O governo conseguiu derrubar uma liminar, concedida na última quarta-feira (29), que suspendia a campanha do governo para defender a nova versão da reforma da Previdência, veiculada em rádio, televisão e internet. Na decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, o desembargador alega que a suspensão da propaganda configura “grave violação à ordem pública” e “ao princípio constitucional da separação de poderes”.

O despacho de Hilton Queiroz, proferido ontem (domingo, 3), atendeu aos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). A liminar que suspendia a propaganda do governo intitulada “Combate aos Privilégios” foi deferida na última quarta-feira (29), pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal.

Na sexta-feira (1º), a AGU ingressou com recurso contra a suspensão e argumentou que a decisão da juíza Rosimayre representava “grave violação à ordem pública”, acrescentando que a peça tem como objetivo “elevar o conhecimento da população sobre a Previdência e a necessidade da reforma”. A AGU disse ainda que a administração pública não está tentando manipular a população.

Em reação ao novo texto da reforma no sistema previdenciário, a Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em parceria com outras entidades ligadas aos servidores públicos, foram os responsáveis pela ação contra a peça publicitária do governo. Segundo o presidente da Anfip, apesar da campanha, o “novo” texto tem poucas mudanças e ainda impõe sacrifícios a trabalhadores da iniciativa privada.