A apreciação da redação final do Projeto de Lei 7672/10, conhecido como “Lei da Palmada”, travou mais uma vez a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Por pressão dos evangélicos, que são contra a proposta, o texto chegou a ser retirado de pauta. No entanto, um pedido de verificação de quorum resultou no encerramento da sessão sem uma única votação. Desta forma, o texto só deve ser analisado em agosto.

Apresentada em 2010, a matéria altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante. Na prática, proíbe castigos físicos pelos pais. O projeto foi aprovado por uma comissão especial em caráter conclusivo e deveria seguir para o Senado.

Na CCJ, está em pauta a redação final, sem análise de mérito. No entanto, estão pendentes dois recursos na Mesa Diretora pedindo a apreciação pelo plenário. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), autor de um deles, diz que houve uma “inconstitucionalidade formal” na tramitação da proposta. “Projetos que tratam de garantias individuais não podem ter tramitação conclusiva”, afirmou.

Integrante da Frente Parlamentar Evangélica, o pedetista apresentou hoje um requerimento para tirar a proposta de pauta. Votada simbolicamente, acabou aprovada. Porém, o deputado Luiz Couto (PT-PB) pediu verificação de quorum. Ele defende a análise da redação final e o seguimento para o Senado. “O que não pode é que a cada momento fiquemos impedindo que um projeto vá a votação”, disse o petista.

Luiz Couto diz que a discussão na Câmara já está encerrada. E que os deputados que defendem alterações devem se articular com senadores contrários ao texto. Com o pedido de verificação de quorum, a sessão acabou encerrada sem votar um único projeto. Com o recesso branco, a reunião da CCJ prevista para amanhã de manhã foi cancelada.

Pressão de evangélicos adia votação da Lei da Palmada

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