O GLOBO

Com embargos, pena por quadrilha pode prescrever

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça os embargos infringentes, que permitem reformular a sentença, os réus do mensalão condenados por formação de quadrilha terão duas chances de escapar da punição. Poderão ser absolvidos ou ter sua pena prescrita. Isso ocorreria no caso de os ministros do STF votarem pela redução das punições, diminuindo o período de detenção a menos de dois anos.

Dos doze réus que teriam condições de ingressar com embargos infringentes, oito podem ter revistas as penas por formação de quadrilha. As penas variaram entre dois anos e três meses a dois anos e onze meses. Para esse crime, a lei diz que a punição pode ser de um a três anos de prisão. O caso do ex-ministro José Dirceu é emblemático.

Ele foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Caso sua pena seja diminuída a dois anos ou menos de prisão, a punição já estará prescrita.

Sem a condenação por formação de quadrilha, Dirceu deixaria de cumprir a sentença em regime fechado e iria para o regime semiaberto — explicou Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça e professor da FGV Direito Rio.

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Segundo Abramovay, como a denúncia contra Dirceu e os chamados mensaleiros foi acolhida em 2007 pelo Supremo, e o acórdão da sentença foi publicado este ano, as penas entre um e dois anos de prisão ficam prescritas.A prescrição é uma possibilidade porque, se a pena for de até dois anos, a prescrição ocorre em quatro anos. Assim, se as penas por formação de quadrilha fossem reduzidas a essa punição,estariam prescritas, mesmo que os réus não fossem absolvidos— complementa o criminalista Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP. Para o advogado, no caso de aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo, a expectativa é que os casos sejam julgados em um ano ou, no máximo, em um ano e meio.

Veja no Congresso em Foco: com empate, STF adia decisão sobre embargos

Dividido, Supremo adia destino de mensaleiros

Após sessão, ministro lembrou que, em agosto de 2012, já defendeu a validade dos recursos capazes de reabrir o julgamento e rever condenações, mas não deixou claro se na quarta-feira manterá o mesmo entendimento.

Caberá ao mais antigo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decidir se os mensaleiros terão direito aos embargos infringentes, recursos capazes de reabrir o processo. Ontem, terminou empatada em 5 a 5 a votação no STF. Depois da sessão, Celso de Mello lembrou que já se pronunciara sobre o tema em 2 de agosto de 2012, quando defendeu a validade desse tipo de recurso. Disse que já tem convicção formada e está com o voto pronto, mas não deixou claro se manterá o mesmo entendimento do ano passado. Os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram contra a aceitação do recurso que reabriria o caso. Já Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki aceitaram os argumentos da defesa dos réus. O Planalto torce por uma solução rápida, para evitar o desgaste em ano eleitoral.

Editorial: ceticismo pode se agravar

O risco de ficar mais difícil entender a Justiça.

Para inglês ver: No Trabalho, investigação entre amigos

Responsável pela comissão que fará pente-fino nos convênios do Ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal já teve um assessor preso sob suspeita de fraudes na pasta e, quando prefeito, fez convênio com a ONG suspeita. Parte do PDT cogita devolver o Trabalho.

Balança comercial: País tem déficit de US$ 10 bi com EUA

Com a importação menor de petróleo do Brasil, o déficit comercial com os EUA atingiu o recorde de US$ 10 bi em 12 meses. Com a China o saldo do Brasil é de US$ 8,2 bi.

O arsenal químico sírio: EUA rejeitam as condições de Assad

Após aderir à convenção de armas químicas, o ditador pediu um mês para entregar o arsenal, prazo rejeitado pelo secretário de Estado dos EUA.

FOLHA DE S.PAULO

Marina pedirá que TSE aceite 88 mil apoios não validados

Com prazo curto para reunir os apoios necessários ao registro do partido, dirigentes da Rede Sustentabilidade decidiram pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que valide 88 mil assinaturas analisadas e recusadas pelos cartórios eleitorais sem alegação de motivo.

Em segundo lugar nas pesquisas para a sucessão presidencial, a ex-senadora Marina Silva tenta desde o início do ano montar o partido para que possa concorrer ao Palácio do Planalto em 2014 –o prazo para isso termina no dia 5.

Nos bastidores, a Rede reconhece que só conseguirá validar nos cartórios entre 450 mil e 460 mil assinaturas até o julgamento do pedido –a lei exige no mínimo 492 mil até o dia 5 de outubro.

Putin diz que ataque à Síria resultará em nova onda de terror

Um ataque à Síria levará a “nova onda de terrorismo”, escreveu o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em artigo no “New York Times”

Alunos de medicina da USP passarão por teste internacional

Estudantes de medicina da USP serão avaliados por especialistas internacionais no segundo, no quarto e no sexto ano. Se não forem bem, repetirão o exame

Reajuste de escolas de SP pode chegar a 11% no ano que vem

As mensalidades escolares devem subir acima da inflação no ano que vem. O reajuste pode variar de 6% a 11%, de acordo com 14 colégios paulistanos consultados

Venda do varejo sobe 2% em julho, a maior alta em 18 meses

Alta de 1,9% em julho é a maior em mais de um ano; programa Minha Casa Melhor colaborou para o resultado

Justiça condena Abril a indenizar descendentes de Millôr Fernandes

A editora Abril foi condenada a pagar cerca de R$ 800 mil aos descendentes de Millôr Fernandes por ter publicado artigos do jornalista nas versões digitais da revista “Veja”. No entender da 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a publicação do acervo on-line é uma nova edição da revista e por isso precisaria da autorização dos autores. Cabe recurso.

A apelação foi decidida ontem por unanimidade. O relator, desembargador Luiz Antonio Costa, disse que as duas partes –Abril e Millôr– tinham ciência de que a cessão de direitos era temporária e para um fim específico. O processo foi aberto pelo próprio Millôr, que morreu em 2012. A revista “Veja” não quis se manifestar.

 

O ESTADO DE S. PAULO

Defesa vê ‘julgamento aberto’ (sobre o julgamento do mensalão)

Advogado de José Dirceu, o criminalista José Luís Oliveira Lima disse que há “clara divisão” no Supremo.

Veterano chama colega de ‘novato’

Ministros do STF contrários ao novo julgamento manobraram para adiar o voto de desempate de Celso de Mello. Os ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso discutiram em plenário. Mello chamou o colega, recém-chegado à Corte, de “novato”.

Petistas preveem voto favorável

A possibilidade de novo julgamento do mensalão divide o PT e preocupa o Palácio do Planalto, que não quer que a reabertura do caso invada a campanha eleitoral de 2014 e desgaste a presidente Dilma. A avaliação geral no partido é a de que os recursos serão aceitos pelo Supremo Tribunal.

Síria adere à proibição de armas químicas

O ditador sírio, Bashar Assad, anunciou ontem que aceita entregar suas armas químicas e iniciou processo de adesão à convenção da ONU que controla esse armamento. Mas o governo americano rejeitou o prazo de 30 dias pedido por Damasco para começar a desmantelar seu arsenal, deixou claro que as promessas de Assad não são suficientes e manteve aberta a possibilidade de um ataque. Segundo a imprensa americana, Washington começou a armar os rebeldes clandestinamente.

Reprovado no Mais Médicos fará recuperação

Profissionais formados no exterior com desempenho considerado insuficiente no curso de capacitação do Mais Médicos poderão passar por uma “recuperação” nos municípios onde vão atuar e por nova avaliação.

Twitter dá passo para entrar na bolsa

Varejo tem maior alta em 18 meses e surpreende

As vendas no varejo cresceram 1,9% em julho em comparação com junho, segundo o IBGE, surpreendendo o mercado, que esperava um avanço tímido ou até uma retração. Essa é a maior variação desde janeiro de 2012.

