A Justiça Militar negou hoje (27), em julgamento realizado no Superior Tribunal Militar, o pedido de liberdade provisória feito pelo sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, preso desde o dia 4 deste mês sob acusação de deserção. Laci assumiu publicamente ter um relacionamento homossexual com o agora ex-sargento, Fernando Alcântara de Figueiredo, no primeiro caso registrado de um casal de militares gays na história das Forças Armadas.
Também foi negado a Laci a concessão de menagem, que é a prisão nas dependências do quartel, e não numa cela comum, o que limita sua liberdade de locomoção. A juíza responsável pelo julgamento, Zilah Maria Petersen, foi apoiada em sua decisão pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército.
Também foi determinado pela magistrada, para a próxima semana, um exame neuropsiquiátrico e psicológico em Laci, que teria distúrbios mentais, tendo sido medicado na cadeia nos últimos dias. Entretanto, a juíza decidiu que a perícia deve ser feita no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, e não na residência de Laci, como foi solicitado.
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Hoje, a Justiça Militar deferiu o pedido de desligamento do companheiro de Laci, Fernando Alcântara, das Forças Armadas. Presente ao julgamento, ele comentou a sentença e se disse surpreso com a negação da liberdade provisória.
Para Fernando, as condições psicológicas de Laci mostram que ele deveria ir para um hospital e se tratar, e não para a carceragem do quartel, que teria “dois metros por três”. Ele diz ter certeza de que seu companheiro tem sofrido “intensa pressão psicológica”.
Apoio parlamentar
PublicidadeO caso dos militares, que já havia ganhado espaço na mídia, recebeu atenção especial de parlamentares. No final de maio, Fernando e Laci foram a programas de TV e mereceram até capa de uma revista semanal que tinha como matéria principal a história dos dois.
A prisão de Laci – e as suspeitas de que ele e seu companheiro estariam sendo vítimas de perseguição “homofóbica estatal”, como definiu o advogado que acompanha o caso, concedido pela liderança do PT – levou à abertura de subcomissão no âmbito da Comissão de Relações Exteriores do Senado para tratar do assunto.
A coordenadora da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), a deputada Cida Diogo (PT-RJ), reclama que o assunto ainda é tabu no Congresso e na sociedade. Em entrevista concedida ao Congresso em Foco na semana passada, a petista disse que espera a inclusão em pauta de votação no plenário de um projeto de lei que descriminaliza a homossexualidade entre os militares. (Fábio Góis)