[fotografo]Felipe Sampaio/STF[/fotografo]Sugestão de Joaquim Barbosa de votar mensalão em blocos gera polêmica no STF
Joaquim pede condenação de Valério e João Paulo
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Na primeira parte da apresentação do seu voto, Barbosa deu a entender que os contratos assinados entre a Câmara dos Deputados e a SMP&B, empresa de Marcos Valério, foram a entrada das empresas no esquema.
Com a análise das provas levantadas, Barbosa entende que Marcos Valério e seus sócios se aproximaram do PT para garantir contratos em órgãos públicos. “Ficou clara a natureza fraudulenta do contrato. Também ficou claro o favorecimento privado”, disse o relator do mensalão. Para o ministro, a empresa recebeu a remuneração de quase um ano – aproximadamente R$ 10 milhões – sem nenhuma contrapartida. Dessa forma, Barbosa configurou o crime de corrupção.
Sobre os crimes de peculato, Barbosa primeiro tratou das subcontratações feitas pela agência de publicidade mineira que visavam, de acordo com ele, receber 5% de comissão por serviços que não eram realizados. “Os autos demonstram que o réu participou ativa e intensamente da execução do contrato da Câmara com as empresas de Marcos Valério. Revela o dolo de aumentar os gastos contratuais em favor das agências”, disse Barbosa. Ele afirmou que laudos periciais e as demais provas incluídas no processo evidenciaram que a “agência foi contratada e recebeu recursos públicos por mais de 14 meses apesar de sua participação quase nula na execução do objeto”.
PublicidadeO ministro citou, por exemplo, a contratação do Instituto Vox Populi pela agência de publicidade em duas oportunidades para, oficialmente, fazer pesquisas sobre a imagem da Câmara. Porém, em um dos levantamentos, havia uma questão sobre o episódio envolvendo o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e seu assessor Waldomiro Diniz, flagrado em vídeo com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Outra pergunta era de interesse pessoal: qual sua opinião sobre a imagem de João Paulo? De acordo com Barbosa, a SMP&B recebia honorários até de campanhas feitas por servidores públicos. Para ele, o petista atuou dolosamente para inserir trabalhos e aumentar os repasses à agência de Marcos Valério. “A partir de 15 de março de 2005, quando chegou ao fim o mandato de João Paulo Cunha, os gastos realizados foram sensivelmente reduzidos”, disse.
Modalidade
O edital de licitação para contratar uma empresa de publicidade para a Câmara dos Deputados foi feita, conforme relatou Barbosa, na modalidade melhor técnica. Os critérios são mérito de criatividade, melhor técnica empregada e serviço prestado. Por isso, para o ministro, se a agência já possuía a melhor técnica, não fazia sentido que outras empresas fossem subcontratadas para realizar as demandas. E, ao contrário, segundo auditorias realizadas por órgãos de controle, 99,9% dos serviços prestados foram subcontratados.
Dos mais de R$ 10 milhões pagos pela Câmara, somente R$ 17 mil foram efetivamente prestados pela SMP&B, segundo o voto de Barbosa. O restante foi subcontratado. De cada empresa, a agência mineira recebia 5% de comissão. Segundo o relator, João Paulo proferiu “mais de 50 autorizações de contratações de serviços de terceiros, embora inúmeros serviços subcontratados não tivessem relação alguma com os serviços de criação da SMP&B”. O ministro afirmou que o valor do contrato foi depositado na conta de Marcos Valério para que a empresa tirasse seus honorários e pagasse as empresas subcontratadas.
O segundo caso de peculato analisado pelo relator atinge somente João Paulo Cunha, que teria contratado seu assessor pessoal, Luiz Costa Pinto, dono da empresa IFT. A empresa foi contratada pela Câmara dos Deputados durante a presidência de João Paulo Cunha. A sistemática de contratação seguiu o mesmo modelo adotado para outras empresas. A IFT foi subcontratada pela SMP&B para, oficialmente, fazer boletins de análise de mídia para identificar qual a imagem que a Câmara dos Deputados tinha perante a sociedade.
Segundo Barbosa, João Paulo Cunha autorizou a subcontratação e sabia que estava contratando seu assessor pessoal, porque os contratos traziam o nome de Luiz Costa Pinto. “Por isso ele estava ciente de que não se tratava de uma subcontratação de serviços, e sim de uma contratação direta”, disse Barbosa. Ele ressaltou ainda que, à época, não havia a previsão contratual para esse tipo de serviço.
Costa Pinto trabalhou na estratégia de marketing para a campanha de João Paulo à presidência da Câmara. Segundo o relator, ele cobrou R$ 22 mil mensais para a campanha. “[Com a subcontratação] João Paulo obteve um meio de manter sua assessoria pessoal sem pagar por ela”, disse o ministro.
De acordo com a defesa do réu, a IFT prestava serviços para a SMP&B. A empresa teve uma renovação de contrato assinada por João Paulo Cunha uma vez, depois de ter prestado serviço por seis meses, em 2004. “Ou seja, a SMP&B havia acabado de ser contratada, e imediatamente já fez uma subcontratação”, ressaltou Joaquim.
Segundo auditoria realizada pela Secretaria de Fiscalização Interna da Câmara, a IFT não prestou nenhum serviço de produção de boletins e também não prestou serviço de assessoria de comunicação à Câmara. Segundo Barbosa, os peritos não localizaram provas de que os serviços haviam sido prestados. “É notório que ele atuou como assessor direto do João Paulo apesar de não ser servidor da Casa. Isso levanta o fato de que ele atuava com remuneração maior do que recebem os cargos de livre nomeação na Câmara”, disse Barbosa.
Metodologia do voto
Ao final da sessão, os ministros voltaram a discutir sobre a metodologia de apresentação dos votos. Joaquim Barbosa defende que seja adotada a lógica apresentada pelo acórdão da denúncia apresentada à Corte em que a análise é feita pelos crimes. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, discordou e disse que apresentará seu voto com a análise da situação de cada réu. No início da sessão de hoje, os ministros já haviam discutido sobre o assunto e prevaleceu o entendimento de que cada um faça sua apresentação como quiser. Joaquim Barbosa fez um apelo e disse: “Corremos o risco de não ter o relator até o final. Estou advertindo”. Barbosa sofre de um grave problema de coluna que já o deixou de fora de vários julgamentos.
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