FOLHA DE S.PAULO

Supersalários: ministro do Supremo rejeita recurso do Senado por depósitos em juízo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, negou ontem recurso do Senado para depositar em juízo supersalários de servidores que recebem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil.

O Senado queria depositar em juízo os valores excedentes ao teto, para facilitar uma possível devolução do dinheiro. O ministro criticou a medida e classificou a postura de “satisfação vã à sociedade”.

O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamou a decisão de “absurda”.

Mello havia restabelecido os salários na última semana.

Volta de supersalários custará R$ 99 milhões por ano

Artigo de Marco Aurélio: Congresso atropela legislação

Ministro vota a favor de réus, e Barbosa o acusa de ato político

Para Barroso, não houve formação de quadrilha; presidente do STF critica opinião. Acusado de proferir um voto “político” em vez de técnico, o ministro Luís Roberto Barroso considerou que não houve formação quadrilha no mensalão e abriu caminho para o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar hoje as penas deste crime para oito réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

Em um clima tenso, com troca de acusações entre ministros que lembrou os primórdios do julgamento, em 2012, o tribunal começou ontem a analisar o recurso de réus que pediram a reconsideração das condenações por formação de quadrilha.

Além de Barroso, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que em tese só deveriam falar hoje, se anteciparam e também votaram pela absolvição dos réus.

Marcelo Coelho

Com cálculos fora de hora, Barroso é ponto fora da curva. Por pouco não acabava mal a sessão de ontem do STF, julgando os últimos recursos do mensalão. O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, mais uma vez foi perdendo a paciência. Na circunstância, entretanto, Barbosa tinha razão. O mais novo ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, encaminhava-se para livrar os réus da condenação pelo crime de formação de quadrilha. (…)

Barroso queria reforçar a tese de seu artigo, no sentido de que as penas foram altas demais. Mas é possível que também não quisesse ficar com o estigma de quem virou o jogo. Era contra a condenação, mas não quis repetir a tese mais simples, e impopular, de que não houve quadrilha. Preferiu fazer cálculos meio fora de hora sobre as penas que deveriam ter sido e que não foram.

Foi ele, na verdade, o “ponto fora da curva”. Na prática, dava no mesmo: livram-se os réus do crime de quadrilha. Mas não se livrou Barroso da opinião que de fato tinha a esse respeito.

BC eleva juros, e taxa volta ao nível do início da gestão Dilma

Com as perspectivas de crescimento econômico em queda neste ano eleitoral, o Banco Central decidiu moderar o ritmo de alta dos juros.

Em decisão unânime, o BC informou que a taxa Selic, referência para o rendimento das aplicações financeiras e para o custo dos empréstimos bancários, subirá de 10,5% para 10,75% ao ano.

Até então, a taxa havia sido elevada por seis vezes consecutivas em 0,5 ponto percentual, na tentativa de conter a inflação –que está acima das metas oficiais desde o fim do governo Lula.

A medida leva os juros de volta ao mesmo percentual em vigor no início do mandato de Dilma Rousseff, que fez da queda das taxas uma de suas bandeiras políticas.

Ministro do Supremo ordena que BNDES libere documentos à Folha

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) dê acesso à Folha a relatórios internos sobre grandes empréstimos feitos pela instituição.

O acesso já havia sido garantido pela 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas o BNDES recorreu ao STF.

Em decisão liminar, Lewandowski destacou que a negativa do banco em fornecer os relatórios solicitados pela Folha, nos quais são justificadas operações com valor superior a R$ 100 milhões, atenta, “sem sombra de dúvida, contra o direito à informação e à liberdade de imprensa”.

O ministro, porém, não autorizou o envio da íntegra dos relatórios. Na decisão, disse que caberá ao plenário do STF decidir se dados protegidos pelo sigilo bancário e fiscal que constam nos documentos poderão ser enviados à Folha. Não há previsão para a análise do caso no plenário.

Venda de calmantes sobe 42% no Brasil nos últimos 5 anos

A venda de tranquilizantes como Rivotril, Valium e Lexotan subiu 42% no Brasil entre 2009 e 2013, relatam Cláudia Collucci e Monique Oliveira

Ministério veta a captação de verba para filme sobre Covas

O Ministério da Cultura, de Marta Suplicy (PT), não autorizou que um documentário sobre Mário Covas, fundador do PSDB, buscasse financiamento via Lei Rouanet

Não foi ficção

O ator Vinícius de Souza, que ficou preso por engano durante 16 dias e foi solto ontem; ele disse que, na prisão, dormiu em um pedaço de  papelão no chão e que as condições de higiene são ‘desumanas’

Chefe de prisão sai após denúncia de regalia

O diretor do presídio de regime semiaberto do Distrito Federal em que cumprem pena quatro condenados do mensalão –inclusive o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares– pediu demissão ontem. Afonso Emilio Alvares Dourado avisou que deixará o comando do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) um dia após o Ministério Público pedir que o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), tome medidas para acabar com privilégios a presos do mensalão. (…)

A Vara de Execuções Penais do DF fez na semana passada inspeção e, segundo a revista “Veja”, ouviu depoimentos que apontam até cardápio exclusivo a Delúbio, com feijoada aos sábados. Segundo o advogado do petista, Arnaldo Malheiros, “não há regalia nenhuma” e a feijoada é “fantasia”. “De fato, os companheiros de cela dele compraram na cantina costela de porco em lata, misturaram com a xepa e chamaram de feijoada.”

