Com a decisão, responderão a ação penal José Adelmário Filho, Waldomiro de Oliveira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari. Todos são ligados a OAS. Com a aceitação da denúncia, agora chegam a 15 os réus ligados a Lava Jato. Na semana passada, Moro aceitou denúncia contra outras nove pessoas, já incluídas Paulo Roberto, Youssef e seu auxiliar Waldomiro.
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De acordo com o juiz, há provas e depoimentos de delação premiada, feitos por Youssef e Paulo Roberto Costa, de que os contratos assinados entre OAS e empresas controladas pelo doleiro foram feitos sem a comprovação da prestação dos serviços.
“Em decorrência do esquema criminoso, os dirigentes da OAS teriam destinado pelo menos 1% sobre o valor dos contratos e aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás. Parte dos valores foi paga a Paulo Roberto Costa, enquanto ele ainda era diretor de Abastecimento, e outro montante após a saída dele”, afirmou o juiz. Semana passada, o Ministério Público Federal no Paraná denunciou 36 pessoas investigadas na sétima fase da Operação Lava Jato. A maioria delas é ligada às empreiteiras.
“No conjunto de fatos delitivos há crimes de evasão fraudulenta de divisas, sonegação de tributos federais, além de indícios da transnacionalidade do crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, ilustrada pela remessa ao exterior de valores lavados, e até mesmo o pagamento de propina em contas secretas na Suíça”, disse Moro na decisão.
Defesa
PublicidadeAlém de aceitar a denúncia elaborada pelo MPF, Moro usou novamente a decisão para se defender. Desta vez, da acusação feita por advogados que ele teria determinado as prisões temporárias e preventivas para forçar executivos das empreiteiras a colaborarem com a Justiça. “O fato de existirem diversos acusados em liberdade, alguns inclusive sido soltos por este Juízo no dia 18/11/2014, sem que tenham confessado já demonstra a inconsistência da alegação de que se prende para obter confissões”, disse.
Um dos principais críticos da atuação de Moro tem sido Alberto Toron, responsável pela defesa da construtora UTC. Ele comparou o processo aos presos de Guantánamo, prisão norte-americana em Cuba, usada para abrigar pessoas acusadas de terrorismo sem o devido processo legal. Em entrevista à Folha de S. Paulo, acrescentou que as prisões foram realizadas com a intenção de conseguir informações.
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Com informações da Agência Brasil
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