Em manifestação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de ação penal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em resposta à denúncia apresentada pela instituição em agosto – no âmbito da Operação Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede enquadramento de Cunha em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na mensagem ao STF, Janot diz que Cunha, um dos investigados do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras, “sempre se mostrou […] extremamente agressivo e dado a retaliações a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses”.

Na manifestação, segundo o site do jornal Folha de S.Paulo, Janot declara haver “robustos elementos” a comprovar o recebimento de propina por parte de Cunha – que movimentou dinheiro não declarado em contas bancárias na Suíça e, por ter dito o contrário à CPI da Petrobras, virou alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Segundo delatores da Lava Jato, o deputado recebeu dinheiro desviado de contratos com a estatal.

O procurador-geral condenou as tentativas de paralisação do processo feitas pela defesa de Cunha no STF. Ele defendeu, nesse sentido, a delação do lobista Julio Camargo, que em um primeiro momento omitiu o envolvimento do deputado por medo de retaliações.  Posteriormente, no curso do inquérito, Camargo revelou ter repassado propina ao peemedebista.

“O medo demonstrado por Julio Camargo ressai de inúmeros e reiterados comportamentos ilícitos de Eduardo Cunha para a efetividade e garantia de suas atividades ilícitas. Não à toa, por intermédio de terceiros, Eduardo Cunha perseguiu Alberto Youssef [um dos principais operadores do esquema], fazendo com que a CPI da Petrobras buscasse o afastamento do sigilo bancário e fiscal de sua esposa e filha, bem como passou a investigar a então advogada de Julio Camargo, Beatriz Catta Preta”, registrou Janot, referindo-se ao episódio que culminou, em julho de 2015, no anúncio de encerramento da carreira de Catta Preta, que relatou ter sido alvo de ameaças de aliados de Cunha devido à sua atuação no caso.

Janot desqualifica a defesa de Cunha quanto à tese de que não há provas contra o cliente, e de que a denúncia de pagamento de propina é genérica. A peça acusatória da PGR, continua o procurador-geral, baseia-se em “inúmeros e robustos elementos que apontam, de maneira uniforme, para o recebimento de valores por parte de Eduardo Cunha”. Entre as evidências, ainda segundo a manifestação encaminhada ao STF, estão o depoimento de três delatores sobre as propinas; a transferência de valores para igrejas vinculadas ao deputado; viagens de avião pagas a título de propina; e registros legislativos, no âmbito de comissões da Câmara, sobre requerimentos usados para achacar uma empresa que lhe deviam suborno.

A manifestação de Janot foi apresentada como forma de resposta á defesa de Cunha no STF, que tem negado sistematicamente as acusações contra o deputado com o argumento principal de que as delações são falsas e forçadas pela PGR. Ainda não há data definida pelo Supremo para julgar o pedido da PGR. A notificação sobre o pedido de afastamento de Cunha, também formalizado pela Procuradoria, foi feita hoje (terça, 16) ao presidente da Câmara.

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