Semiaberto: Valdemar é autorizado a trabalhar

A Vara de Execuções Penais do DF autorizou o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) a sair durante o dia para trabalhar. Com isso, ele foi transferido ontem da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária. Antes de ser preso, Costa Neto disse ter a intenção de atuar na assessoria do PR. Sua defesa não foi localizada para explicar que trabalho ele terá.

 

Foco:  Petistas escolhem sede do ‘QG’ da campanha de Dilma

Embora as convenções que irão definir oficialmente os candidatos à corrida presidencial só comecem em junho, o PT já escolheu o lugar que abrigará o quartel general da campanha pela reeleição da presidente Dilma.

O contrato de locação ainda não foi assinado, mas ontem funcionários do partido foram ao edifício Embassy Tower, um centro comercial na região central da capital, tratar das burocracias finais.

Uma das pendências é a ausência de vagas de garagem suficientes para atender aos futuros coordenadores da campanha petista.

O PT quer ocupar dois andares com cerca de 36 escritórios cada. Segundo a Folha apurou junto a funcionários do prédio, o aluguel de cada sala custa cerca de R$ 1.500. O valor do condomínio de uma sala padrão é de R$ 290.

 

O ESTADO DE S.PAULO

Teori vota nesta quinta e pode derrubar a tese de quadrilha no mensalão

Ministro do Supremo defendeu absolvição de condenado em julgamento anterior; dos 11 integrantes da Corte, quatro já se manifestaram pela reversão das sentenças do crime

O voto decisivo desta última fase do julgamento do mensalão está nas mãos do ministro Teori Zavascki. Nessa quarta-feira, 26, quatro dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela reversão das sentenças do crime de formação de quadrilha e 1 votou pela manutenção. Internamente, seus colegas dão como certo que Teori também absolverá os oito condenados. A sessão será retomada na manhã desta quinta-feira, 27, e transmitida ao vivo pela TV Estadão, a partir das 10 horas.

No ano passado, quando o tribunal julgava a ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), igualmente acusado de formação de quadrilha, Teori defendeu sua absolvição, com os mesmos argumentos usados nessa quarta-feira, 26.

No julgamento de outros recursos, Teori votou por alterar as penas definidas pelo tribunal em 2012, quando o mérito das acusações foi decidido. Assim como defendeu Luís Roberto Barroso, Teori entendeu que o tribunal aumentou indevidamente as penas e votou por reduzi-las.

Ex-governador e Siemens não comentam medida

O ex-governador José Serra (PSDB) não se manifestou sobre as declarações do promotor de Justiça Marcelo Milani. Sua assessoria destacou que ele não iria comentar o envio dos autos do inquérito sobre reforma de trens da CPTM à Procuradoria-Geral de Justiça.

Quando o depoimento do executivo Nélson Branco Marchetti à Polícia Federal foi revelado, em outubro, Serra assinalou que o resultado da licitação, vencida pela espanhola CAF, atendeu o interesse público. O ex-governador afirmou, na ocasião, que a escolha obedeceu ao critério do menor preço.

A Siemens também não se manifestou sobre a medida tomada pelo promotor Milani.

‘Blocão’ faz carnaval longe do Congresso

O feriado de carnaval começou mais cedo para deputados e senadores. Em plena quarta-feira, dia normalmente com muitas atividades no Parlamento, os corredores do Congresso Nacional ficaram vazios e quase nenhum projeto foi votado.

Na Câmara, as atividades foram encerradas logo pela manhã por falta de quórum. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), precisou encerrar a sessão em que seria apreciado um requerimento para enviar uma comissão de deputados à Holanda para acompanhar investigações que citam a Petrobrás em um esquema de pagamento d e propina. A medida recebeu o apoio do chamado “blocão”, formado por oito partidos – sendo sete da base aliada – para pressionar o governo.

Grande parte dos parlamentares já havia regressado aos Estados de origem no início da tarde ou tinha viagem marcada. O requerimento ficou para ser analisado no dia 11 de março.

No Senado, embora os senadores tenham comparecido às comissões temáticas pela manhã, a movimento à tarde pôde ser comparado ao de uma quinta-feira, quando praticamente não há mais parlamentares nem votações em plenário. Pela manhã, nenhuma das três comissões que se reuniram votou projetos terminativos.

