FOLHA DE S.PAULO

Ministro recebe por consultoria, mas firma nega contrato
A empresa do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento e Indústria) prestou consultoria para uma fabricante de bebidas que negou ter contratado o serviço. Em 2009, a consultoria recebeu R$ 130 mil da ETA Bebidas do Nordeste para fazer uma “análise econômico-financeira e mercadológica”.

Mas, segundo o jornal “O Globo”, os sócios da empresa na época afirmaram que não tinham condições para contratar uma consultoria nesse valor e que ela era incompatível com o negócio. Após a divulgação da reportagem, a ETA Bebidas divulgou uma nota para afirmar que o “trabalho foi regularmente prestado”.

No início do ano, a companhia, que produz o refrigerante da marca Guaraeta e que fica na cidade de Paulista (PE), foi vendida para um novo sócio, que também disse ao jornal não ter sido informado sobre a consultoria. Atualmente, a ETA Bebidas não está mais em operação.

Governador aliado deu incentivo para cliente do petista
A empresa ETA Bebidas do Nordeste aprovou um projeto de incentivo fiscal junto ao governo de Pernambuco no mesmo mês em que pagou R$ 60 mil à P-21 Consultoria e Projetos, do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). O presidente do conselho que aprovou o projeto é o governador Eduardo Campos (PSB), responsável, ao lado de Pimentel, pela aliança que elegeu Márcio Lacerda prefeito de Belo Horizonte em 2008, também pelo PSB.

O projeto foi aprovado em julho de 2009, mesmo mês em que a ETA fez o pagamento, totalizando R$ 130 mil por uma consultoria. O incentivo permite à empresa abater 75% do ICMS da comercialização de guaraná ao longo de 12 anos. Pimentel e o governo negam relação entre o incentivo e a consultoria. O governo diz que o benefício não foi gozado porque a empresa ainda não entrou em operação.

‘Idade de mentir já passou’, afirma ministro das Cidades
Na mira da reforma ministerial, o titular das Cidades, Mario Negromonte (PP), disse ontem que “a idade de mentir já passou”, ao se defender de denúncias. “Se tiver qualquer Bíblia para fazer juramento, eu farei.”

Negromonte é alvo de denúncias de irregularidades na pasta. Em audiência esvaziada no Senado, ele negou fraude na mudança do modal de transporte de Cuiabá, uma das sedes da Copa. Negromonte disse que punirá o servidor, se for detectado erro no processo.

Senado adia reforma que pouparia R$ 150 milhões
Diagnóstico feito por uma subcomissão de senadores mostra um quadro de descalabro administrativo no Senado, com 1 em cada 5 servidores efetivos ganhando acima do teto do funcionalismo e desperdício de recursos. Mesmo assim, a reforma administrativa proposta nessa análise está parada há seis meses nos escaninhos da Casa. É a terceira vez que isso acontece desde 2009. Como ela prevê uma economia anual de R$ 150 milhões, cerca de R$ 75 milhões já foram pelo ralo com a demora em aprová-la.

Enquanto a matéria aguardava votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o Senado recorreu aos tribunais e garantiu o pagamento dos cerca de 700 funcionários com salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil) e lançou concurso para contratar mais 246 servidores. O número aproximado de supersalários foi informado à subcomissão, segundo afirmou o seu relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A diretoria-geral do Senado não informou o dado exato.

Leia no Congresso em Foco tudo sobre os supersalários

Dos 380 policiais legislativos (antigos seguranças), cerca de 200 estão em desvio de função, pois foram acomodados nos gabinetes de senadores. Funcionários terceirizados ficam na portaria – implicando mais gastos. Em vez de devolver os policiais e seguranças para seus postos, o Senado abriu mais 25 vagas para policiais no seu concurso. Essa é a terceira vez que o Senado anuncia uma reforma administrativa.

Até PSOL quer aprovar ‘pacotão de Natal’ da Câmara
Deputados da base aliada e da oposição ao governo se uniram ontem em defesa do reajuste dos servidores da Câmara. Nem mesmo o PSOL, um dos partidos mais críticos ao Congresso, deve criar dificuldades para o aumento. O “pacotão de Natal” deve ser votado na semana que vem, resultando em um impacto de R$ 386 milhões anuais para os cofres públicos.

O projeto que tem maior apoio para ser aprovado é o que concede reajuste para todos os servidores da Casa. O aumento médio previsto é de 10%, podendo chegar a 39%. O índice é equivalente a quase cinco vezes a inflação acumulada desde que houve o último reajuste da categoria, há um ano e meio (8,8%, segundo o IPCA).

Já os servidores dos gabinetes dos deputados em Brasília e nos Estados estão sem aumento há quatro anos. Para eles, seguindo a inflação do período, o índice de reajuste deveria ser de 25,3%.

Emenda que flexibiliza gastos passa no Senado
Em meio a negociações com aliados e sob protesto da oposição, o governo conseguiu avançar ontem no Senado com a emenda constitucional que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015. Os senadores aprovaram, em primeiro turno, o texto que renova esse mecanismo, permitindo que o governo gaste como quiser 20% de suas receitas. A DRU perde a validade no dia 31 de dezembro, e o governo corre contra o tempo para aprova a prorrogação antes do dia 23, quando começa o recesso parlamentar.

Por ser uma PEC (proposta de emenda constitucional), o texto terá que passar por mais uma votação na Casa. Se aprovada, será promulgada pelo Congresso. Governistas esperam concluir a votação no dia 20. Na votação de hoje, foram 59 votos favoráveis e 12 contrários a prorrogação.

Inflação sobe e continua acima da meta oficial
A inflação voltou a acelerar e aumentou 0,52% em novembro. O acumulado no ano chegou a 5,97%, percentual só superado pelos 6,68% observados de janeiro a novembro de 2004, segundo dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) divulgados ontem pelo IBGE.

Ainda assim, a inflação acumulada em 12 meses desacelerou pelo segundo mês consecutivo, ficando em 6,64%. O IPCA de dezembro terá de ficar abaixo de 0,50% para que não ultrapasse o teto da meta do governo, de 6,5%, dois pontos percentuais acima do centro da meta de 4,5% para o ano. “Não há grandes pressões em dezembro, e com o desaquecimento da economia há menor pressão de demanda. Há boas chances de a inflação ficar dentro da meta”, avalia Carlos Augusto Borges, da VMD Consultoria.

A inflação tem um perfil diferente neste ano. Em 2010 foi alavancada pelos alimentos, que subiram 10,39%, contra 5,88% em 2011. Neste ano os serviços pesaram mais e já acumulam alta de 8,75%. Os principais impactos vêm dos colégios (8,09%), empregados domésticos (10,24%), aluguel (10,23%) e conserto de carros (9,85%).

Governo estuda usar reservas do BC para ajudar exportadores
Para evitar que empresas brasileiras sejam afetadas pela queda na oferta de crédito no mercado internacional, o governo pode emprestar provisoriamente recursos das reservas internacionais ao setor privado, suprindo a necessidade de financiamento das vendas e compras do exterior.
O instrumento, que já foi usado na crise global de 2008, voltou à pauta da equipe econômica diante do agravamento da atual crise financeira na Europa, que está reduzindo as linhas de crédito comercial no exterior.

Segundo a Folha apurou, a equipe econômica avalia que a escassez de crédito lá fora é, hoje, um dos canais mais preocupantes de contágio imediato da crise no Brasil. O temor é que ela reduza as exportações brasileiras, afetando ainda mais o ritmo de crescimento do país. Nas últimas semanas, assessores presidenciais defenderam em reuniões fechadas que o BC lance mão da medida o mais rápido possível.

Conselho deve editar regras para eventos de juízes em resorts
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá regulamentar a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas privadas em resorts e hotéis de luxo. “Estão ficando muito comuns encontros com poucas palestras ou objetivos culturais, e mais com o tom de recreação”, diz a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

A proposta foi entregue na terça, mas não foi colocada em votação por Cezar Peluso, presidente do CNJ. O assunto deve ser decidido em 2012.

Divisão do PA não é solução, diz governador
“O Brasil não precisa de mais Estados.” É assim que o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), mostra seu descontentamento com o plebiscito que consultará os paraenses, no próximo domingo, sobre a divisão do Estado. Em entrevista à Folha, Jatene afirmou que a divisão, caso aprovada, abrirá um precedente para que outros projetos de criação de Estados sejam colocados em pauta no Congresso Nacional.

“As pessoas não estão querendo um Estado A, B ou C. O que elas querem é mais saneamento, mais educação, mais saúde, e isso é uma demanda legítima. Alguns políticos se aproveitam e apresentam a divisão como remédio para todos os males”, disse.

Caso haja divisão do Pará, serão criados os Estados do Carajás e do Tapajós. Jatene inicialmente prometera a seus aliados que ficaria neutro durante o plebiscito, mas passou a se pronunciar publicamente nas três semanas finais da campanha. Ele afirma que rompeu o silêncio porque a campanha a favor da divisão estava divulgando mentiras.

Tucano ataca separação para manter eleitores
Ao assumir posição contrária à divisão do Pará, o governador Simão Jatene (PSDB) optou por tentar blindar sua gestão na região de Belém, a mais populosa do Estado. Segundo aliados, o tucano avaliou que os ataques da frente separatista poderiam causar prejuízos na maior fatia do eleitorado ao expor problemas sociais e de infraestrutura, que atingem municípios do entorno de Belém.

Jatene foi eleito no ano passado com 1,8 milhão de votos (55,7%). Desse montante, 66% foram de Belém e do nordeste do Estado, ante 18% e 16% de áreas do Carajás e Tapajós, respectivamente. O Datafolha mostra que o governo de Jatene é mais bem avaliado entre eleitores que vivem nos municípios próximos da capital.

Ao comandar 1ª audiência na Câmara, Tiririca diz que ‘dá baile’
Quase um ano após assumir o mandato, Tiririca (PR-SP), o deputado federal mais votado do país em 2010, comandou pela primeira vez uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Na sessão, sobre benefícios para circos, Tiririca fez um desabafo: disse que pensou em desistir de ser parlamentar e que sofreu preconceito, mas que “agora dá um baile dentro da Câmara”.

Assista ao vídeo do presidente Tiririca

O primeiro discurso como deputado aconteceu em novembro, quando Tiririca presidiu audiência pública em São Paulo. Ontem ele criticou os trabalhos do Congresso, lembrando seu slogan. “Eu sei o que um deputado faz. Trabalha muito e produz pouco, pois o regime aqui da Casa é muito engessado.”

Na disputa eleitoral, o palhaço dizia não saber o que faz um deputado federal: “Vote em mim e eu te conto”. Após a audiência, em que foi muito elogiado pelos colegas de Câmara e artistas circenses, o deputado disse que estava “se sentindo o astro dos astros” por ter sido chamado de presidente. Tiririca comandou a sessão por quase três horas, mas quase não precisou ler. Ao final, um secretário cochichou o que deveria ser dito para encerrar os trabalhos.

O GLOBO

ETA agora confirma o que negara
Após seus sócios negarem anteontem ter contratado os serviços de consultoria do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, o atual administrador da ETA Bebidas do Nordeste, Leonardo Lopes Coelho, voltou atrás e divulgou ontem à noite uma nota de quatro linhas. Nela, informa que a empresa teria contratado a P-21 Consultoria e Projetos Ltda para “prestação de serviços de análise econômico-financeira e mercadológica de seu plano de investimentos”, por R$130 mil.

Lopes ligou para o repórter do GLOBO ontem à noite, avisando que a empresa enviaria uma nota sobre a consultoria. O repórter pediu que ele lesse o comunicado, antes de enviar a nota, o que foi feito. Questionado se o texto não explicaria a razão da mudança de versão, respondeu que não. E ainda avisou que ninguém poderia conceder entrevista com mais esclarecimentos: – A única coisa que eu posso te falar é sobre a nota da empresa. É a única coisa que eu tenho para te falar – repetiu.

De acordo com certidão da Junta Comercial de Pernambuco, Lopes virou o administrador da empresa apenas em maio de 2010, quase um ano depois do período em que Fernando Pimentel diz ter prestado o serviço para a empresa que produzia o refresco de guaraná Guaraeta. A contratação da consultoria de Pimentel teria se realizado por meio de duas parcelas, pagas à P-21 em 2009: a primeira em maio, de R$70 mil, e a segunda em julho, de R$60 mil.

‘Esse negócio é muito estranho’ – trecho de entrevista
Sócio da ETA Bebidas do Nordeste desde a fundação da empresa, em 2007, até maio de 2010, Roberto Ribeiro Dias disse anteontem, em conversa gravada pelo GLOBO, que não só desconhece o trabalho que Fernando Pimentel diz ter realizado como considera o pagamento de R$130 mil incompatível com o faturamento da empresa. Segundo ele, a ETA faturou, em seus melhores momentos, R$100 mil mensais brutos, a maior parte usada para pagar funcionários e insumos, sem sobra de caixa.

O senhor se lembra de ter recebido alguma consultoria da P-21 e de Fernando Pimentel, atual ministro do Desenvolvimento?
ROBERTO RIBEIRO DIAS: Em princípio, não, porque o trabalho (da empresa) era muito focado em Pernambuco, mesmo.

O que a empresa fazia?
DIAS: Era uma fabriqueta de guaraná em copo, mas não é gaseificado. É uma bebida de R$0,50, R$1. Aqui no Rio, vende muito, mas lá não vendeu muito. Até colocamos no programa bem popular lá, na televisão, tipo o do Ratinho…

Consta aqui o pagamento de duas notas, uma de R$60 mil e outra de R$70 mil…
DIAS: Ih, rapaz, esse negócio é muito estranho. É valor muito alto para o trabalho que a gente tinha. Tem alguma escusa, tentaram esconder alguma coisa.( ..) Agora, com o que você me falou aí, eu já me assustei. Não é compatível para o negócio. O que a gente fazia, de vez em quando, era contrato de R$10 mil, R$15 mil para meninas fazerem propaganda em jogo do Sport com o Santa Cruz. A gente não tinha condições de fazer nada muito diferente disso.

Ex-sócio de Pimentel entrega carta de demissão
Otílio Prado, que foi sócio do hoje ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, na P-21 Consultoria e Projetos Ltda em 2009 e 2010, entregou ontem carta com pedido de demissão ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). Segundo a prefeitura, Lacerda aceitou o pedido.
Otílio era assessor especial do prefeito e ainda figura como sócio na P-21, que faturou R$2 milhões em 2009 e 2010. Entre os clientes estão firmas que mantiveram contratos com a prefeitura quando Otílio tinha posto no gabinete do prefeito – como a construtora Convap e a QA Consulting, firma de informática que pertence a um de seus filhos.

Na carta, Otílio diz não ver incompatibilidade entre o cargo que exercia no município e a existência da P-21. Ele argumenta que era sócio minoritário e que toda a atividade da empresa era exercida por Pimentel. “Não quero, de nenhuma forma, criar constrangimento indevido à figura do prefeito, pessoa pela qual nutro o maior respeito e reafirmo a minha lealdade, e tampouco causar prejuízo à imagem desta administração e também à figura do ministro Fernando Pimentel”, diz Otílio na carta.

Governistas: situação é diferente da de Palocci
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), refutou ontem com veemência a comparação entre o ministro Fernando Pimentel e o ex-ministro Antonio Palocci, que prestou consultorias milionárias e foi obrigado a deixar a Casa Civil do governo. A preocupação do Planalto de que Pimentel tenha o mesmo destino do ex-ministro se reflete nos discursos de líderes governistas. Vaccarezza disse que o caso de Pimentel é diferente e afirmou que, ao contrário de Palocci, o petista mineiro mantém condições políticas de permanecer no cargo.

Vaccarezza procurou justificar a decisão da base aliada de impedir a convocação de Pimentel para depor em comissão da Câmara. Para o líder, assim como aconteceu com Palocci, o que está sendo veiculado contra Pimentel são assuntos privados, não temas de governo, nem de competência de fiscalização da Câmara. Indagado se Pimentel estava perdendo condições políticas, Vaccarezza foi taxativo: – De jeito nenhum. A situação política do ministro Pimentel é completamente diferente. Não tem porque ele cair. Todos os dados dele são de domínio público.

Pimentel despacha com Dilma e ministros e prepara ida à Argentina
Numa tentativa de demonstrar normalidade na sua agenda, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, passou a tarde de ontem em despachos com a presidente Dilma Rousseff e outros ministros para tratar de assuntos técnicos de sua área. Fez essa agenda estimulado pela presidente. Da mesma forma, incentivado por Dilma, embarca hoje de manhã para Buenos Aires, para se incorporar à comitiva presidencial que irá para as cerimônias de posse da presidente reeleita, Cristina Kirchner.

Após mais de quatro horas nos gabinetes do terceiro andar do Palácio do Planalto, Pimentel saiu sem dar entrevista. O Planalto também não se manifestou sobre as reuniões, negando que tenha havido um encontro privado entre Dilma e Pimentel. Nas palavras de um ministro, se depender de Dilma, ela fará tudo para manter Pimentel, mesmo com as novas revelações sobre as consultorias. Mas amigos do ministro já não descartam a possibilidade de ele deixar o governo, “caso permaneça sob intenso bombardeio”.

No Senado, Negromonte afirma que ‘a idade de mentir já passou’
O ministro das Cidades, Mario Negromonte, voltou a negar ontem, na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, fraude processual para permitir que o governo de Mato Grosso alterasse projeto de mobilidade urbana, que ficou R$700 milhões mais caro. Negromonte disse que já passou “a idade de mentir” e que não está preocupado se ficará ou não após a reforma ministerial prevista para janeiro. Sua saída é considerada certa entre os próprio integrantes do PP, partido do ministro. Negromonte contou com plateia amplamente governista – só o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) representou a oposição – para um pronunciamento rápido e distante da polêmica. Salientou que abriu sindicância sobre o caso, entregue ao MPF e à CGU.

A ausência da oposição fez com que o ministro se sentisse à vontade para falar sobre a acusação de que ordenou pessoalmente a alteração do processo: – Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém. A idade de mentir já passou. Se tiver qualquer Bíblia aqui para fazer juramento, eu o farei. Não solicitei nenhum telefonema, nem pessoalmente (a alteração).

Segundo “O Estado de S. Paulo”, o ministro deu aval a documento adulterado, para recomendar projeto de Veículo Leve sobre Trilhos e desbancar o projeto original de linha rápida de ônibus em Cuiabá, visando à Copa de 2014. A solicitação foi feita pelo governador Silval Barbosa ao ministro e à presidente Dilma Rousseff.

Aliados e oposição apoiam aumento na verba de gabinete dos deputados
Com o trunfo de que o Congresso garantirá, no Orçamento da União de 2012, verbas para o aumento do Judiciário, e o argumento de que os funcionários de gabinete estão há mais de quatro anos sem reajuste salarial, líderes da base aliada e da oposição na Câmara apoiam a aprovação do aumento na verba de gabinete dos deputados. Hoje, a verba é de R$60 mil, e o reajuste em debate poderá elevá-la para algo em torno de R$70 mil a R$90 mil, dependendo do percentual de reajuste que será adotado.

