Ao contrário do que afirmou ontem o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) ontem (30), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da Comissão Regulamentação da Constituição, disse que não dará prioridade ao projeto que trata do abuso de autoridade. Renan Calheiros havia prometido votar a pauta nas próximas duas semanas. O projeto é de 2009, mas foi retirado da gaveta depois de reclamações feitas por parlamentares contra a Operação Lava Jato.

Em nota, Jucá afirmou que “a Comissão de Regulamentação não irá tratar deste assunto nem no primeiro semestre nem a partir de agosto, quando os trabalhos do Senado serão retomados”. O presidente da Comissão, que chegou a ter sua prisão solicitada pela Procuradoria-Geral da União ao ser flagrado em áudio sugerindo “estacar a sangria da Lava Jato”, reiterou apoio às investigações.

Para Jucá, o momento não é propício para apreciar matérias que podem atrapalhar o curso das investigações vigentes. “Qualquer ação no sentido de rever direitos de autoridades não pode ser feita no andamento de uma operação desta magnitude”, concluiu.

Leia a íntegra da nota de Romero Jucá:

“O senador Romero Jucá (PMDB-RR) nega veementemente que irá dar prioridade ao anteprojeto que prevê punições a crimes de abuso de autoridade. A Comissão de Regulamentação não irá tratar deste assunto nem no primeiro semestre nem a partir de agosto, quando os trabalhos do Senado serão retomados. Jucá reitera todo apoio à operação Lava Jato e à celeridade nas investigações.

Qualquer ação no sentido de rever direitos de autoridades não pode ser feita no andamento de uma operação desta magnitude. O senador ressalta que, como relator-geral do Orçamento, aumentou recursos tanto para a Polícia Federal como para o Ministério Público. Também é conhecida sua atuação a favor da recondução do procurador-geral Rodrigo Janot.”

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