Indicado nesta quinta-feira (23) pela presidenta Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso admite a influência do PT em sua formação intelectual. Em relato publicado em 2005, em comemoração aos 70 anos do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ele disse ter participado da mobilização dentro da faculdade para ajudar na criação do partido.

“E também a criação do PT! Em 80 nós fizemos a maior mobilização da faculdade. E aí com adesão geral”, afirmou ele. No depoimento, que o Congresso em Foco reproduz na íntegra, ele lembra ter começado a militar no movimento estudantil dois anos antes de entrar na faculdade de Direito. Motivado por uma “luz amarela”, acesa durante a ditadura militar, teve seu despertar para a política com a morte do jornalista Vladimir Herzog em 1975. Ele admite também ter sido influenciado pela leitura de Karl Marx e de Lenin, autores que descobriu durante a faculdade.

Barroso conta que, com o fechamento do Congresso pelo então presidente Ernesto Geisel, em 1977, sua geração foi tomada por uma onda de ceticismo. Daí, relata, surgiu a percepção de que era preciso fazer alguma coisa para mudar a realidade da época. As entidades estudantis eram ilegais, e era muito difícil fazer eleições para os centros acadêmicos. Ele observa que a militância era toda de esquerda, porque “a direita, os conservadores e os liberais (estes nem tanto) estavam no poder”.

No depoimento, Luís Roberto Barroso lembra que, com a Lei da Anistia, três forças políticas disputavam a hegemonia do movimento estudantil: duas delas lideradas por políticos que então haviam voltado do exílio, Luís Carlos Prestes e Leonel Brizola, e a terceira, gravitando em torno do PT. “Aí em 1979 ou 80 começa a se formar o PT. E aí há um racha complicado no movimento”, disse, acrescentando que a união de Prestes com Brizola causaria depois “uma certa desorientação” entre os militantes.

Ele também enfatiza a importância da Constituição de 1988 na transição ocorrida no país, de uma ditadura militar para um Estado democrático de direito. Para o novo indicado ao STF, a Carta Magna tem deficiências, mas é progressista em diversos temas. Por isso, acredita que foi possível passar por situações drásticas sem que se cogitasse de fazer nada fora dos limites do texto constitucional.

“Destituiu-se um presidente da República. Houve crises agudas como a dos ‘anões do orçamento’, afastamento de senadores importantes no esquema de poder da República, uma vitória na eleição presidencial de um candidato de oposição, com um discurso de esquerda, como é o do Partido dos Trabalhadores. Todos esses episódios, em outras épocas da história do Brasil, teriam levado a turbulências incontroláveis e a golpes de Estado”, escreveu.

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Mensalão “não vem de ontem”

Em outubro do ano passado, em entrevista à revista Poder, da jornalista Joyce Pascowitch, Barroso se manifestou sobre um dos temas mais controvertidos a respeito do qual irá se manifestar como ministro do Supremo (o que depende da confirmação do seu nome pelo Senado): o mensalão, processo que se encontra atualmente na fase de julgamento dos recursos interpostos pelos réus condenados.

Disse que houve uma mudança de postura do STF durante o julgamento do mensalão. Para ele, a mais alta corte do país adotou uma postura de “certo endurecimento” com a guinada de uma posição historicamente mais liberal, em defesa do acusado, para uma interpretação mais dura e punitiva. No entanto, Barroso afirmou não considerar justa a crítica de que o STF tenha sido pautado pela sociedade. “Mas ele é permeável a seus anseios. Há uma mudança de postura. Se isso vai ser bom ou mau, o tempo dirá”, afirmou.

Ele acrescentou que, apesar dos avanços econômicos e sociais, o Brasil não avançou no sistema político. Para ele, o mensalão é a reprodução de um modelo “que não vem de ontem”. “Nem FHC [Fernando Henrique Cardoso] nem Lula tentaram mudar o modo como se faz política no Brasil”, afirmou, na entrevista publicada antes ainda de o Supremo se manifestar pela condenacão de 25 réus.

Barroso deverá ser sabatinado pelos senadores na primeira quinzena de junho. Poderá assim participar dos julgamentos dos embargos de declaração do processo. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, acredita que a análise dos embargos deve ocorrer somente no segundo semestre. Confirmada a nomeação do advogado para o Supremo, ele vai herdar os casos em aberto deixados por Carlos Ayres Britto e também aqueles que Joaquim não conseguiu deixar pronto para a pauta.

Entre eles, estão as duas ações penais que fazem parte do mensalão mineiro. São réus por peculato o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PSDB-MG). O mensalão mineiro é considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o início do esquema de desvio de dinheiro público mais tarde usado pelo PT entre 2003 e 2005.

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Dilma escolhe Luís Roberto Barroso para o Supremo

Textos sobre o mensalão