O primeiro-secretário da Casa, Eduardo Gomes (PSDB-TO), disse que o presidente Marco Maia (PT-RS) segurou, por mais de um ano, a reivindicação de aumentos salariais dos funcionários e outros gastos, e que agora há clima para votação na próxima semana. Além de aumento para os lotados nos gabinetes, o pacote de Natal inclui reajuste para os concursados e comissionados, criação de cargos comissionados temporários para o PSD, com impacto de R$386 milhões/ano na folha da Câmara.

– Tem clima para votar, porque foi um contencioso que segurou bastante tempo o capital político dele (Maia). A Câmara foi parceira na contenção de despesas. Mas, quando analisamos o impacto de despesas dos outros poderes, a Câmara é a que menos gastou: R$2 bilhões para o Judiciário, o Executivo criando ministérios. E as verbas de gabinete nos estados são todas maiores que a da Câmara – afirmou Eduardo Gomes.

AGU tenta reaver R$2,1 bi de recursos desviados
No último ano, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com 2.343 ações na Justiça pedindo de volta R$2,14 bilhões desviados dos cofres públicos por práticas de corrupção. Dos processos, 664 são contra prefeitos e ex-prefeitos, 429 contra servidores públicos e ex-servidores e 644 contra empresas privadas. Os dados referem-se ao período de 1º de dezembro de 2010 a 30 de novembro deste ano. No mesmo período, foram recuperados R$329,9 milhões, referentes a ações ajuizadas em anos anteriores.

Para o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, a diferença entre o valor cobrado e o obtido é grande devido ao excesso de recursos judiciais à disposição dos réus. – Nosso modelo de cobrança de crédito é muito deficiente. Normalmente, ele beneficia o devedor, pela quantidade de recursos e pela demora na decisão, o que dificulta muitas vezes a localização de patrimônios – avaliou.

Os maiores devedores cobrados no último ano são empresários, com a suspeita de terem desviado R$468 milhões dos cofres públicos. Em seguida, vêm os servidores e ex-servidores públicos, com R$300,8 milhões. Os prefeitos e vice-prefeitos respondem a ações pedindo o ressarcimento de R$249,4 milhões.

Mesmo com inflação maior, governo planeja cortar juro
Os alimentos, mais uma vez, fizeram a inflação acelerar em novembro. E, assim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou para 0,52% em novembro, bem maior do que a taxa de 0,43% de outubro e ligeiramente acima do que o mercado esperava (0,50%). No ano, o índice acumula variação de 5,97% e, em 12 meses, cai para 6,64%, recuando em relação à taxa de outubro (6,97%). Apenas uma inflação de até 0,50% em dezembro permitiria que o país fechasse o ano com o IPCA dentro do teto da meta, que é de 6,5%, informou o IBGE.

Mas muitos analistas colocam sob dúvida essa previsão, já que, além dos alimentos, os preços dos serviços vêm pressionando o índice. O Banco Central (BC), por sua vez, considera que o IPCA veio dentro do esperado e já abandonou o cumprimento da meta este ano. Agora, persegue o objetivo central de 4,5% em 2012. A autoridade monetária está confiante de que o pico do IPCA foi alcançado no terceiro trimestre deste ano e a tendência daqui para a frente é de queda, reforçando na instituição a estratégia de cortes da taxa básica de juros.

Política de resultados
Depois de uma intensa negociação com a base aliada e atendimento das mais diversas reivindicações, o governo conseguiu aprovar ontem, no Senado, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A DRU permite ao governo usar livremente 20% de suas receitas. Em menos de três horas de discussão, o Senado aprovou, por 59 votos a favor e apenas 12 contra, a Proposta de Emenda Constitucional que estende a DRU por mais quatro anos. Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 dos 81 votos no Senado. A presidente Dilma Rousseff pediu que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fosse ao Plenário do Senado cumprimentar, pessoalmente, os senadores após a votação.

O segundo turno da proposta deverá ser votado no próximo dia 20, antes do recesso do Congresso, que começa dia 22. Em 2012, a DRU significará R$62,4 bilhões, referentes à arrecadação de contribuições sociais. O governo utiliza a DRU como mecanismo de ajuste fiscal, deslocando recursos dentro do Orçamento e garantindo o superávit primário. O governo tem pressa porque a DRU expira no próximo dia 31.

‘Tem coisa que é impossível atender’ – trecho de entrevista (ministra Ideli Salvatti)
Depois de passar três dias instalada no gabinete da liderança do governo no Senado, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ao GLOBO que são “legítimas, justas e republicanas” as demandas dos senadores aliados, como liberação de emendas e indicação para cargos, nas negociações para garantir votos em projetos importantes para o governo, como a aprovação da Emenda 29, que fixa gastos com a Saúde, e a DRU. A ministra admite que há “pedidos inadequados” e que esses não podem ser atendidos, como o de criação de um Tribunal Regional Federal em Minas.

Qual foi a estratégia para aprovar a DRU?
IDELI SALVATTI: Sei que há disputas internas nos partidos da base. Mas tento minimizar esses problemas internos para conseguir uma unidade. Até porque, quando os problemas têm relevância maior, o governo acaba tendo que negociar votações com a oposição. E é sempre melhor ter segurança dentro da base do que buscar entendimentos com a oposição.

Mas houve negociações com algumas bancadas, como as de Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que queriam tirar a urgência do projeto que reduz ICMS para importação. Por que o governo negociou isso?
IDELI: A resolução 72 que trata disso é para evitar a guerra fiscal. Mas criou-se um impasse. A economia do Espírito Santo seria muito prejudicada neste momento. Para chegar a um acordo, vamos analisar a matéria sem regime de urgência. Foi uma negociação correta (com o Espírito Santo). Com isso, conseguimos votar a DRU.

Senadores de Minas Gerais pediram a instalação do TRF em Belo Horizonte. O senador Ivo Cassol (RO) queria controlar o setor de energia no estado. Como ficaram esses pleitos?
IDELI: Num processo como esse, existem demandas legítimas, justas e republicanas. E tem coisa que é impossível atender. A criação de um TRF é iniciativa do Judiciário. Não dá para negociar uma coisa dessas. É impossível. Tentamos resolver a votação da DRU na negociação política. Mas há pedidos que não são adequados.

‘Drama do atual governo é não saber para onde vai’, critica Serra
O ex-governador José Serra (PSDB) disse ontem que o governo da presidente Dilma Rousseff ainda não começou de fato, pois, segundo ele, o primeiro ano de gestão se resume a quedas de ministros e propagandas. – O governo Dilma não começou. Tomou posse, mas não começou. Qual foi o principal assunto? As saídas de ministros, e o restante foi peça publicitária. No caso das fronteiras, por exemplo, o governo passado já havia anunciado isso. E agora anunciaram de novo. Vivem anunciando, anunciando, anunciando – criticou o tucano, referindo -se ao ato no qual o Ministério da Justiça firmou a adesão de 11 estados ao Plano Estratégico de Fronteiras.

