O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou hoje as prioridades do governo para os 100 primeiros dias de governo. São 35 metas que o presidente Jair Bolsonaro espera ver cumpridas até o dia 11 de abril, quando se fará um grande balanço do início de gestão.

Os ministérios que mais têm metas a cumprir são o da Economia (cinco tarefas), a Controladoria-geral da União (quatro) e o da Justiça e Segurança Pública (três). As únicas pautas que não tiveram objetivos divulgados, por questões de segurança e estratégia, são os da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Segundo Onyx, as metas se baseiam na aplicabilidade (possibilidade de serem executadas neste prazo) e no impacto à sociedade. Por isso, segundo o ministro, não foram listadas medidas como a reforma da Previdência ou a tributária. “São questões complexas que ainda estão sob análise”, afirmou.

Duas destas medidas já foram consideradas cumpridas: o decreto que flexibilizou a posse de armas, no último dia 15, e a MP de combate a fraudes em benefícios do INSS, publicada três dias depois.

Enxugamento e luta contra a corrupção

As pautas do ministério da Economia são focadas especialmente em enxugamento da máquina pública: o governo quer extinguir 21 mil cargos comissionados, tomar medidas para facilitar o comércio internacional, abrir o cadastro de desempregados para o setor privado e condicionar a abertura de concursos a reformas que aumentem a eficiência dos órgãos públicos.

Na CGU há um projeto para minimizar o loteamento político de cargos públicos e três medidas de transparência e combate à corrupção, que incluem capacitação de servidores, campanhas de promoção da ética em escolas e a criação de um comitê interministerial anticorrupção. A pauta também é forte entre as metas da Justiça, em que consta “imediata recomposição do efetivo policial” da operação Lava Jato.

Confira as 35 medidas:

Agricultura
– Estímulo à Agricultura Familiar – Ampliar para 2 anos o prazo de validade das DAP do Pronaf.

Cidadania
– 13º Benefício do Bolsa Família – Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo programa.
– Bolsa Atleta – Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas

Ciência e Tecnologia
– Dessalinização – Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no Semiárido.
– Programa Ciência na Escola – Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências

Desenvolvimeto Regional
– Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) – Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração

Economia
– Combate às fraudes nos benefícios do INSS (já cumprida) – Amplo processo de revisão abrangendo cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS (MP 871)
– Redução da Máquina Administrativa – Extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.
– Inserção econômica internacional – Facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária.
– Concursos condicionados a medidas de eficiência – Digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura, adesão ao processo centralizado de compras
– SINE Aberto – Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento

Educação
– Alfabetização – Programa Alfabetização Acima de Tudo – Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização

Infraestrutura
– Privatizações no Setor de Transportes – Ampliar investimentos ferroviários e modernizar e ampliar a infraestrutura de 12 aeroportos. Leiloar 10 portos

Justiça
– Decreto de Facilitação da Posse de Armas (já cumprida) – Decreto 9.685 condireou que todo brasileiro apto a ter o posse de arma tem “efetiva necessidade” para isso
– PL Anticrime – Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção
– Apoio à Operação Lava-Jato – Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na Operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.

Meio Ambiente
– Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental – Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do IBAMA
– Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar – Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental e estabelecer diretrizes

Minas e Energia
– Cessão onerosa – Aprovar pelo CNPE revisão de contrato de cessão onerosa e parâmetros da licitação de área do Pré-Sal, prevista para o 3o trimestre

Mulher, Família e Direitos Humanos
– Campanha anti automutilação – Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio entre crianças e adolescentes
– Regulamentação de partes da Lei de Inclusão – Garantir a promoção do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.
– Educação domiciliar – Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de Medida Provisória, beneficiando 31 mil famílias

Itamaraty
– Redução tarifária do Mercosul – Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária
– Retirada do Mercosul do passaporte – Restabelecer o brasão nacional na capa do documento “por amor a pátria”, segundo o governo

Saúde
– Cobertura vacinal – Aumento da cobertura vacinal para as vacinas pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1, e febre amarela.

Turismo
– Melhorar o ambiente de negócios do turismo – Instituir Plano Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa para implantar da gestão turística de áreas da União

Secretaria de Governo
– Reestruturar a EBC – Racionalizar estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo

Secretaria da Presidência
– Racionalizar e modernizar estruturas – Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado

CGU
– Regras para ocupação de cargos de confiança – Impedir loteamento político, adotando critérios objetivos de nomeação: experiência, qualificação técnica e idoneidade moral.
– Programa Um por Todos e Todos por Um! – Agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula
– Comitê de Combate à Corrupção – Instituir Comitê Interministerial para a condução da política de combate à corrupção da Administração Pública Federal.
– Sistema Anticorrupção do Executivo Federal – Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Executivo
– Atendimento eletrônico de devedores – Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.

Banco Central
– Independência do Banco Central – Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.
– Critérios para Dirigentes de Bancos Federais – Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo