O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira (3), durante sessão extraordinária que aprovou a PEC do Voto Aberto no Congresso, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ontem (2) causa “grande instabilidade” por criar uma “excepcionalidade a uma norma constitucional”. Ele criticou a liminar concedida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendendo o resultado da sessão de quarta-feira (28) que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO).

“Mesmo assim, o atendimento a que sua excelência se prestou, dando a liminar, criou uma grande instabilidade, porque cria uma excepcionalidade a uma norma constitucional”, afirmou, chamando o ministro Barroso de “competente e qualificado”. O peemedebista disse também que a decisão do relator do mandado de segurança não causa nenhum efeito imediato no dia a dia da Câmara, já que Natan foi afastado do mandato também na quarta-feira.

Em votação secreta, os deputados resolveram manter o mandato de Natan, que está preso desde 28 de junho por determinação do Supremo. Ele foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha. Na quinta-feira (29), o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), entrou com um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão e a cassação do mandato do deputado afastado por ofício da Mesa Diretora.

O presidente da Câmara participou de uma reunião com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, na tarde de hoje. Disse ter recebido a informação de que o mérito da liminar deve entrar na pauta da próxima quarta-feira (11). Para ele, a decisão dos deputados foi lamentável. “Mas posso afirmar, sem sombra de dúvida, com toda a consciência, que não vi um dano maior a esta Casa, à sua credibilidade, à sua história, do que aquele ocorrido naquela noite fatídica de quarta-feira passada”, afirmou.

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