Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu início à sua explanação ressaltando o papel de estados e municípios no ajuste fiscal posto em curso por sua equipe econômica. Depois de ter se reunido na noite de ontem (segunda, 30) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Levy vai tentar convencer senadores sobre a necessidade de um acordo em torno do projeto, pautado na Casa, que revê dívidas de estados e municípios, algo que resultará um impacto estimado em R$ 3 bilhões anuais para a União em plena época de arrocho. Algo que, segundo o ministro, já é feito pela presidenta Dilma Rousseff.

“A presidente Dilma tem feito um trabalho extraordinário de explicar a necessidade de ajuste”, elogiou Levy, que há alguns dias disse que Dilma, ao tentar acertar de maneira “legítima”, por vezes o faz de forma “equivocada”. Ontem, Dilma minimizou as declarações do ministro e disse que elas foram retiradas de contexto e “mal interpretadas”.

Mencionando a necessidade de superar o ciclo produtivo com ênfase em commodities (mercadorias, em geral matéria prima), Levy reafirmou sua confiança na economia brasileira, destacando seus “fundamentos sólidos”. “Somos uma economia diversificada, um setor privado muito forte, um setor púbico equilibrado, de um modo geral”, declarou.

O ministro disse ainda que o êxito do reajuste passa por “disciplina e esforço do governo em relação aos gastos”. Remontando ao penúltimo ano do primeiro mandato de Dilma, ele destacou a intenção de recolocar os gastos discricionários, com aplicação a critério do governo, “no nível de 2013”. “Temos como chegar a um desenvolvimento, desde que saibamos aproveitar nossos talentos e não cometamos equívocos”, ponderou.

Segundo a pauta da CAE, Levy foi ao Senado explicar “as diretrizes e as perspectivas do Ministério da Fazenda para 2015”, e esboça um retrato da macroeconomia nacional. No entanto, a expectativa gira em torno do chamado “Plano Levy” – como senadores apelidaram o pacote de medidas de ajuste fiscal da Fazenda – e do acordo que estaria em curso com o Rio de Janeiro a respeito da sua dívida junto à União.

Ontem, na reunião com Renan, Levy defendeu a extensão desse acerto para os demais estados e municípios – o entendimento consistiria em manter o indexador das dívidas durante todo o ano de 2015 e, no ano seguinte, ressarcir os entes federativos com os valores que deixaram de ser calculados. A depender do debate na CAE, senadores poderiam aceitar postergar a votação do projeto de renegociação das dívidas, embora haja urgência constitucional para a deliberação em plenário. No entanto, o próprio Renan defendeu contrapartidas como a independência do Banco Central em relação ao Executivo, algo a que Dilma se opõe.

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