O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu na tarde desta  quarta-feira (26) “enterrar” o projeto que libera psicólogos para atenderem homossexuais que desejam reverter sua orientação sexual, a chamada “cura gay”. A proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na semana passada e ainda precisa ser analisada por outros dois colegiados antes de chegar a plenário.

“Ele disse que vai enterrar a cura gay na semana que vem”, afirmou Rodolfo Mohr, do movimento Juntos por Outro Futuro, que participou de uma reunião com o presidente da Câmara. A informação foi confirmada pela assessoria de Henrique Alves. A intenção do presidente da Câmara seria aproveitar uma brecha no regimento da Câmara e levar o texto direto a plenário. Para isso acontecer, é necessário aprovar um requerimento de urgência.

O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), permite a psicólogos tratarem a homossexualidade como uma doença. A proposta revoga resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os profissionais da área a aconselharem gays em um processo para virar heterossexuais. Este foi o primeiro projeto aprovado na CDH desde que o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi eleito presidente. Antes a comissão só tinha aprovado requerimentos de audiência pública e moções de apoio e repúdio.

Reunião

O peemedebista participou na tarde de hoje de uma reunião com jovens que integram protestos pelo país. De acordo com os manifestantes, Henrique Alves não se comprometeu a aprovar o fim do foro privilegiado, que permite que parlamentares, ministros e o presidente da República só sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo entregou hoje a Henrique Alves uma carta de reivindicações elaboradas no protesto da semana passada. Com base nela, o presidente da Câmara disse que não é possível garantir o fim do foro especial, considerado por muitos juristas um mecanismo de impunidade apesar das condenações do mensalão.

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O peemedebista lembrou que muitos deputados respondem a processos e, para alguns, não seria interessante serem julgados por juízes de primeira instância em seus estados. Por outro lado, após a condenação à prisão dos réus do mensalão e do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), muitos parlamentares entendem ser vantajoso o fim do foro. Assim, mesmo se condenados em primeira instância, poderiam recorrer a tribunais superiores sem terem que cumprir penas em regime fechado ou terem seus bens apreendidos.

Voto facultativo

O presidente da Câmara afirmou que o voto facultativo, outro dos pleitos do grupo formado por cerca de 20 pessoas, deve ser incluído em uma das “sete ou oito” perguntas do plebiscito da reforma política. A consulta popular deve acontecer em setembro ou outubro, segundo a previsão do deputado. As outras perguntas devem ser o financiamento público de campanhas eleitorais, o voto em lista partidária e novos canais de atendimento e voz à população. Os manifestantes ainda pediram uma CPI para as obras e demais gastos da Copa do Mundo.

O deputado ainda apoiou medidas já anunciadas ontem, como a aprovação do projeto que torna corrupção crime hediondo e que cria o passe livre estudantil usando royalties do petróleo como fonte de financiamento. “Só a mobilização de rua pode garantir a celeridade das propostas. À medida que as propostas forem atendidas, temos uma outra infinidade de pautas sociais”, disse Rodolfo Mohr.

No documento entregue a Henrique Alves e ao presidente da Comissão de Legislação Participativa, Lincoln Portela (PR-MG), constam ainda: fim do voto secreto para parlamentar, arquivamento do Estatuto do Nascituro, que dificulta possibilidades de aborto, mesmo as legais, arquivamento de PEC que libera entidades religiosas de ingressarem com ações no STF. Há também pedidos mais genéricos como “reforma política com participação popular”, mais investimentos em saúde, educação e segurança, e melhorias imediatas no transporte público.

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