O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez nesta quinta-feira (18) um balanço positivo da aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) nas eleições municipais de 2012. Para ele, a norma teve um caráter preventivo, ao evitar candidaturas de pessoas com problemas na Justiça. Sancionada em maio de 2010 pelo então presidente Lula, ela acabou não valendo para o pleito nacional daquele ano.

 

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“Nós tivemos uma certa atuação que eu chamaria de preventiva, de gente que deixou de se candidatar já sabendo das dificuldades que enfrentaria em razão das dificuldades da ficha limpa”, disse Gurgel. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostrou que aproximadamente 1 mil candidatos tiveram problemas nas candidaturas em função da lei. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem aproximadamente 2,6 mil recursos para analisar relacionados com a ficha limpa.

Para o chefe do Ministério Público, a aplicação das regras pela primeira fez foi “extremamente positivo”. Porém, ele ressalta que esta eleição foi atípica. Gurgel lembrou das greves dos servidores da Justiça Eleitoral e dos Correios, que resultaram na demora da chegada dos recursos ao TSE. “O esforço que o tribunal faz, e também a Procuradoria Geral da República, é no sentido de que nós tenhamos isso totalmente julgado antes da diplomação”, disse.

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Rejeição de contas é o maior problema de barrados pela ficha limpa

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Porém, ele acredita que ainda existem dúvidas e pontos a serem “melhor esclarecidos”. Uma dessas questões é a decisão do TSE em permitir a candidatura de políticos com contas rejeitadas pelos tribunais de contas. Se elas não forem referendadas pelo poder Legislativo, como determina a Constituição, não pode haver o indeferimento do registro. A Lei da Ficha Limpa fala que deve ser barrado quem tiver as contas rejeitadas pelo órgão competente.

Decisão do TSE põe em risco Lei da Ficha Limpa