Serra fez a declaração em palestra em um evento da ala sindical do PPS, em São Paulo, onde também disse que torce, como todo brasileiro, para que “Dilma comece a governar em 1º de janeiro próximo”. O tucano se mostrou, porém, pouco otimista porque, segundo ele, o governo sofre do mesmo drama da protagonista do clássico “Alice no País das Maravilhas”. – A certa altura, a Alice pergunta para aquele gato muito engraçado para onde ela vai. Ele diz que, se ela não sabe para onde vai, qualquer caminho serve. Esse é o drama do atual governo. Como não sabe para onde vai, qualquer caminho serve.

PAC 2 na Rocinha vai sair do papel
A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) da Rocinha sairá do papel, e as obras que não foram concluídas do PAC 1 na favela estão garantidas. Após inaugurar, ontem, uma agência do Banco do Brasil na comunidade, o governador Sérgio Cabral anunciou que o estado está finalizando os entendimentos com a presidente Dilma Rousseff para a execução do PAC 2 na Rocinha, que somará mais de R$700 milhões em obras – incluindo verbas federais e a contrapartida do estado – e incluirá a implantação de um teleférico, a exemplo do Complexo do Alemão:

– Será um PAC extremamente ousado. Vamos ter 100% de saneamento, de drenagem e de água. Teremos ainda o teleférico, garantindo mobilidade à população e atração de negócios para a Rocinha. Ruas serão alargadas e construiremos novas habitações – afirmou o governador.

O edital de licitação para a escolha da empresa que vai detalhar o projeto executivo do PAC 2 da Rocinha está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Só com o aval do TCE é que o edital poderá ser lançado. A empresa vencedora irá fazer um diagnóstico mais da área, levantar dados e fazer um estudo aprofundado das obras a serem executadas.

No Pará, desânimo na reta final do plebiscito
Belém chega à reta final do plebiscito para a divisão do estado do Pará, marcado para domingo, sem clima de campanha. O feriado de Nossa Senhora da Conceição, comemorado ontem, deixou a cidade vazia. Nas ruas, há um clima de cisão entre os defensores da criação de Carajás e do Tapajós. Militantes afirmam que a população da Região Metropolitana de Belém, apontada como o fiel da balança nesse plebiscito, consegue compreender a criação do estado Tapajós por causa da longa distância até a capital e por razões históricas, mas não aceitam a ideia de separar Carajás, onde estão os grandes projetos de mineração da Companhia Vale do Rio Doce.

Entre os panfletos distribuídos perto da estação rodoviária da capital, alguns mostram o Pará dividido em apenas dois: o próprio Pará e Tapajós, sem Carajás. “Fique à vontade para decidir o que achar melhor. Mas, se tiver dúvidas sobre a possibilidade de escolher votar somente para a criação do estado de Tapajós, saiba que isso é possível”, diz o folheto.

Há, de fato, quem concorde apenas com a criação de Tapajós, como o funcionário público Damião Simão, que se ressente das longas distâncias entre Belém e Santarém, possível capital de Tapajós. Para ir, é preciso fazer uma viagem de barco que dura quatro de dias. Já o caminho de volta, por causa da correnteza, leva três dias.

O ESTADO DE S. PAULO

Letargia do PAC emperra 191 obras este ano
Uma parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não saiu da estaca zero este ano. Levantamento feito pelo Estado a partir de dados coletados pela Associação Contas Abertas no Sistema de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, mostra que 191 obras e programas, no valor total de R$ 2,6 bilhões, não tiveram nem um centavo empenhado até o dia 6 de dezembro. Isso significa que não foi assinado contrato com prestador de serviço para executá-los, ou seja, eles dificilmente sairão do papel em 2011.

Esse é o caso, por exemplo, dos R$ 350 milhões disponíveis este ano para a implantação de postos da polícia comunitária em todo o País. Ou dos R$ 8,5 milhões constantes do Orçamento para a construção da eclusa de Tucuruí (PA). A paralisia atinge ainda a construção de terminais fluviais, perímetros de irrigação no Nordeste e obras de saneamento nas bacias do São Francisco. A própria administração do PAC foi vítima do empenho zero. Estão disponíveis no Orçamento R$ 2,3 milhões para “gestão e coordenação do PAC”, mas o dinheiro ficou parado.

Em alguns casos, a parada se dá pelas dificuldades enfrentadas pelo Executivo para avançar com seus planos. O trem de alta velocidade (TAV) ligando Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, foi a leilão em julho deste ano mas não apareceram interessados. Isso obrigou o governo a rever toda a modelagem da licitação e ainda não se sabe quando o trem será novamente leiloado. Assim, os R$ 284,6 milhões que havia no Orçamento para estudos técnicos, apoio à implantação e participação da União no capital da concessionária do trem-bala não foram empenhados.

Lula sugeriu a Dilma mudança no PAC
Preocupado com os problemas enfrentados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a interlocutores do PT que é necessário fortalecer a coordenação do plano para fazer a infraestrutura do País andar. Em conversas reservadas com petistas, na semana passada, Lula defendeu o rearranjo de tarefas ao comentar que, no seu governo, o PAC era tocado por “uma equipe” da Casa Civil, no Palácio do Planalto.

“A grande marca do nosso projeto é a infraestrutura e não podemos nos descuidar disso”, afirmou o ex-presidente, de acordo com relato de dois amigos que estiveram com ele. Lula lembrou que desde que foi criado, em 2007, o PAC sempre foi tocado por um quarteto, formado por Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil; Erenice Guerra, à época secretária executiva, Miriam Belchior e Tereza Campelo, responsáveis pela Articulação e Monitoramento.

Atualmente, só Miriam – hoje ministra do Planejamento – está na gerência do PAC. Tereza é titular do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Brasil Sem Miséria, e Erenice caiu no ano passado, no rastro de denúncias de tráfico de influência na Casa Civil. No diagnóstico de Lula, o governo Dilma está indo “muito bem” na administração da economia e já começa a construir uma marca própria na área social, mas não pode se esquecer da infraestrutura. Com a mesma avaliação, Dilma estuda mudanças no modelo de coordenação do PAC, mas ficou irritada com o vazamento da notícia.

