O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) arquivou, nesta quarta-feira (13), uma denúncia contra 34 parlamentares e ex-parlamentares envolvidos na farra das passagens (leia mais abaixo), desvio de conduta no uso do dinheiro público revelado pelo Congresso em Foco em 2009 – a série de reportagens rendeu “a tríplice coroa” do jornalismo brasileiro, com a conquista do Prêmio Esso, e reforçou a reputação internacional deste site como “Congress whatchdog“ (“cão de guarda do Congresso”, em tradução livre). O colegiado decidiu, por unanimidade, arquivar o processo com acusações de que políticos teriam usado verba da Câmara e do Senado para custear viagens.

De acordo com o site The Intercept, o desembargador Olindo Menezes, relator do caso, entendeu que não havia lei específica sobre o uso dos bilhetes aéreos custeados pelo Congresso.

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Entre os envolvidos na denúncia estavam a pré-candidata à Presidência da República, Manuela D’Ávila (PCdoB) e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). A denúncia arquivada pedia condenações a 12 anos de prisão e multa aos envolvidos, que ficariam impedidos de concorrer em eleições pelos próximos oito anos, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Em 2009, o Congresso em Foco revelou que deputados e senadores usavam a cota parlamentar destinada a arcar com gastos de passagens aéreas entre Brasília e as bases eleitorais dos congressistas para bancar viagens de familiares, funcionários e até eleitores. Parlamentares também emitiram até viagens ao exterior com a verba das Casas.

Em 2016, três legislaturas depois da descoberta do caso, mais de 400 políticos foram denunciados pelas irregularidades, cometidas entre 2007 e 2008. Ao todo, foram 558 políticos implicados no caso, dos quais o Ministério Público cobra cerca de R$ 50 milhões em ressarcimentos e multas.

De acordo com a procuradora Sara Moreira Leite, que assumiu um inquérito civil que se arrasta pelo Ministério Público, a intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Desse total, 1.606 eram para o exterior.

 

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