O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que sejam anexadas a um dos inquéritos sobre o esquema de corrupção na Petrobras menções feitas à presidente Dilma Rousseff, ao seu vice, Michel Temer, e aos ex-presidentes da República Lula e Fernando Henrique Cardoso. As citações constam da delação premiada firmada pela Justiça com o ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (sem-partido), que cumpre regime especial de prisão domiciliar e é um dos colaboradores da investigação.

Assinada nesta terça-feira (19), a decisão de Teori atende a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, Dilma, Lula, FHC e Temer não podem ser considerados formalmente investigados, situação que pode mudar no transcurso dos trabalhos.

Trata-se do principal inquérito da Lava Jato sobre o assunto, devido aos atores nele envolvidos. Constam dos autos informações sobre a participação de 39 políticos na formação de uma organização criminosa descoberta há pouco mais de dois anos pela Polícia Federal na Petrobras.

Segundo Janot, a delação de Delcídio complementa o enredo sobre a atuação do núcleo político e sua hipotética ligação com o esquema de propinas e fraudes em contratos com a estatal. As irregularidades, segundo os depoimentos de Delcídio, serviam para financiar campanhas e custear dívidas do PT e do PMDB, entre outros propósitos, com a implicação de mais de 70 pessoas como artífices das negociatas.

“No que tange ao desvio de verbas em favor do PMDB, o possível esquema de financiamento ilícito desse e de outro partido constitui objeto do inquérito 3989”, diz trecho do despacho de Teori.

Três núcleos

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Segundo Rodrigo Janot, eram três os núcleos centrais que operavam o esquema de corrupção na petrolífera, sob o acompanhamento de políticos. O econômico, constituído por empresários e representantes de empreiteiras; o administrativo, composto por servidores da estatal; e o financeiro, encabeçado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Lava Jato, e alguns assessores.

No entrelaçamento de funções, esses núcleos acionavam os mandatários para impedir convocações para esclarecimentos em comissões parlamentares de inquérito e em grupos temáticos de fiscalização no Congresso, além de obter blindagem no Tribunal de Contas da União. “[…] o entendimento acerca das condutas criminais eventualmente praticadas [serão examinadas] no contexto e à vista da linha investigatória traçada naquele inquérito”, diz Janot em um dos despachos.

Nesse contexto, é considerado o depoimento de Delcídio sobre a nomeação do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, em um primeiro momento, e em seguida para a BR Distribuidora. A indicação de Cerveró, disse Delcídio, tinha o aval de Lula, na diretoria da Petrobras, e de Dilma, para a BR. As nomeações, dizem delatores, foi uma espécie de recompensa para Cerveró pela atuação, junto ao Grupo Schahin, que culminou na quitação de uma dívida de campanha do PT.

Na mesma delação, Delcídio diz que Temer também avalizou as indicações de João Henriques e Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras. Os dois são investigados na Lava Jato.

Já no trecho sobre FHC, o senador fez relatos sobre o esquema de corrupção que, na gestão do cacique do PSDB, contratos de sondas e plataformas de exploração de petróleo geraram prejuízo de caixa para a Petrobras. No pedido ao STF, Janot demonstra que a rede de irregularidades extrapola a gestão petista, implicando no avanço das investigações sobre as movimentações da organização durante a gestão tucana (1995-2002).

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