Principal doadora de Pimentel tem contrato com prefeitura investigado
A principal financiadora da campanha eleitoral do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) em 2010 está na mira do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais por suspeita de superfaturamento em contrato firmado com o Executivo municipal durante a gestão do petista.

A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A formou com a Santa Bárbara Engenharia S/A um consórcio para construção de habitações populares na capital mineira. Pelo contrato, segundo a prefeitura, o consórcio faturou R$ 165,9 milhões entre 2005 e 2010. Após uma representação feita no fim do ano passado, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE instaurou inquérito civil (MPMG-0024.10.002514-7) para apurar o contrato. A empresa e a prefeitura disseram desconhecer a investigação (leia ao lado), que está em andamento.

Quando disputou uma vaga no Senado em 2010, Pimentel declarou, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma arrecadação de R$ 8,7 milhões para a campanha. Deste total, R$ 2 milhões foram doados pela Camargo Corrêa. As doações foram feitas em quatro parcelas de R$ 500 mil, transferidas eletronicamente para a conta da campanha entre 4 de agosto e 22 de setembro. O Consórcio Camargo Corrêa fez ainda depósito em espécie de R$ 1,8 mil em 1.º de outubro.

Empresa diz ser leviano vincular doação a contrato
Em nota oficial, a Camargo Corrêa afirmou ontem que o consórcio formado para a execução de obras de remoção de favela, infraestrutura urbana e moradias na região de Aglomerado da Serra para a Prefeitura de Belo Horizonte “não foi oficiado e desconhece inquérito a esse respeito”. As doações eleitorais, segundo a nota, “foram realizadas respeitando a legislação em vigor” e a empresa “reafirma que sua conduta empresarial foi pautada pelo respeito à ética e a ilação de vincular as doações aos contratos é leviana”.

A construtora afirma também que o contrato “foi firmado e concluído observando todos os requisitos legais de um processo de licitação pública com definição pelo menor preço”. Diz que além da construção de unidades habitacionais foram executadas também “obras de terraplanagem, pavimentação de ruas, rede de saneamento básico, passagens de pedestres e escadarias, iluminação pública, sistemas de drenagem, recuperação de parques e construção de praças, entre outros serviços”.

Pimentel explica nova denúncia em 10 minutos
O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) reuniu-se no início da tarde de ontem, por cerca de dez minutos, com a presidente Dilma Rousseff, para explicar as novas denúncias surgidas na imprensa. Pimentel, pela primeira vez, apresentava-se abatido com o fato de continuar a ser atacado. O crescente desgaste do ministro já preocupa o Palácio do Planalto, mas auxiliares de Dilma insistem em dizer que ele continua desfrutando da confiança da presidente.

Ontem, Pimentel informou ao Planalto que conseguiu localizar o primeiro dono da empresa ETA Bebidas do Nordeste, que fica em Paulista, região metropolitana do Recife, com quem tinha tratado o serviço de consultoria. Segundo ele, o antigo dono mudou-se para os Estados Unidos e o novo proprietário não tinha conhecimento do contrato para elaboração de um estudo de mercado. Pimentel informou ainda que o antigo dono poderia ser contatado e confirmaria não só a prestação do serviço como o pagamento de R$ 130 mil.

Apesar de o bombardeio continuar, interlocutores da presidente tentam minimizar os fatos, justificando que “ele está trabalhando normalmente” e que “a vida segue”. Destacam, por exemplo, o fato de o ministro ter participado de reuniões no Planalto, em agendas previamente marcadas com Dilma. Primeiro, Pimentel participou de audiência com Dilma, ao lado do presidente do BNDES e, depois, ao lado do ministro das Relações Exteriores, quando discutiram problemas de comércio com a Argentina.

Nem oposição nem governo se mexem por Negromonte
Considerado ministro com data de validade vencida, o titular da pasta das Cidades, Mário Negromonte, foi ignorado ontem pela base aliada e fustigado por apenas um representante da oposição. Em sabatina de 70 minutos na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado (CMA), Negromonte defendeu a mudança sob suspeita de fraude no projeto de mobilidade urbana em Cuiabá (MT) que faz parte do pacote de obras da Copa. A alteração elevou o custo da obra em R$ 700 milhões, como revelou o Estado. “A idade de mentir já passou”, disse.

No depoimento, Negromonte defendeu a diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Gomide Vianna, que alterou um parecer para justificar, contra orientações técnicas, a troca de um projeto de BRT (ônibus que transita por faixas especiais) pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

No entender do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), se o procedimento fosse correto e as intenções, insuspeitas, não haveria necessidade de ocultá-lo. “Houve um procedimento esdrúxulo que não tem outra denominação a não ser o de se constituir numa fraude documentada. Uma fraude avalizada pelo governo.” Negromonte alegou que a servidora e demais técnicos têm autonomia para agir e que a troca do parecer foi uma “decisão corriqueira”.

Arrumar novo emprego, o desafio de Francenildo
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado neste dia 9 de dezembro, o ex-caseiro que denunciou o ex-ministro Antonio Palocci faz um desabafo em entrevista exclusiva ao estadao.com.br. Francenildo Santos Costa reclama da dificuldade que tem tido para arrumar emprego fixo nestes últimos cinco anos e meio depois que contou ter visto o ex-ministro por diversas vezes na chamada “casa do lobby” em Brasília. “Só porque falei a verdade eu vou ser prejudicado pelo resto da vida?”

Francenildo vive de bicos como jardineiro e limpezas de piscina. Não conseguiu nenhum emprego com carteira assinada depois que teve a coragem de enfrentar um dos homens mais poderosos da República. Ele afirma que possíveis empregadores ficam com receio diante de sua fama, mas não se arrepende de ter falado a verdade.

Para o ex-caseiro, combater a corrupção passa por falar a verdade e não mudar a versão, diz ele fazendo referência aos escândalos mais recentes. Ele acredita que a corrupção sempre existiu. “Ainda bem que tem a imprensa para denunciar.” Aconselhado pelo advogado, Wlicio Nascimento, retomou os estudos. Ele Francenildo só tinha a 4ª série quando ganhou notoriedade e deve concluir o segundo grau no próximo ano. Para ele, esta foi a parte boa de ter feito a denúncia, ter recebido incentivo para evoluir.

Delator do Esporte diz ter dado R$ 1 mi a comitê do PT em 2006
O soldado da Polícia Militar João Dias, delator de um suposto esquema de corrupção no Ministério do Esporte, afirmou na quinta-feira, 8, em depoimento à corporação que, em 2006, intermediou a arrecadação de cerca de R$ 1 milhão para o comitê regional da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro, segundo ele, foi entregue ao atual secretário do Governo do Distrito Federal, Paulo Tadeu.

