Direitos das minorias e liberdade sexual são as bandeiras de Jean no Congresso

O deputado Jean Willys é o primeiro deputado assumidamente homossexual a ter como bandeira a defesa da liberdade sexual no Parlamento. Responsável pela inclusão do tema da homossexualidade na pauta da Câmara, Jean está na linha de frente quando o assunto são os direitos humanos, com atenção especial para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). E, nas discussões por vezes acaloradas nas dependências do Congresso, ele tem protagonizado embates com deputados conservadores como Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Anthony Garotinho (PR-RJ), além de senadores como Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família.

Veja o que Magno Malta disse sobre Jean:
“Lei anti-homofobia é um defunto”

Jornalista e vencedor de uma das edições do Big Brother Brasil, programa da TV Globo, o deputado integra, como titular, as seguintes comissões: Finanças e Tributação (no âmbito desse colegiado, também compõe a Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos); Parlamento Jovem Brasileiro, e a Comissão Externa da Assembleia Legislativa do Pará. Jornalista, Jean também faz parte, como suplente, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

No histórico de participações em plenário, Jean proferiu apenas um discurso. Feito na tarde de 24 de fevereiro, 22 dias após sua posse, o pronunciamento serviu para o deputado manifestar “repúdio às injúrias, piadas e violência praticadas contra homossexuais no país”, como registra sumário na página da Câmara, e para traçar um breve perfil e lembrar passagens de sua trajetória até chegar à Casa.

Também integrante da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, Jean tem recorrido à garantia constitucional para expor suas ideias, como mostram os inúmeros registros de áudio e vídeo feitos pelos canais de comunicação da Câmara, na transmissão de audiências públicas. Ele foi um dos subscritores de representação do Psol contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, acusando o parlamentar fluminense de homofobia e racismo. Mas a ação foi arquivada em 29 de junho.

Confira:
Jean diz que vai ao Conselho de Ética contra Bolsonaro
Psol entra no Conselho de Ética contra Bolsonaro

Jean é co-autor do Projeto de Lei 771/2001, apresentado em conjunto com os deputados Romário (PSB-RJ) e Rogério Carvalho (PT-SE). Apresentado em 21 de março, o projeto traz em suas disposições a ampliação de direitos para portadores de necessidades especiais, alterando a legislação vigente sobre o assunto. Ele também é autor de requerimento pela inclusão, na pauta da ordem do dia (sessão plenária deliberativa), da Proposta de Emenda à Constituição 300/2008, que equipara, entre outras providências, o salário de policiais e bombeiros civis e militares à maior remuneração praticada no Brasil, de Brasília.

Como relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Jean deu parecer favorável ao Projeto de Lei 5396/2009, que inclui a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes, alterando legislação que versa sobre o Estatuto dos Militares. Não foram apresentadas emendas à proposição na CFT.

O deputado também relatou, na mesma comissão, o Projeto de Lei 7090/2006, desta vez apontando a incompatibilidade e a inadequação financeira e orçamentária da matéria. Apresentada pelo ex-senador Augusto Botelho, a proposição visava a criação da Escola Agrotécnica Federal de Boa Vista, em Rondônia, e já havia sido aprovada em duas comissões.

O deputado do Psol também registra intensa participação em comissões temáticas. São dezenas de emendas a proposições apresentadas nos colegiados de que participa, a maioria relacionadas aos direitos das minorias e temas afeitos à educação. Boa parte das emendas é assinada conjuntamente com os outros dois colegas de partido, Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP).