[fotografo]Moreira Mariz/Agência Senado[/fotografo]Senador petista se insurge contra governo e exibe manifesto contra ajuste e política econômica
“Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Brasil mudou muito nesses últimos 12 anos. Vinte milhões de postos de trabalho formais foram criados; 36 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema; tivemos um aumento real do salário mínimo de 74%; melhoramos a renda dos trabalhadores brasileiros.
Agora, Sr. Presidente, reafirmando esse meu profundo compromisso com esse projeto político que tem mudado o nosso País, quero trazer aqui minhas preocupações quanto ao rumo da atual política econômica, que, ao meu ver, podem retirar conquistas que foram obtidas pelos trabalhadores nesse período.
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Digo isso porque todo mundo sabe da situação de fragilidade da nossa economia. Nós podemos estar caminhando em direção à recessão, e, na minha avaliação, Sr. Presidente, essa política econômica que junta um forte aperto fiscal por um lado, um outro aperto monetário, pode nos levar a um caminho que eu digo que é de aprofundar a recessão no nosso País. Os primeiros números nós já começamos a sentir: aumento do desemprego, queda na renda do trabalhador. Na última pesquisa mensal do emprego, a renda cai 3% em relação a março do ano passado. Investimentos estão desabando. Infelizmente, esse ajuste está sendo feito também cortando investimentos.
No primeiro quadrimestre de 2014, nós tivemos 31 bilhões de investimentos. Agora, neste quadrimestre, tivemos apenas 15 bilhões de investimentos, houve uma redução de 49% no nosso número de investimentos. Estamos tendo obras paralisadas. Basta olhar a situação das universidades federais.
Falo isso, Sr. Presidente, porque eu sou do PT e sou daqueles que querem que este Governo dê certo, mas estou convencido de que, para que este Governo dê certo, é preciso ter coragem de reorientar a política econômica.
Trago aqui, Sr. Presidente, um manifesto assinado por vários representantes da sociedade civil, muitos dos quais apoiaram a campanha da Presidenta Dilma e torcem, como eu torço, para que esse Governo da Presidenta Dilma dê certo, um manifesto assinado pelo Professor Luiz Gonzaga Belluzzo, pelo Professor Márcio Pochmann, por Leda Paulani, por Ladislau Dowbor, por Cândido Gribowsky, do Ibase, pelo Professor Dermeval Saviani, da Unicamp, por Alfredo Saad Filho, Professor de Economia Política da Universidade de Londres, por José Carlos de Assis, pelo ex-Governador e ex-Ministro do Presidente Lula Tarso Genro, pelo ex-Ministro também do Presidente Lula Samuel Pinheiro Guimarães, pelo ex-Ministro José Gomes Temporão, por Jorge Mattoso, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal, um manifesto assinado pela Comissão Pastoral da Terra, pelo Movimento Fora do Eixo, pela Central de Movimentos Populares, um manifesto assinado pela Central Única dos Trabalhadores, em nome do seu Presidente Vagner Freitas, assinado pelo Movimento dos Sem Terra, em nome de João Pedro Stédile, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, por Guilherme Boulos. E essas pessoas todas pedem aqui mudança da política econômica e uma postura contra esse ajuste.
E aqui eu, que defendo este Governo, trago a minha posição e vou votar contra essa medida provisória.
Eu só queria me dirigir ao pessoal da Força Sindical, que saiu daqui. Sinceramente eu queria… Não estou jogando para aplausos, até porque sinceramente uma central sindical que defende terceirização, para mim não tem autoridade para vir aqui falar de trabalhador, porque essa política de terceirização é o maior ataque aos direitos dos trabalhadores nos últimos 40 anos. Mas vou votar contra, Sr. Presidente, por um motivo bem claro, acompanhado de 11 Senadores, com posições diferentes entre esses Senadores. O Senador Randolfe vai ler a lista dos Senadores que vão se posicionar aqui também contra, com posições diferentes sobre determinados temas. Mas o primeiro ponto que lanço aqui: não dá para falar de ajuste fiscal em cima de trabalhadores e aposentados. Eu pergunto aos senhores: houve desequilíbrio fiscal no ano passado, mas algum desses pontos foi causado por trabalhadores e aposentados? Não. O desequilíbrio fiscal foi causado por quê? Pela desoneração, que atingiu R$100 bilhões das grandes empresas, pelo aumento da taxa de juros, que teve um impacto muito grande na nossa questão fiscal, e pela desoneração da economia. Não é justo, senhores, virmos falar aqui de ajuste em cima dos mais pobres, dos trabalhadores e dos aposentados. Eu pergunto aos senhores – e nós estamos há três meses discutindo esse ajuste aqui: qual é a medida para os mais ricos? Qual é a medida de tributação progressiva para os que ganham mais? Qual é a medida para os bancos?
Aqui nós temos uma cesta de opções: taxação de grandes fortunas. O economista Amir Khair fala que com a taxação de grandes fortunas o Governo poderia arrecadar R$100 bilhões, mas, se o Governo discorda da taxação de grandes fortunas, existiriam outros caminhos. Senador Jader, imposto sobre herança. Sabe que, na Alemanha, imposto sobre herança, 40%; na Inglaterra, 40%; no Japão, 55%; na França, 60%. Sabe quanto é aqui? Quatro por cento, Presidente.
Há outras questões: Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos bancos, porque os bancos nunca ganharam tanto. Aumentar de 15% para 20%. Sabe qual é resultado fiscal? Uma economia de cinco bi. Isenção de tributos sobre distribuição de lucros e dividendos. Aqui no Brasil se pagava, como se paga em toda parte do mundo. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, se voltássemos com o imposto de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos para remessa ao exterior, nós arrecadaríamos aqui 11,6 bilhões. Pois bem, é essa medida que eu cobro do Governo e vou continuar cobrando nesse debate, medidas concretas relacionadas à tributação progressiva.
Outro ponto que não dá para fugir nesse debate é a questão dos juros, o impacto fiscal dessa política monetária. Nós temos as maiores taxas de juros do mundo. De março do ano passado até agora, 12 meses, nós pagamos 398 bilhões de juros. Agora, Presidente Renan, com o aumento de 0,5% da taxa Selic, sabe qual é o impacto fiscal disso? Algo em torno de sete a dez bilhões. Neste ano, nós já aumentamos em 2% a taxa de juros. Sabe quanto isso significa? Algo em torno de 28%, a 40 bilhões. Então não é justo vir falar de um ajuste em cima de trabalhadores por 14 bilhões se continuamos aumentando a taxa de juros de forma indecente neste País, porque, sinceramente, não é a questão da inflação. A inflação que existe hoje no Brasil é por dois motivos centrais: alimentos e preços administrados. Aumentar a taxa Selic só pega os preços livres, Sr. Presidente, e o que estamos vendo é que a economia nossa está em recessão em preços livres. E a gente sabe que esse não é o problema maior. Por esses motivos e sabendo que só é possível alcançar o equilíbrio fiscal quando se colocar a economia para crescer, eu dou exemplo aqui dos países europeus que aplicaram planos de austeridade: Grécia, Portugal e Espanha. O que aconteceu nesses países? Para combater a dívida pública que crescia, foi feito um ajuste fiscal. A economia desacelerou muito e o que acabou acontecendo é que a dívida cresceu. Aqui mesmo, no Governo do Fernando Henrique Cardoso. Fernando Henrique Cardoso, no seu segundo governo, fez um arrocho fiscal fortíssimo, e o que tivemos, como consequência, foi a elevação da dívida pública de 30% para 60% do PIB.
Deu certo no governo do Presidente Lula, quando tivemos crescimento da economia e, porque a economia estava crescendo, tivemos a redução da dívida líquida do PIB de 60% para 39%.Eu encerro aqui a minha posição, dizendo sinceramente que respeito a opinião de cada um. Vejo o debate aqui dos setores da oposição, do PSDB e do DEM. Sinceramente, não consigo entender como o PSDB tenta posar de defensor de direitos dos trabalhadores quando defende, volto a dizer, o projeto que cria o maior ataque aos direitos dos trabalhadores nos últimos 40 anos, esse projeto de terceirização. Não vejo coerência no posicionamento do PSDB, por exemplo, no Estado do Paraná. Aquele, sim, é um ajuste fiscal draconiano. E eu me lembro, Sr. Presidente, do Governo Fernando Henrique Cardoso. Foram oito anos sem aumento do funcionalismo público. Hoje isso parece impensável, mas foram oito anos sem aumento do funcionalismo público.
Eu vou votar contra essa medida provisória, porque quero fazer o enfrentamento público a essa política econômica. Não vejo caminho para que esse Governo dê certo aplicando essas políticas.
O apelo que faço à nossa Presidenta Dilma é que olhe as camisas da campanha dela. A Dilma Coração Valente, aquela Dilma que foi depor no Dops, que foi depor na ditadura com aquela altivez. Assuma as rédeas! Não terceirize a política econômica! E governe com o programa que foi vitorioso nas urnas do nosso País!
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
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