Organizadora de rolezinho participa de reunião política

Um encontro organizado por integrantes do PSB, Rede, PPS e PV para discutir um programa de governo para São Paulo, na segunda-feira passada, contou com uma convidada ilustre: Yasmin Oliveira, de 15 anos, uma das organizadoras dos famosos rolezinhos em shoppings. A estudante contou aos políticos que os jovens da periferia desejam algo muito simples: mais espaços de lazer.

Um amigo do deputado licenciado Walter Feldman (PSB) foi quem fez a ponte com a menina. Yasmin contou que não costumava se interessar por política, mas que agora as coisas estão mudando. “Muita gente disse que eu deveria me candidatar um dia.” Ela afirmou ter simpatia pela ex-ministra Marina Silva e apenas ter ouvido falar do governador Eduardo Campos, mas disse que participaria de reuniões de outras siglas.

Rede critica discurso casado de Campos com Aécio sobre Real

A Rede Sustentabilidade, partido que a ex-ministra Marina Silva tenta criar e que, por ora, opera dentro do PSB, não aprova a aproximação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Apesar da objeção, Campos tem dado sinais de que está disposto a investir na simbiose com os tucanos.

Na semana em que o PSDB comemorou os 20 anos do Plano Real, o pernambucano mostrou afinação com o discurso de Aécio e usou uma nova expressão para criticar os rumos da política econômica do governo federal. Durante um encontro realizado em Porto Alegre, no sábado passado, acusou a presidente Dilma Rousseff (PT) de combater a inflação como se fazia na era “pré-Real”, com o controle dos preços administrados.

 

CORREIO BRAZILIENSE

“Precisamos derrubar o bloqueio dos EUA a Cuba”, diz Lula em Havana

Em entrevista à emissora local, o ex-presidente falou que o porto financiado pelo BNDES irá possibilitar uma revolução ao país

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o líder cubano, Raúl Castro, percorreram ontem o porto do Mariel, a 45km a oeste de Havana, construído e financiado pelo Brasil, informou a tevê estatal do país. “Penso que Mariel representa para Cuba a possibilidade de uma revolução industrial, porque é a chance para atrair empresas à fabricação de produtos de alta tecnologia”, disse Lula, em entrevista à emissora.

O porto foi inaugurado em 27 de janeiro por Raúl Castro e pela presidente Dilma Rousseff. Para Lula, que chegou à ilha na terça-feira, o projeto “é uma referência para outros países da América Latina e do Caribe”. “Estou muito orgulhoso por poder presenciar a construção de um porto desta magnitude, e mais feliz porque o Brasil colaborou com este novo momento que Cuba vive.”

O ex-presidente elogiou as reformas econômicas promovidas pelo presidente cubano. “Raul tem tomado decisões corajosas”, afirmou. “Agora precisamos apenas derrubar o bloqueio dos norte-americanos para que o país possa se desenvolver plenamente.”

Construído pela Odebrecht, Mariel é o maior projeto de infra-estrutura da história cubana e possui capacidade superior à da maioria dos terminais brasileiros. Quando totalmente implementado, abrigará uma zona franca industrial e comercial.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou a primeira etapa com US$ 802 milhões, o que motivou críticas de especialistas, já que todos os portos brasileiros, alguns em péssimo estado, receberam bem menos do que isso do governo federal. Em janeiro passado, Dilma anunciou um novo crédito, de US$ 290 milhões para a ampliação das obras em Cuba.

CGU vai apurar pensões recebidas por beneficiários de militares

Controladoria quer mais informações sobre benefícios a filhas de militares, inclusive dos que lutaram na Guerra do Paraguai

A Controladoria-Geral da União (CGU) pedirá à Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa informações sobre o pagamento de pensões a beneficiários de militares, inclusive às 17 filhas daqueles que lutaram na Guerra do Paraguai. O órgão de fiscalização do Executivo tomou a decisão após o Correio revelar que esses gastos mais que dobraram em uma década e que ainda se favorecem deles as herdeiras de ex-combatentes que guerrearam entre 1864 e 1870.

As filhas desses militares estão entre as mais de 103 mil que recebem benefícios similares. O pagamento dessas pensões pelo Tesouro Nacional consome quase R$ 5 bilhões por ano. Nesse período, o gasto com herdeiras de profissionais de carreira do Exército chega a R$ 3,5 bilhões; na Aeronáutica é de R$ 444 milhões; e na Marinha, de R$ 1,1 bilhão. No total, pelas contas do Ministério do Planejamento, as pensões a beneficiários, incluindo as filhas, passaram de R$ 5,4 bilhões em 2004 para R$ 10,3 bilhões em 2013.

As herdeiras daqueles que lutaram na Guerra do Paraguai passaram a ter direito a receber a pensão com a promulgação da Lei nº 488, de 1948. Procurado para fornecer os nomes e os contatos das 17 ainda vivas, o Exército informou que não tinha autorização para isso. Sem esses dados, a reportagem calculou a idade de uma delas que teria nascido em 1900, 30 anos após o fim do conflito. A filha em questão teria, pelo menos, 113 anos.

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