 

CORREIO BRAZILIENSE

Um país à espera de justiça

O ministro Celso de Mello terá seis dias para refletir sobre a decisão que pode levar o STF, sob nova composição, a salvar o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares do cumprimento de pena em regime fechado. Ele já sinalizou que votará a favor de novo julgamento no caso do mensalão. No total, 11 réus podem ter punição revista. O tribunal está dividido; dos 11 magistrados, cinco já se posicionaram, a favor e cinco contra. Ministros contrários ao cabimento do recurso tentarão convencer o decano da Corte de que os embargos infringentes foram revogados peia Constituição de 1988 e pela Lei 3.038/1990. Ontem, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello chamaram a atenção do colega sobre a importância do voto dele para a história, o futuro e a respeitabilidade do Supremo perante a nação.

Veja no Congresso em Foco: com empate, STF adia decisão sobre embargos

VALOR ECONÔMICO

Bancos disputam R$ 16 bi em créditos consignados

Um total de cerca de R$ 16 bilhões em crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, composto por tomadores cativos do Banco do Brasil (BB), começa a ser disputado pelas demais instituições financeiras. A partir de março de 2014, segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, os servidores estaduais poderão contratar os empréstimos fora do Banco do Brasil. São operações que somam cerca de R$ 10 bilhões em estoque. Nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, nos governos do Maranhão e Mato Grosso do Sul e na Câmara dos Deputados, que também eram exclusivos do BB, a chegada dos outros bancos já é realidade recente.

Firmado em outubro do ano passado, um acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o BB determinou que a instituição financeira deixará de exigir que os funcionários públicos que recebem a remuneração pelo banco só obtenham o consignado com a instituição. De lá para cá, porém, Estados e municípios enfrentaram dificuldades tecnológicas ou mesmo na regulamentação necessária para a aceitação de novos bancos. Fatores que acabaram atrasando a abertura do mercado.

Bancos terão regra de saída de concessões

Os bancos terão regra de saída das operações de financiamento das concessões de rodovias. Preocupados em carregar os empréstimos no balanço por muitos anos, os banqueiros solicitaram a adoção de regras de saída. O governo concordou, mas definiu que o prazo mínimo em que terão de se manter nos projetos será de dez anos. Haverá, ainda, regra de saída para 15 e 20 anos. Está decidido também que, quanto maior o prazo de permanência de um banco na operação, menor será o spread que ele pagará ao BNDES, financiador em última instância dos projetos. O spread vai variar de 0,1% a 0,5%.

Produtores antecipam o plantio da soja

Começou o plantio de soja da safra 2013/14 em Mato Grosso, o maior produtor do país. No domingo, termina o período do chamado vazio sanitário, que proíbe a presença de plantas vivas de soja entre 15 de junho e 15 de setembro para evitar a proliferação de pragas. No entanto, muitos produtores iniciam a semeadura alguns dias antes do término do prazo porque as plantas só devem começar a brotar depois de domingo.

Às margens das rodovias, máquinas já trabalham sem descanso, dia e noite, em um sem número de propriedades, muitas com irrigação. Em algumas delas, enquanto o feijão é colhido, a soja é plantada. Em outras, o solo está sendo apenas corrigido para receber as sementes da oleaginosa. Apesar da safra apresentar-se com custos em alta, preços menores e margens menos folgadas, a produção deve ser recorde.

Foco em obras públicas no Cone Sul

Depois do cancelamento do projeto de potássio da Vale na Argentina, que iria render US$ 900 milhões à construtora, a Odebrecht mudou sua estratégia no país vizinho. O grupo agora vai concentrar seus esforços na prestação direta de serviços ao governo. Há algumas semanas, a presidente Cristina Kirchner recebeu na residência oficial de Olivos o presidente da holding, Marcelo Odebrecht. Foi uma reunião em torno de uma boa notícia: a construtora garantiu a liberação de um crédito de US$ 1,5 bilhão do BNDES para a obra da linha Sarmiento, de trens de subúrbio.

O projeto foi licitado em 2009 e vencido por um consórcio em que a Odebrecht era minoritária, mas estava parado por dificuldades de financiamento. Agora, a empresa será líder do empreendimento.

Empate no Supremo põe pressão sobre Mello

A votação de ontem do Supremo Tribunal Federal para decidir se haverá um novo julgamento de 12 condenados do mensalão terminou empatada em 5 a 5. A decisão ficou para a próxima semana, quando o ministro Celso de Mello dará o último e definitivo voto. Durante a sessão de ontem, os dois lados fizeram forte pressão sobre Mello, que já se manifestou anteriormente a favor da aceitação dos embargos infringentes, que permitirão o novo julgamento.

“Já formei a minha convicção”, disse o ministro ao deixar o plenário do Supremo. O impasse ocorre porque o Regimento Interno do STF prevê os embargos infringentes, no entanto, a Lei 8.038, editada posteriormente, não faz menção sobre o recurso.

Economistas dos EUA veem recuo do Fed já

A maioria dos economistas consultados em pesquisa feita pelo “The Wall Street Journal” acredita que o banco central dos Estados Unidos (Fed) vai começar a reduzir na próxima semana seu programa de compra de títulos de dívida, adotado para estimular a atividade econômica.

O levantamento incluiu 47 economistas e 66% deles esperam que a decisão seja tomada na reunião do comitê de política monetária do Fed que termina na quarta-feira. Um terço, porém, acredita que isso deve demorar um pouco mais para ocorrer. O consenso é menor do que o habitual nos dias que precedem as reuniões do Fed.

Estácio paga R$ 615 milhões pela Uniseb

O grupo educacional Estácio, do Rio, fechou ontem por R$ 615 milhões a compra da Uniseb, centro universitário paulista do grupo SEB, fundado por Chaim Zaher. Trata-se da maior aquisição já feita pela Estácio, que vai pagar R$ 16,2 mil por aluno – valor recorde em aquisições do setor.

As cifras elevadas são justificadas pelo fato de a Uniseb ter 164 polos de ensino a distância e por estar localizada em São Paulo, onde a Estácio há muito pretende atuar de forma mais marcante. Com a aquisição, a Estácio passa a ter 216 polos de ensino a distância.

China tenta conter poluição, mas uso de carvão só cresce

Em carta a Obama, economistas defendem Janet Yellen para o Fed

China lidera exportação brasileira

Quatro anos depois de ter ultrapassado os Estados Unidos, a China agora deixa para trás a União Europeia e se transforma no principal destino das exportações brasileiras.

‘Ciberprotestos’

Em uma época marcada pela mídia digital, os protestos do 7 de Setembro não aconteceram só nas ruas das grandes cidades do país. Parte deles ocorreu na internet, com pelo menos 50 ataques a sites brasileiros, principalmente de órgãos oficiais.

OGX não descarta ‘concordata’

O presidente da OGX, Luiz Eduardo Carneiro, admitiu a possibilidade de a companhia pedir recuperação judicial, embora, para ele, ainda tenha condições de reverter sua grave situação financeira.

Oportunidades na crise

Empresas de manutenção de máquinas e equipamentos estão animadas com o mercado brasileiro. É justamente em momentos de desaceleração econômica e contenção de investimentos que cresce a demanda por esse tipo de serviço.

Liderança na soja

Com uma colheita estimada em 88 milhões de toneladas, o Brasil deve finalmente superar os EUA e ser o maior produtor mundial de soja na safra 2013/14, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

Brics vão financiar projetos

O banco dos Brics — instituição de fomento que será criada por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul — poderá financiar projetos em países que não sejam seus sócios diretos, desde que a empresa executora seja ligada a um dos parceiros.

Sigilo violado

O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Bradesco a indenizar em R$ 10 mil, a título de dano moral, um ex-empregado que teve sua conta corrente no banco monitorada.

PIS/Cofins na importação

Com a conversão da MP 615, as importadoras poderão excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins Importação. No entanto, a discussão sobre os valores pagos a mais no passado pelos contribuintes vai prosseguir na Justiça.

 

Também hoje nos jornais os seguintes assuntos publicados ontem pelo Congresso em Foco:

Com empate, STF adia decisão sobre embargos

Grupo da Câmara aprova mandato de cinco anos para presidente, deputado, governador e prefeito