esquema. Apesar de seu voto ter 70 páginas somente no caso do petista, informou que ficou “bem comprovado” que ele agia com “plena desenvoltura”, sempre associado com Marcos Valério.