João Dias foi preso na quarta-feira, depois de invadir a sede do governo de Brasília, jogar R$ 200 mil na antessala do gabinete de Paulo Tadeu, ofender uma funcionária e quebrar o dedo de um policial militar. Paulo Tadeu, que é deputado federal licenciado, afirmou que tudo não passou de uma “armação frustrada” por parte de João Dias. O secretário disse que vai pedir ao Ministério Público que participe das investigações com a Polícia Civil, para provar que não tem nada a ver com o soldado.

O soldado da PM foi o responsável pelas denúncias de supostas irregularidades no Ministério do Esporte que levaram à queda de Orlando Silva da pasta. Dias afirmou ainda que o esquema foi montado pelo ex-ministro e hoje governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). Na denúncia, o policial disse que sua ONG desviava dinheiro no esquema. Agnelo nega as acusações.

Tiririca faz ‘stand up’ na casa
Nove meses depois de chegar à Câmara como o deputado mais votado do País, Francisco Everardo Oliveira e Silva (PR-SP), o palhaço Tiririca, fez ontem sua “estreia” no Congresso. Alternando expressões como “beleza pura”, “maravilha, garoto” e “legal”, Tiririca presidiu por quase três horas uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para discutir a concessão de alvarás para instalação de circos nas cidades. E não perdeu as chances que teve para fazer piada, como ao ler o nome de um dos convidados da reunião.

“Ignácio Kornowski, coordenador da área técnica de desenvolvimento da cultura da Confederação Nacional dos Municípios”, balbuciou Tiririca, no texto mais longo que já leu em público, antes de repetir, aos risos, o sobrenome “Kornowski”, frisando a pronúncia “cornóvisque”.

Enquanto os convidados falavam, o deputado aproveitava para folhear papéis que simulava ler baixinho, deixando perceptível o abrir e fechar dos lábios. A performance de Tiririca à frente da comissão contou com a ajuda de um discreto funcionário da Câmara que, a todo instante, soprava nomes de convidados e artistas presentes.

Depois de fazer um stand up comedy com os melhores momentos de sua vida, o ex-dono de circo leu um papel com os nomes dos convidados para integrar a mesa. Por meia hora, Tiririca contou passagens de sua vida, como na época em que fazia animação na casa de “meninos ricos” e aproveitava para dar “uns cascudos” na criançada.

CORREIO BRAZILIENSE

Dilma recomenda a Pimentel transparência
A presidente Dilma Rousseff tranquilizou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, em uma breve conversa, na tarde de ontem, em relação às denúncias sobre sua atuação como consultor em 2009 e 2010, entre sua saída da prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao ministério. Os dois se encontraram no Palácio do Planalto, antes de uma reunião que tiveram com o chanceler Antonio Patriota. Ao ouvir de Pimentel que ele tem como comprovar suas afirmações de que não favoreceu, quando prefeito, as empresas a que prestou consultoria, Dilma pediu ao ministro que mantenha aquilo que o governo chama de “postura transparente”.

Pimentel repetiu à presidente que tem como se defender, afirmação já feita no encontro que os dois tiveram no fim de semana. Ele afirma que em nenhum momento forneceu à empresa informação privilegiada ou pediu que fosse beneficiada em contratos. Logo depois de Pimentel deixar a prefeitura, clientes de consultoria venceram licitações milionárias. Uma das empresas envolvidas nas denúncias, a empreiteira Convap, foi cliente de Pimentel e, atualmente, integra um consórcio vencedor de licitação de R$ 95 milhões promovida pelo município.

Outro ponto polêmico é o fato de P-21 de Pimentel ter recebido R$ 400 mil da QA Consulting, empresa que tem como um de seus donos Gustavo Prado, filho de Otílio Prado, sócio do ministro na consultoria. A QA teria sido subcontratada pela HAP Engenharia, construtora que tem contratos com a prefeitura de Belo Horizonte desde a época em que o ministro era prefeito. Prado enviou ontem sua carta de demissão ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, pedindo para deixar o cargo de assessor que ocupava desde 2009. Na carta, Prado afirma não querer causar “constrangimentos” à “administração municipal”. Lacerda e Pimentel são aliados.

Negromonte se defende
O ministro das Cidades, Mário Negromonte, compareceu ontem à Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado para prestar esclarecimentos sobre aumento de R$ 700 milhões em projeto de obra da Copa do Mundo em Mato Grosso. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que parecer técnico do projeto foi alterado por funcionária do ministério para incluir a construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá, mesmo sem a previsão dos recursos no projeto original e contrariando orientação de especialista em infraestrutura que condenou o empreendimento.

Na audiência, Negromonte confirmou que houve mudança no parecer do projeto de infraestrutura, mas afirmou que a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide, tinha autonomia para fazer a alteração sem o consultar. “Não determinei à diretora que fizesse qualquer gestão a respeito disso. Houve divergência, o técnico deu um parecer e a doutora Luíza Gomide, como diretora, refutou o parecer e deu outro”, justificou.

O ministro negou as acusações de que teria participado na fraude do parecer que alterou o projeto e gerou aumento de R$ 700 milhões no custo das obras e disse que aguarda apuração do Ministério Público e de sindicância interna para apontar possíveis culpados.

O tamanho da fatura para aprovar a DRU
Uma fatura alta aguarda o governo pela aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Com a vitória em primeiro turno, ontem, o Palácio do Planalto está a 12 dias de emplacar a proposição que garantirá liberdade para o Executivo decidir como gastar R$ 62,4 bilhões, o equivalente a 20% das receitas orçamentárias no próximo ano. Parlamentares da oposição resumem a DRU como um “cheque em branco” para o governo. Mas a “liberdade orçamentária” custará emendas e cargos.

Na noite de quarta-feira, logo após a aprovação da regulamentação da Emenda 29, a cúpula do PMDB acertou com o Planalto uma extensa lista de pedidos. A aprovação da DRU no Senado ainda este ano — o segundo turno da votação está marcado para 20 de dezembro, dez dias antes de ela perder a vigência — passou pela promessa de cargos e melhores colocações na Esplanada dos Ministérios na reforma prevista para janeiro. Postos, não necessariamente os de diretoria, na Eletrobrás, na Eletronorte e na Agência Nacional de Petróleo (ANP) fizeram parte da barganha entre Executivo e representantes do Legislativo.

