O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve dar uma resposta final ao Congresso sobre a reoneração da folha de pagamentos até sexta-feira (9), segundo apurou o Congresso em Foco. A data foi definida em reunião com líderes partidários do Senado na terça-feira (6).
Congressistas já dão como certo a reoneração ser retirada da medida provisória (MP) 1.202/23. O governo deve enviar um projeto de lei sobre a questão, mas detalhes não foram discutidos com os senadores. Não há, até o momento, um acordo entre os líderes partidários para apoiar o projeto do governo.
A MP estipula a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas.
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Editada depois do encerramento das atividades do Congresso em 2023, a MP da reoneração foi mal recebida pelo Legislativo. Os parlamentares viram como uma afronta a decisão do governo de editar uma MP depois de o tema da desoneração já ter sido decidido pelo Congresso. Na época, congressistas da oposição queriam que Pacheco devolvesse a MP ao governo — o que só acontece, em média, uma vez a cada sete anos.
O Congresso aprovou no ano passado um projeto de lei do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) que prorrogava a desoneração da folha de pagamento até 2027, com impacto de R$ 18 bilhões em renúncia fiscal. Depois, o presidente Lula vetou o projeto completamente por considerar a medida inconstitucional. O Congresso derrubou o veto de Lula em 14 de dezembro.
Caso o governo retire o trecho da MP realmente, a lei aprovada pelo Congresso se mantém, com a desoneração da folha prorrogada até 2027.
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O principal ponto de atrito, hoje, em relação à MP é a revogação do Perse. Congressistas de diferentes partidos, incluindo a base de apoio do governo Lula (PT) e opositores, defendem que os benefícios fiscais para o setor de turismo devem permanecer.
No entanto, segundo apurou o Congresso em Foco, Haddad resiste em tirar o tema da MP. O ministro da Fazenda deve conversar com Lula antes de uma definição.
O Perse foi instituído em 2021 para dar apoio ao setor de eventos, que sofria as consequências da pandemia de covid-19. Basicamente, as empresas da área deixaram de pagar diversos impostos a partir daí:
- o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
- a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
- e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O governo quer retomar o recolhimento desses impostos no setor. Segundo a Fazenda, o impacto pode ter chegado a até R$ 32 bilhões em 2023. Congressistas defendem alterações no programa para que ele possa continuar para os principais negócios do setor de turismo.