Aos integrantes da base que ameaçaram a votação da PEC assinando requerimentos, o governo ofereceu liberação de R$ 2,5 milhões em recursos de emendas parlamentares que estão paradas na fila do contingenciamento para cada senador. Com isso, o Planalto conseguiu desfazer o motim e alguns parlamentares retiraram assinaturas de apoiamento às emendas propostas pela oposição. Se o texto da PEC fosse modificado, teria que voltar à Câmara. A movimentação do governo surtiu efeito. Além de o plenário realizar sessão relâmpago de votação da PEC, a proposição foi aprovada por maioria esmagadora de 59 a 12, rejeitada por PSDB, DEM, PSol e pelos dissidentes da base Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Taques (PDT-MT). O acordo estava tão costurado que a oposição não quis nem mesmo estender a sessão discursando contra a DRU e jogou a toalha.

Oposição tratorada
Um dia depois da longa e barulhenta batalha para a aprovação da regulamentação da Emenda 29, a votação da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) prometia se estender pela noite. Em vez disso, os líderes governistas comandaram sessão que durou aproximadamente três horas sem sobressaltos e manifestações inflamadas por parte da oposição.

Enquanto os parlamentares do DEM e do PSDB recolhiam as armas, “tratorados” pelo acerto costurado entre o Planalto e a base governista, o apoio à votação da DRU ganhou até mesmo o apelo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que desceu da Mesa para a tribuna com o objetivo de justificar a aprovação do dispositivo. “A DRU é uma vacina que nós estamos tomando. Vacina que foi usada por Fernando Henrique (Cardoso), vacina que foi usada pelo Lula, vacina que foi usada pela Dilma (Rousseff). E não podemos tirar da mão da presidente um instrumento pelo qual ela vai assegurar a continuidade da estabilidade nacional”, discursou.

Fora da base do governo desde que perdeu o Ministério do Transporte, o PR apoiou a votação da desvinculação de receitas. Os sete senadores presentes na sessão votaram sim pela DRU. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, passou pelo ex-ministro dos Transportes e agora senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e agradeceu. “Nascimentão, obrigada”, cumprimentou Ideli.

A saúde na conta dos estados
Representantes dos governos estaduais e especialistas lamentaram a regulamentação da Emenda 29, prevendo mais recursos para o setor, sem obrigar o governo federal a aumentar sua contribuição nessa conta. Pelo texto aprovado no Senado na noite de quarta, e que vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff, os estados terão de aplicar 12% de suas receitas — e o municípios 15% — exclusivamente em ações de saúde. No caso da União, vale a regra atual: orçamento do ano anterior mais variação do Produto Interno Bruto. “A contribuição de estados e municípios representa pouco mais de R$ 4 bilhões em recursos”, calculou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

O governo conseguiu derrubar a proposta que o obrigava a aplicar 10% de sua Receita Corrente Bruta em saúde, o que significaria, aproximadamente, R$ 32 bilhões a mais para o setor. O orçamento do ministério neste ano foi de R$ 79 bilhões. Com o cálculo aproximado do PIB de 2011, estima-se que esse montante suba para R$ 86 bilhões em 2012. “A esse valor se somariam os R$ 32 bilhões. É lamentável que esse dispositivo tenha sido retirado do texto”, reclamou o coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Eliotério.

Dados do Ministério da Saúde mostram que treze das vinte e sete unidades da federação estão abaixo dos 12% obrigatórios para investimentos, conforme estipulado pela regulamentação da Emenda 29. A situação mais crítica é a do Rio Grande do Sul, que investiu apenas 4,37% de sua arrecadação total no setor. Ciente de que terá de se adaptar aos novos tempos, o governo gaúcho já revisou os números. No orçamento do próximo ano, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Tarso Genro (PT), o percentual de recursos aplicados em ações e serviços de saúde aumentou 29% em relação a 2011, chegando a 7,37%. Tarso quer chegar aos 12% até o fim seu mandato.

Financiamento para o setor
A Emenda Constitucional nº 29 definiu, em 2000, que a União, os estados e os municípios teriam de investir percentuais fixos em saúde. Faltava aprovar apenas a regulamentação da matéria. O assunto ficou anos parado no Congresso até que, em 2007, o Senado derrubou a cobrança do imposto sobre o cheque, a CPMF. A discussão da Emenda 29 foi retomada com a proposta de criação de um novo tributo.

Mas nem o governo federal nem o Congresso quiseram assumir o desgaste de criação de uma nova contribuição. Então senador, Tião Viana (PT-AC) propôs que a União investisse 10% de sua receita, os estados 12% e os municípios 15%. Tanto o governo  Lula quanto o de Dilma Rousseff rechaçaram a proposta e o texto final definiu os percentuais apenas para governadores e prefeitos.

Mais verbas para o PSD
A investida do recém-criado PSD na Justiça Eleitoral em busca de maior fatia nos recursos do fundo partidário deve encontrar um ambiente favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Parecer técnico elaborado pelo tribunal para embasar a decisão dos ministros sobre a nova divisão do fundo favorece o pleito do PSD e ainda sinaliza positivamente para outra demanda da legenda — a conquista de espaço no horário eleitoral gratuito já a partir das eleições municipais em 2012.

A análise técnica, finalizada em 29 de novembro, é centrada na lógica de que, uma vez autorizada a criação de um partido e a migração de parlamentares para a nova legenda, o impedimento de seu acesso ao fundo partidário e a outros direitos próprios dos partidos no país inviabilizaria, na prática, o funcionamento da sigla.

“Autorizada a criação do PSD em momento posterior ao certame, essa circunstância impõe novo fator de divisão do Fundo Partidário”, diz o parecer. “Não é lógico imaginar que a Constituição prestigie o pluralismo político, autorize o nascimento de novas legendas e retire delas as condições de existência.”

Um dia de “astro”
Quase no encerramento de seu primeiro ano na Câmara, o deputado Tiririca (PR-SP) fez ontem sua estreia como orador na Casa, ao comandar uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura sobre as dificuldades de regularização enfrentadas por circos em todo o país. Durante a audiência pública, o deputado foi ajudado por um secretário da comissão a cumprir as formalidades dos trabalhos e saiu da audiência “se sentindo o astro dos astros” por ter sido chamado de presidente por seus colegas, durante a sessão.

Especialista na questão circense — Tiririca trabalhou no picadeiro desde os oito anos de idade e já foi dono de um circo —, o deputado foi o proponente da audiência. “Um palhaço foi o deputado mais votado no país e isso tem causado muita repercussão”, afirmou Tiririca, que disse esperar que a audiência sensibilize seus colegas para as dificuldades dos circos no país. “Tenho certeza de que vamos fazer acontecer.”